Mariano Alegações Finais

.................... 43 3.2 A Remição de Pena pelo Trabalho ou pelo Estudo ........................................ 44 3.2.1 A Ressocialização do Apenado......................................................................... 48 CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................................... 51 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................... 52 10 INTRODUÇÃO A presente…

moral, controvertida na época: “A toda evidência, essa posição adotada pela jurisprudência era inteiramente insustentável a título de dano patrimonial. Falar em valor econômico potencial, dano patrimonial indireto, expectativa de alimentos, e outras alegações semelhantes, para justificar um eventual dano patrimonial, é, data venia, sofisma, um verdadeiro exercício de futurologia, sem qualquer amparo jurídico. Na realidade o que se estava indenizando era o dano moral, isto é, a dor e o…

um procedimento especial exterior ao CPC, impõe uma prévia distinção entre os grandes tipos de atividade jurisdicional que vêm a configurar o processo de conhecimento e o processo de execução. É certo que ambos se destinam a uma única destinação final, que é a atuação jurisdicional rumo à eliminação dos litígios e mediante a atuação da vontade da lei. Mas a cada um deles se reserva uma atividade própria e específica, dentro do quadro geral da jurisdição. A civilização moderna não…

BRASIL CONTEMPORANEO Gabriel Polpeta Gusmão Geovanna Toledo Barossi Henrique Gomes Pereira da Silva Jennifer Generali Ceschim Lara Caroline Ferreira Mariana Amaro Ferraz de Araujo Professor Orientador: Soraya Aparecida Mariano Paz São Caetano do Sul / SP 2013 O CRIME DE CALÚNIA NO CENÁRIO POLÍTICO DO BRASIL CONTEMPORANEO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como…

institucionais com o objetivo de otimizar os serviços prestados à sociedade, tornando mais efetiva a atuação do Parquet Laboral. Concluídos os trabalhos da Comissão Temática sobre o Trabalho Escravo e considerando as conclusões insertas no respectivo Relatório Final, o Exmo. Sr. Procurador-Geral do Trabalho, em 12 de setembro último, 20 por meio da Portaria n. 231, decidiu criar a Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo — CNCTE, a fim de harmonizar a ação desenvolvida no…

Júri, discutindo-se o seu reflexo na neutralidade e isenção dos jurados. Encerrando o capítulo, serão retratados os diversos projetos de alteração do Júri, que sintetizam muitas das questões discutidas neste trabalho. Por fim, as considerações finais abordarão, de maneira sintética, todo o acervo fático, jurídico e argumentativo trazido no decorrer deste trabalho, procurando levar ao leitor a idéia de que o Júri é um dos mais importantes instrumentos de proteção do cidadão e que…

os entraves para o crescimento do mercado imobiliário não estão mais na legislação, mas, talvez, no desconhecimento dela. 14 2 NECESSIDADE E APLICABILIDADE DA LEI 9.514/97 Frederico Henrique Viegas de Lima (2005)1 destaca que o Brasil no final do século XX e início do século XXI, vivencia um profundo problema de financiamento imobiliário, sobretudo para aqueles imóveis de valores consideráveis, que não se enquadram nos sistemas e planos até então desenvolvidos no mercado…

PMAL. 1. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75, incisos I e V, c/c art. 74, VI, da Lei n° 6.399, de 15.08.2003, (Lei de Organização Básica da PMAL - LOB), e, considerando as alegações constantes no Ofício nº 047/13CPOP/SPP, RESOLVE incluir na comissão designada pela Portaria nº 047/2013-GCG/ASS, os seguintes policiais militares, e conceder mais 60 dias de prazo para a conclusão e entrega dos trabalhos da…

007335-1, Manaus/AM, em que é Impetrante Fernando Dourado e Impetrado Juiz da 15.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, fica o Impetrante intimado, na pessoa de seu advogado, Dr. José da Rocha Freire – OAB/ AM n.º 3768, do despacho do seguinte teor final: “Diante do exposto, indefiro a petição inicial e consequentemente julgo extinto o processo sem resolução do mérito, consoante art. 295, inc. I, parágrafo único, inc. III, do CPC, combinado com o art. 267, inc.I, do mesmo Diploma…

expressamente e anui que poderá ser convocado a assumir vaga em novas unidades inauguradas, após a realização do Certame, ou em localidades distintas que não possuam candidatos aprovados, na forma dos subitens 20.9 e 20.9.1 do item 20 - Disposições Finais deste Edital. 1.9. A inscrição do candidato implicará na aceitação integral das normas estabelecidas no presente Concurso Público contidas nos comunicados, neste Edital, e em outros documentos a serem eventualmente divulgados. 1.10. Sem…