Marcos

quatro das cinco regiões do Brasil (não houve consulta no Norte). Isso deu origem ao projeto 2126/11, conhecido como "Marco Civil da Internet". O projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet chegou ao Congresso Nacional em 2011 de maneira inédita. O projeto apresentado foi feito de maneira colaborativa, após uma extensa consulta da sociedade civil por meio da própria internet. Marco Civil da Internet é uma iniciativa legislativa, para regular o uso da Internet no Brasil, por meio…

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS CURSO DE DIREITO HÉRCULES LUAN OLIVEIRA DA SILVA MARCO CIVIL DA INTERNET: proteção do Estado à privacidade do cidadão brasileiro nos meios digitais de comunicação Itabuna-BA 2014 HÉRCULES LUAN OLIVEIRA DA SILVA MARCO CIVIL DA INTERNET: proteção do Estado à privacidade do cidadão brasileiro nos meios digitais de comunicação Monografia apresentada à Faculdade de Tecnologia

Colégio Antares 3° ano do Ensino Médio Vantagens e desvantagens do Marco Civil da internet Heloiza Cardoso de Souza Turma: 3001 Duque de Caxias Abril, 2014 Marco Civil da Internet O Marco Civil da Internet é um projeto de lei apresentado em agosto de 2011 pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) que visa “estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil”. O documento se difere dos demais por ter sido elaborado

São Marcos 1, 1-22 Princípio da boa nova de Jesus Cristo, Filho de Deus. Conforme está escrito no profeta Isaías: Eis que envio o meu anjo diante de ti: ele preparará o teu caminho. Uma voz clama no deserto: Traçai o caminho do Senhor, aplanai as suas veredas (Mal 3,1; Is 40,3). João Batista apareceu no deserto e pregava um batismo de conversão para a remissão dos pecados. E saíam para ir ter com ele toda a Judéia, toda Jerusalém, e eram batizados por ele no rio Jordão, confessando os seus

Marco Civil da Internet Marco Civil da Internet (oficialmente chamado de Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) é a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado. O projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em 25 de março de 2014 e no senado federal em 23 de abril de 2014, sendo sancionado logo depois por Dilma…

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE MINAS Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais Revisão da legislação mineral e perspectivas do Marco Regulatório Alunos: Germano Pereira Matias Rafael Guatimosim Alves Brunno César Vieira Responsável: Prof. Dr. Renan Candía Novembro 2013 DEDICATÓRIA Dedicamos este trabalho aos nossos amigos, pais e país AGRADECIMENTOS

MARCO CIVIL NA INTERNET Marco civil e um projeto de lei que visa estabelecer regras, direitos e deveres do usuário de internet. Esse projeto ainda se encontra em tramite na câmara dos deputados. O marco civil da internet, que está no Congresso, foi bastante discutido e quer proteger a privacidade das pessoas, sem tocar na liberdade na internet - com base na neutralidade da rede ante os que a usam. Integrantes do MPF ressaltaram que o uso domiciliar da internet foi disseminado na década…

COMENTÁRIOS AO MARCO CIVIL DA INTERNET - LEI 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014 MADALENA, Juliano. Comentários ao Marco Civil da Internet- LEI 12.965 de 23 de Abril de 2014. Revista Direito do Consumidor vol. 94/2014 p. 329-350. Porto Alegre, Julho-Agosto de 2014. DTR\2014\8979. Juliano Madalena, Mestrando em Direito pela UFRGS. Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Capes, Brasil. Membro do Grupo de Pesquisa CNPQ Mercosul e Direito do Consumidor,…

Marco civil da Internet O Congresso aprovou o denominado Marco Civil da Internet, recentemente sancionado na forma da Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014, que pretendeu regulamentar o uso da internet no Brasil. Assim, o Marco Civil reuniu direitos já dispersos no ordenamento jurídico nacional sobre a matéria, inovando ao dispor sobre novas questões e garantir novos direitos. A discussão sobre o tema foi realizada no Fórum de Teses da Faculdade Baiana de Direito e conduzida pelos…

Título: Marco Civil da Internet e o direito de cada internauta Quando se fala sobre internet, redes sociais, sites de notícias, tudo está vinculado a uma coisa: direito de opinião de cada internauta. Todos sabemos que a internet é um meio em que as pessoas podem expor suas opiniões sobre diversos assuntos, além de tratar com sigilo alguns assuntos importantes que exige segurança. Existe o Marco Civil da Internet que surgiu no final de 2009 e em 2011 foi apresentado com um projeto de…