Marques De Pombal E A Lei Da Boa Razão

uma geração para outra, resultando e caracterizando assim, um novo caminho para a história, que vai se desenrolando e sendo construída. É essa mistura de passado e presente, marcada pela ação do homem, que determina e constrói o futuro. Por esta razão apresentada, que podemos dizer que o homem é, em sua essência, feito de tempo, tempo este que constrói e reconstrói pela própria ação humana. “Decorreram da ação transformadora dos indivíduos no tempo, por meio da seleção (e da…

Manoel de Sousa Guedes de Itabira ___________________________________________________________________________ De fato, em 1833, estava formada a próspera Vila de Itabira e, já em 1848, esta era elevada à categoria de cidade. A urbe, talvez em razão de suas justas pretensões econômicas, se mantinha politicamente legalista, tal como Caeté que lhe era próxima, nos movimentos revolucionários entre liberais e conservadores que ocorriam na década de 40 do século XIX (período assaz relevante, do

títulos, senão súditos, embora ainda não súditos abstratos e cobertos pela igualdade jurídica. O príncipe se comunica com os seus vassalos – e só o rei tem vassalos – por meio do regulamento, que ao reconhecer os direitos fixos do estamento, delimita-os. Leis para quase-funcionários, aptas a ressalvar a supremacia real e capazes de organizar, por meio de cargos e privilégios, a ordem política do reino. Segundo Pontes de Miranda (1981), o Direito português tem em suas origens o Direito…

pensamento medieval, o renascimento apresentou um novo conjunto de temas e interesses aos meios científicos e culturais de sua época. Ao contrário do que possa parecer, o renascimento não pode ser visto como uma radical ruptura com o mundo medieval. A razão, de acordo com o pensamento da renascença, era uma manifestação do espírito humano que colocava o indivíduo mais próximo de Deus. Ao exercer sua capacidade de questionar o mundo, o homem simplesmente dava vazão a um dom concedido…

informações, fazeres e sentimentos. É pela aprendizagem que as pessoas determinam seu comportamento individual e social perante os fenômenos naturais ou humanos. O ensino, diferentemente da aprendizagem, é feito de modo intencional. E é por essa razão que o ensino tornou-se uma preocupação social e política, que precisa de controles para os conteúdos e para as formas de repasse desses conteúdos, orientados por objetivos estipulados previamente. Essa peculiaridade intencional do ensino…

após séculos e séculos sob o jugo desta prática tomaram consciência de que esta não era, nem moral, nem economicamente, viável, abolindo-a legal e oficialmente. Porém, é do conhecimento geral que a escravatura não se deu por finda com os decretos de lei proclamados, nem com as inúmeras manifestações a propósito. Este fenómeno “arrastou-se” até aos nossos dias, tomando por vezes rostos diferentes e camuflagens mais eficazes... Escravatura, Ontem... No que diz respeito à história da…

após séculos e séculos sob o jugo desta prática tomaram consciência de que esta não era, nem moral, nem economicamente, viável, abolindo-a legal e oficialmente. Porém, é do conhecimento geral que a escravatura não se deu por finda com os decretos de lei proclamados, nem com as inúmeras manifestações a propósito. Este fenómeno “arrastou-se” até aos nossos dias, tomando por vezes rostos diferentes e camuflagens mais eficazes... Escravatura, Ontem... No que diz respeito à história da…

elaborado seus códigos. Até o século XIX, houve várias tentativas de criar um código, mas sem sucesso devido à falta de unidade legislativa. A organização do Código Civil Alemão se tornou possível com a edificação do Império Alemão, onde, através da Lei Imperial de 20 de Dezembro de 1873, o direito civil foi declarado matéria federal. Depois de duas comissões o Código entrou em vigor em 1º de Janeiro de 1900. O Código Civil Alemão foi influenciado pelo Direito Romano e pelas…

pela existência de vultoso número de leis e atos modificadores das Ordenações Afonsinas. Foram seus compiladores: Rui Boto, Rui da Grá e João Cotrim, que iniciaram seu trabalho em 1501, no reinado do Dom Manuel I e terminaram-no, mais ou menos, em 1514. Apresentavam a peculiaridade de uma duplicidade de edições: a primeira data de 1512-1514 e a segunda de 1521. A reforma se deu na parte atinente às fontes subsidiárias, onde após a afirmação da prioridade das leis portuguesas, deveriam…

da natureza e da sociedade ao homem. Grandes filósofos acreditavam que o mundo se baseava em dois elementos: a matéria e consciência, onde a consciência é a única fonte de conhecimento da natureza e da vida em sociedade. Esse racionalismo (uso da razão) implica numa crítica á fé como fonte de conhecimento. Os racionalistas se colocavam contra a religião e a igreja, sendo olhada como um instrumento de ignorância e tirania. Alguns desses estudiosos eram ateus. A maioria era…