Marques De Pombal E A Lei Da Boa Razão

como base a Razão. E os dois filósofos que não são iluministas, mas serviram de fundamento para a racionalidade foram René Descartes e Isaac Newton, são eles que vão dar a base para que o movimento aconteça. René Descartes: Descartes dizia que o homem deve desconfiar de tudo para poder acreditar em alguma coisa. Criou o método cartesiano para explicar um assunto através de um ponto racional. O sobrenatural não existe. Isaac Newton: diz que tudo o que existe no mundo respeita as leis…

“Outro fator importante que colocou em segundo plano a escravidão dos índios foi a catástrofe demográfica.” p. 50 “Não por acaso, a partir da década de 1570 incentivou-se a importação de africanos, e a Coroa começou a tomar medidas através de várias leis, para tentar impedir o morticínio e a escravidão desenfreada dos índios.[...] Mas, no essencial, a escravidão indígena fora abandonada muito antes pelas dificuldades apontadas e pela existência de uma solução alternativa.” p. 50 “Como…

Halbwachs (1990) e Cecília Cortez de Souza (2004). O recorte temporal escolhido para este estudo corresponde ao ano de criação desta primeira instituição pública de ensino secundário no Piauí, em Oeiras, primeira capital, até 1970, ano que antecedeu à Lei 5.692/71, que dentre outras mudanças, instituiu a profissionalização para o ensino secundário. Para esta reconstituição histórica, além das fontes bibliográficas, utilizamos fontes documentais e iconográficas, obtidas junto ao…

existisse um conflito entre membros de um grupo social, os próprios litigantes resolviam o litígio, não havendo um órgão julgador ou pacificador. Art 345 do CP “Fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão embora legítima, salvo quando a lei permite. Pena: Detenção de 15 dias a 1 mês, ou multa, além de pena correspondente à violência. Com a organização das pessoas em sociedades organizadas, os monarcas que se tornaram absolutistas na idade média, conseguindo consolidar…

sobre os habitantes. -Século II – se observa a absorção da cultura romana pelos lusitanos. -Constituição Antoniana (212 D. C.) concedeu cidadania romana a todos os habitantes do império e ampliou o acesso a direitos e deveres contemplados pelas leis romanas. -Início do século V d.C. – germânicos começam a penetrar na península ibérica. -Direito visigótico passa a dominar a região. Os muçulmanos na península -711 d. C.: os muçulmanos conquistaram a península e foram derrotados…

com as leis extravagantes em vigência. Sobre as Ordenações Filipinas, devemos ressaltar que são da época em que Portugal estava sob o domínio da Espanha. Não houve nenhuma inovação em função da promulgação dessas Ordenações, houve apenas a consolidação das leis que já estavam em vigor. Inclusive as contradições, repetições e lacunas existentes nas Ordenações Manuelinas continuaram nas novas Ordenações, uma vez que não era a intenção de Filipe II, então governante de Portugal, impor…

imperadores Romanos. A evolução da palavra “LEX” leva à sinonímia do “IUSTUS” e “LEGITIMUS”, quando a “LEX” passa a ser o valor normativo por excelência. “iustus” → “legitimus” →“lex” O justo se identifica com o legítimo e por sua vez com a lei. Quem produz a lei é o imperador, pelas compilações imperiais. • “SUUM CUIQUE TRIBUERE” No conceito de Ulpiano, a justiça está ligada ao “IUS” e o foco fundamental do conceito está no ‘SUUM CUIQUE TRIBUERE”- Atribui a cada um o que é seu;…

de várias técnicas no decorrer da história. As conseqüências destes procedimentos recaem, principalmente, na figura do professor, onde é o elemento chave para a boa ou má qualidade do ensino, desde que considere e conheça os propósitos de sua técnica pedagógica. Martins (2008, p. 34) cita que: Para compreender a razão de ser das formas e das práticas de interação entre professores e alunos assumidas em uma determinada teoria pedagógica, é preciso entender que está…

tendência está geralmente associada ao pensamento conservador. Por meio dela, é fácil introduzir a idéia da inutilidade dos esforços de mudança, pois o Brasil é e será sempre o mesmo; conviria assim adaptar-se à 55 5 Cabe ainda lembrar uma razão adicional para esse procedimento: um outro volume da coleção versará sobre a literatura. Página O recorte do passado, seja ele qual for, obedece a um critério de relevância e implica o abandono ou o tratamento superficial de…

instituições que compunham a sociedade portuguesa. Para os comerciantes era a perspectiva de um bom negócio; para o rei era a oportunidade de criar novas fontes de receita em uma época em que os rendimentos da Coroa tinham diminuido muito, além de ser uma boa forma de ocupar os nobres e motivo de prestígio; para os nobres e os membros da Igreja, servir ao rei ou servir a Deus cristianizando “povos bárbaros” resultava em recompensas e em cargos cada vez mais difíceis de conseguir, nos…