Marcos Promove Demanda Indenizatória

A mudança de mentalidade fez com a doutrina brasileira percebesse os limites da aplicação de determinados dogmas processuais às situações de direitos com titulares indeterminados, principalmente naquelas situações em que apenas um legitimado promove a ação em benefício de um todo coletivo, determinado ou não. Posto isso, verifica-se, então, que ao Poder Judiciário foi cometida uma nova função: a de órgão colocado à disposição da sociedade como instância organizada de solução de…

RODRIGUES OAB-RJ 145.965 RAZÕES DO APELANTE APELANTE: ESPÓLIO de JOSÉ MONTEIRO DA GAMA NETTO e o ESPÓLIO de RUTH DEMÉTRIO MONTEIRO DA GAMA APELADO: UNIMED LESTE FLUMINENSE Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Doutos Julgadores: A presente demanda trata-se de uma Dissolução Parcial Judicial, na forma do art. 1030 do Código Civil, originaria primeiramente por uma exclusão ilegal, seguida de um outro processo judicial de tentativa de reintegração, e posteriormente com o falecimento…

comprometida.23 1.2. Regulações Internacionais O primeiro tratado multilateral que se tem notícias de que tenha tratado dos privilégios e imunidades dos representantes de um Estado junto a um governo de outro Estado foi o Réglement de Viena, de 19 de março de 1815, sendo

estava colocando a filha para dormir, quando foi abordada por um rapaz que conhecera, havia menos de um mês, na casa de uma senhora evangélica. O rapaz estava acompanhado por um homem mais velho. Mônica correu, mas não conseguiu fugir deles. ( ) Em março de 2005 — Mônica deu à luz um casal de gêmeos, que teve com seu companheiro Luiz Pereira, pintor de paredes, que a abandonou para tentar a vida em Macaé/RJ. ( ) Em novembro de 2005 — Mônica engravidou de seu segundo companheiro,…

daquele que seja titular de direito real, como o enfiteuta, nas enfiteuses constituídas na vigência do Código Civil de 1916 (Art. 2038 do CC 2002), o superficiário e o usufrutuário. Já o simples possuidor, ainda que de boa-fé, não tem qualidade para promovê-la, bem como o sucessor em herança ainda não partilhada. Igualmente, pode o condômino intentá-la (Código de Processo Civil, Art. 952).16 Nosso direito (Art. 1297 do CC) assegura a todo proprietário, e por extensão ao usufrutuário e ao…

de Balneário Camboriú no dia 10 de setembro de 2007 e informou o seguinte: Laborou para Cricri Comércio Ltda. com endereço à Rua 2, no 2, Centro, na cidade de Itajaí, sendo admito em 1o de dezembro de 2000, tendo a sua CTPS anotada em data de 1o de março de 2001, exercendo sempre a função de balconista, percebendo como último salário o valor de R$ 500,00 por mês. Foi despedido por justa causa em 6 de agosto de 2007. A partir de janeiro de 2004 o autor passou a receber comissões de 3%…

circunstâncias e peculiaridades do caso concreto, se a decisão obteve um resultado satisfatório, e se o direito limitado deveria sucumbir frente ao efetivado, em uma "relação de precedência condicionada". Como se pode aferir, a valoração das circunstâncias demanda considerável juízo subjetivo. Em mesmo sentido, é razoável entender que nem sempre determinado princípio será aplicado. Em se tratando de um conflito entre princípios, é preciso recorrer a um juízo de ponderação.…

Orientador: Profº. Marcos C. Figueiredo Teixeira Campinas 2011 F&F Fabrízzio Advogados Associados OBJETIVO: INFORMAR AO PÚBLICO EM GERAL, SOBRE AS DIFICULDADES ENFRENTADAS POR PROFISSIONAIS NA ÁREA DE DIREITO “ADVOGADOS”. DATA DE APROVAÇÃO: 30 DE MAIO DE 2011 DATA DE APRESENTAÇÃO DO PROJETO: 30 DE MAIO DE 2011 ORIENTADOR, PROFº: MARCOS CEZAR FIGUEIREDO TEIXEIRA Banca Examinadora: ______________________­­­_____________________ MARCOS CEZAR…

e colegas de mestrado do IPT: Rosi, Aranha, Kátia, Fabrício, Alexandre, Osório, Catarina, Adilson e Lívia, pelo apoio e companheirismo. Aos amigos da secretaria do CET- IPT: Adilson, Marina, Lívia, Mary e Solange. Aos meus vizinhos: Cristiane, Marcos, Nildete e Ana Paula, pela força e amizade. Finalmente ao meus pais e familiares, pelo apoio, carinho e incentivo. RESUMO Esse trabalho apresenta uma proposta de modelo conceitual de Gestão de Riscos Operacionais - GRO, aplicável a…

INTRODUÇÃO Em 2008, durante leitura de edição da revista Jurídica Consulex (nº 284, de 15 de novembro de 2008), mais especificamente em reportagem denominada “Razoável Duração do Processo”, o autor deste estudo se viu questionando sobre a infinidade de demandas judiciais sem solução em que se encontra o judiciário brasileiro. Não obstante essa constatação, lembrou que há alguns anos, após ingressar com diversos pedidos administrativos perante a prefeitura de sua cidade, teve todos…