Débito ou crédito conjugal?

TEXTO - DÉBITO OU CRÉDITO COJUGAL? DIAS, Maria Berenice. Débito ou crédito conjugal?. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3116, 12 jan. 2012. Disponível em: http://jus.com.br/revista/texto/20838 No texto “Débito ou crédito conjugal?” a autora Maria Berenice Dias afirma existir ainda no dias de hoje uma crença muito antiga, decorrente do Direito Canônico, chamada débito conjugal (Debitum Conjugale em sua expressão latina) crença que apesar de antiga ainda não teve uma concreta definição. Segundo a autora o débito conjugal é entendido como sendo um “direito-dever” que avoca o brocardo jurídico jus in corpus, ou seja, direito sobre o corpo; que em tese inclina os cônjuges a cederem reciprocamente os seus corpos à mútua satisfação sexual e que o total ou parcial descumprimento deste “direito-dever” configuraria uma dívida marital, quebra de acordo matrimonial ou descomprometimento conjugal, que até hoje, enganosamente, faz parte de pedidos de anulação matrimonial. Tal entendimento teria surgido na antiguidade quando a instituição casamento era vista pela sociedade como uma legitimadora das relações sexuais ou remédio contra a concupiscência. Paralelo a este entendimento a autora relata que mesmo que o casamento gere a presunção de prática sexual, pois culturalmente faz esta imposição por sua finalidade procriativa, a abstinência de um dos cônjuges legalmente não gera um débito ou dívida matrimonial e nem dá o direito de anulação do casamento as partes. Maria…

No texto “Débito ou crédito conjugal?” a autora Maria Berenice Dias afirma existir ainda no dias de hoje uma crença muito antiga, decorrente do Direito Canônico, chamada débito conjugal (Debitum Conjugale em sua expressão latina) crença que apesar de antiga ainda não teve uma concreta definição. Segundo a autora o débito conjugal é entendido como sendo um “direito-dever” que avoca o brocardo jurídico jus in corpus, ou seja, direito sobre o corpo; que em tese inclina os cônjuges a…

Débito ou crédito conjugal? http://jus.com.br/revista/texto/20838 Publicado em 01/2012 Maria Berenice Dias Ainda que persista a crença que o débito conjugal existe, ninguém consegue definir do que se trata. Será a obrigação do exercício da sexualidade? Todo mundo acredita que existe o chamado "débito conjugal". Uma crença tão antiga que até dispõe de uma expressão latina debitum conjugale. Esta não é a única referência a esse "direito-dever" que advém do Direito Canônico, chamado de…

RESENHA CRÍTICA DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 8°. Ed, rev. e atual. -- São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. 1- CREDENCIAIS DA AUTORA Este estudo foi formado a partir da obra da Drª. Maria Berenice Dias, a primeira mulher a ingressar na magistratura no estado do Rio Grande do Sul. Desembargadora aposentada e atuando na advocacia, foi presidente da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado Rio Grande do Sul, Brasil. Foi fundadora e é…

cento) de sua renda, para pagamento até todo 10º dia (décimo dia útil) de cada mês. Não obstante a evidente razoabilidade do valor dos alimentos, o Executado inexplicavelmente não vem cumprindo com suas obrigações desde 10/01/2015, o que vem prejudicando imensamente o Exequente, uma vez que a genitora do menor não obtém rendimentos suficientes para manter integralmente o sustento deste. Insta observar, que o valor do débito até a presente data é de R$ 1.950,00 (mil, novecentos e…

ato, que não possui condições de suportar as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme atesta em declaração inclusa. II - DO DÉBITO Conforme o acordo homologado em 29/02/2012 em anexo (autos nº 0003006-19.2011.8.19.0036), o executado ficou obrigado a pagar aos exequente, a título de alimentos, a importância equivalente a 15% dos ganhos líquidos e na falta deste, 50% do salário mínimo (Hoje tal importância corresponde a…

genitora do menor não obtém rendimentos suficientes para manter integralmente o sustento deste. Insta observar, que o valor do débito até a presente data é de R$ 731,10 (setecentos e trinta e um reais e dez centavos) referente às pensões vencidas no período de 05/09/2014 em diante, conforme demonstram cálculos ao final, eis que as anteriores serão objeto de execução pelo rito próprio. É de se salientar que conforme dispõe o art. 733 do Código de Processo Civil, em consonância com a…

cento) do salário mínimo vigente, para pagamento até todo __º dia (____ dia útil) de cada mês. Não obstante a evidente razoabilidade do valor dos alimentos, o Executado inexplicavelmente não vem cumprindo com suas obrigações desde ____/___, o que vem prejudicando imensamente o (s) Exequente (s), uma vez que a genitora dos menores não obtém rendimentos suficientes para manter integralmente o sustento do (s) menor (es). Insta observar, que o valor do débito até a presente data é de R$…

objeto verificar as alternativas que substituam a prisão civil do devedor de alimentos, solucionando com idêntica eficácia a imprescindível obrigação alimentar, contudo, sobre o patrimônio do devedor. A escolha do tema se perfaz no tocante ao afrontamento da respectiva medida coercitiva com a dignidade e liberdade do alimentante, princípios garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Aborda as principais características da execução do débito alimentar…

Débito ou crédito conjugal ? Texto escrito por: Maria Berenice Dias. Retirado de: jus.com.br Esse texto abrange um assunto conjugal difusor de diversas criticas e também debates. O Débito Conjugal é decorrente de ´´pensamentos de autoridade``. Nesse caso, o homem tem convicção de que seu cônjuge tem como dever (contratual, pelo casamento), o ato da relação sexual. O débito conjugal, de forma impactante, nos leva a ideia de que o tempo não conseguiu compulsoriamente, modificar…