Marcos Silvestre

1º Relatório Nacional sobre o Tráfico de Fauna Silvestre AGRADECIMENTOS: A todos que de alguma forma colaboraram com este relatório, especialmente aos Funcionários do IBAMA, Polícia Florestal, Polícia Federal, Secretarias de Meio Ambiente e Ministério do Meio Ambiente; Aos membros da RENCTAS e a todos que enviaram denúncias sobre a ação de traficantes; Aos profissionais da imprensa que registram e mostram ao país nossas falhas ambientais; A todos os policiais e agentes ambientais que…

§2º, incisos II e IV, do Código Penal, em concurso de agentes, juntamente com MAXWUELL SOUZA DO NASCIMENTO. Segundo a Denúncia, Thiago e Maxwuell teriam, em data de 25 de janeiro de 2010, por volta de 02:00 horas, encontrado a vítima, Demerval Silvestre, na Rua Astolfo Dutra, no Bairro Alta Vera Cruz, nesta capital e, utilizando-se de arma de fogo, efetuaram disparos de que por sua natureza e sede foram a causa de sua morte. 2 – DAS PRELIMINARES Preliminarmente, pugna a…

1 Introdução: a conservação da fauna e da flora silvestre O Brasil é o país de maior biodiversidade do mundo. O enfoque sócio-cultural e econômico delineado neste contexto remonta para a necessidade de implementação de políticas públicas mais eficazes no que tange ao plano da conservação e do desenvolvimento, pois questões como o desmatamento ilegal, destruição do habitat natural das espécies e o comércio ilegal da fauna e da flora permanecem com grande ênfase na realidade brasileira.…

e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.Observa-se que o artigo acima menciona apenas se limita a conferir proteção à fauna silvestre. Contudo, não nos parece que o Constituinte Originário desejasse tão somente conferir proteção à fauna silvestre. Se assim fosse, estaria ele excluindo de tutela os…

tipo de crédito e carregam em suas carteiras dois, três ou até mais cartões. Há também quem acredita que o cartão de crédito é um vilão. Afinal, quais as vantagens e desvantagens de se possuir um cartão de crédito? Vantagens Para o professor Marcos Silvestre, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e apresentador do programa Na Ponta do Lápis, da BandNews FM, o cartão de crédito democratizou a forma de pagamento por ser oferecido a todo cidadão que comprove renda. Além da questão social,

A proteção jurídica da fauna silvestre brasileira O conceito “fauna” pode ser entendido como o conjunto de animais de uma região, ambiente, localidade ou período geológico (SOARES, 1993), não adentrando em particularidades referentes à sua distinção entre animais domésticos, silvestres ou exóticos. Este texto busca comentar, de forma sucinta, as principais normas que versam sobre a fauna silvestre, especificadamente a fauna terrestre, que é representada principalmente pelo grupo dos

Copyright © 2010 Marcos Silvestre Direção editorial: Pascoal Soto Editor: Pedro Almeida Assistente editorial: Marília Chaves Preparação de texto: Vivian Miwa Matsushita Revisão: Marília Chaves Projeto gráfico e diagramação: Rafael Alt Capa: Osmane Garcia Filho Foto da capa: Superstock/Grupo Keystone e Geff Reis/Grupo Keystone 12 Meses para Enriquecer Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do livro, SP, Brasil) Silvestre, Marcos 12…

serviços que estes necessitam e dos despejos de materiais e energia não aproveitados no meio ambiente. A constatação de tais problemas são globais e gerou uma diversidade de acordos multilaterais concernentes às mais diversas questões ambientais. O marco inicial da educação ambiental no âmbito internacional é a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano realizada em Estocolmo em 1.972. O vínculo indissociável entre desenvolvimento e meio ambiente é à base de um novo…

FACULDADE ANHANGUERA DE TAUBATE- UNIDADE 2 Jailson Aquino de Souza - R.A: 1571182011 Marcos Vinicius Mira Lopes - R.A: 2484692186 Patrick Willian Medeiros - R.A: 2484693764 Washigton Rógerio Alves de Medeiros - R.A:1546881794 Willian da Silva Silvestre - R.A:2485700074 SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA) Taubaté 2015 FACULDADE ANHANGUERA DE TAUBATE CAMPUS 2 Jailson Aquino de Souza - R.A: 1571182011 Marcos Vinicius Mira Lopes - R.A: 2484692186 Patrick Willian Medeiros - R.A:…

de terceiro, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, adentrou na “?Mercearia Peg Pags”? e subtraiu a quantia de R$ 30,00 (trinta reais) em moeda corrente, e um aparelho celular, de propriedade de Thaiz Fargiani Silvestre e de Eduardo Csar Silvestre (cf. denúncia de fls. 01D/03D; e sentença de fls. 163/169). A defesa recorreu objetivando a absolvição com fulcro no art. 386, inciso VI ou VII, do Código de Processo Penal, e, subsidiariamente, pretende a redução da pena em razão