Maria Berenice Dias Debito

A execução dos alimentos frente às reformas do CPC Maria Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br Sumário: 1. Como era; 2. Como passou a ser; 3. A polêmica multa; 4. A imposição da verba honorária; 5. A execução dos alimentos frente à Lei 11.232/06; 6. O rito da coação pessoal; 7. A questão da competência; 8. Os alimentos constantes de título executivo extrajudicial; 9. Enfim... Resumo Recentes reformas no estatuto processual aboliram o

impede o novo casamento, muito embora os liberte dos deveres matrimoniais (nCC, art. 1.566, como a assistência recíproca, o respeito e a consideração mútuos, a coabitação, etc) e do regime de bens. Enfim, como percebe, com sensibilidade, MARIA BERENICE DIAS, “paradoxalmente, a separação põe termo ao casamento, mas não o dissolve, flagrando-se uma certa incongruência entre tais afirmativas”2. Ora, quebrado o principio da indissolubilidade do matrimônio em 1977, o divórcio foi…

requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC, a qual será dirigida ao juízo por onde se processa o cumprimento, que é o competente para processá-lo e julgá-lo. O art. 475-J, §1º, do CPC, prevê que a impugnação deverá ser proposta no prazo de 15 dias, contados do dia em que o juízo for garantido, sob pena de o executado decair do direito de impugnar a execução. Vale dizer, para propor a impugnação o devedor precisa segurar o juízo pela penhora ou depósito da coisa. Consoante doutrina de…

deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União” (art. 29). Um aspecto de natureza processual da mais alta significação na ideia de preservação, ao máximo, do patrimônio do ausente é a estipulação, pelo art. 28, do prazo de 180 dias para produção de efeitos da sentença que determinar a abertura da sucessão provisória, após o que se procederá à abertura do testamento, caso existente, ou ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente tivesse falecido. Com a…

da Professora Titular Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. SÃO PAULO 2010 3 FOLHA DE APROVAÇÃO Nome: José Sanches Aranda Neto Título: A reconciliação de cônjuges separados de fato ou de direito e o interregno entre a ruptura e o retorno da vida em comum. Tese de Láurea apresentada ao Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - Universidade de São Paulo, sob a orientação da Professora Titular Giselda Maria Fernandes Novaes…

possibilidades de lacunas, dubiedades ou incompletudes aumentam, aumentando, também, a importância das regras de interpretação do instrumento. 6.2.2. Nesse sentido, a regra geral encontra-se insculpida no art. 1.899, CC. 6.2.3. Quanto ao tema, Maria Berenice Dias destaca normas que auxiliam a interpretação do testamento, tais como: a) Normas Integrativas: que buscam suprimir omissões do testador. Exs.: Arts. 1.902, 1.904, 1.905, 1.907, 1.908, CC. b) Normas Retificativas: de caráter…

Alimentos desde e até quando? Maria Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br Devem ser qualificadas, no mínimo, de tormentosas as questões que a definição do marco inicial e do termo final de vigência do encargo alimentar suscitam. O surgimento de dúvidas em sede doutrinária e de uma infinidade de posições díspares na jurisprudência florescem por fatores diversos: o princípio da irrepetibilidade dos alimentos, a eficácia imediata…

como fonte de normas e preceitos, não poderá permanecer equidistante à nova realidade: a adoção por casais homoafetivos, que passa a ser o tema central a se discorrer. I EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA 1.1 Da origem da família aos dias atuais. A família moderna advém das inúmeras variações sociais que aconteceram no passar dos tempos. Os indivíduos em meio à sobrevivência material e emocional encontram-se alicerçados em dois grandes sentimentos, quais sejam:…

admiração e serei eternamente grata. DEDICATÓRIA A minha mãe, dedico esta pesquisa com muito orgulho, pela coragem e persistência que luta todos os dias, e por ser a razão da minha vida, que com muito esforço me ajudou a alcançar esse objetivo, passando por diversas dificuldades, mas sempre conseguindo uma solução. Aos meus avós, Maria e Celso, que serei eternamente grata. “Fase dourada em que a gente pode criar e recriar a vida, a nossa própria imagem e semelhança e…

Rio de Janeiro: Forense, 2008. p. 13. 9 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 30. 10 DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 7. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. 8 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 16 Na sequência, ainda conforme salienta Dias, outros fatores relevantes que mexeram na constituição da família foram as duas grandes Guerras Mundiais. Com elas, as mulheres tiveram que…