Marcos Promove Demanda Indenizatória

1. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA CAUTELAR 2. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE POSTULA A REINTEGRAÇÃO POR CLÁUSULA NORMATIVA (ESTABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO). 3. CONTESTAÇÃO EM RELAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE DISCUTE VÍNCULO DE EMPREGO E OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. 4. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE SOLICITA O CONVÊNIO MÉDICO – LEI 9.656/1998. 5. CONTESTAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. DEMAIS DIREITOS. 6. CONTESTAÇÃO A UMA AÇÃO

jurídico tenha sido celebrado sob a égide do Código Civil de 1916. STJ. 4ª Turma. REsp 1.076.571-SP, Rel. Min. Marco Buzzi, julgado em 11/3/2014 (Info 538). formação do quantum atribuído ao bem. Logo, trata-se de um critério objetivo e público que evita a ocorrência de fraudes. Obs: está superado o Enunciado 289 das Jornadas de Direito Civil do CJF. STJ. 4ª Turma. REsp 1.099.480-MG, Rel. Min. Marco Buzzi, julgado em 2/12/2014 (Info 562). Cobrança de taxa de manutenção em condomínio de…

despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo (enunciado 211 da Súmula do STJ). 2. Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que o recurso reclama a análise de elementos fático-probatórios colhidos ao longo da demanda 3. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi…

RESPONSABILIDADE. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA N. 227-STJ. I. Há responsabilidade do banco quando este, recebendo a duplicata em endosso-mandato, mas previamente advertido por escrito pela sacada, sobre a falta de higidez da cártula, ainda assim promove o protesto, sem antes certificar-se junto à empresa credora, o que é muito fácil, sobre a veracidade daquela informação, causando dano moral. II. "A pessoa jurídica pode sofrer dano moral" - Súmula n. 227/STJ. III. Recurso…

Informativo de Jurisprudência REALIZAÇÃO Secretaria de Jurisprudência EQUIPE TÉCNICA Alexandre Ferreira das Neves de Brito Breno Lucas Souto Lepesqueur Daniel Nogueira Rechia Daniel Sartório Barbosa Leandro Araujo da Silva Salgado Marcia Bertoldo Claudino Marcos Deivid Eufrasio de Faria Orlando Seixas Bechara Paulo Eduardo Leal Ferreira Vandré Borges de Amorim Superior Tribunal de Justiça Secretaria de Jurisprudência SAFS Quadra 06 Lote 01 Trecho III Prédio da Administração Bloco F 2º…

existente em ato ilegal, com efeitos ex nunc. C) A administração pode revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos. D) A revogação é o instrumento pelo qual a Administração Pública promove a retirada de um ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade, tendo como pressuposto o interesse público, produzindo efeitos ex nunc. A) A expressão Administração Pública, em sentido estrito, compreende,…

segundo Sergio Cavalieri Filho “tanto na responsabilidade extracontratual como na contratual há a violação de um dever jurídico preexistente. A distinção está na sede desse dever”.33 Na responsabilidade extracontratual, a vítima e autora da ação indenizatória deverão provar a culpa da agressão na prática do ato ilícito. Já na responsabilidade contratual, 30 31 32 33 CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 8. ed. ver. e ampl. São Paulo: Atlas, 2008, p.…

Santos Antonio Subcomandante do Corpo de Bombeiros Cel PM Manoel Antônio da Silva Araújo Chefe do Departamento de Operações Ten Cel PM Marcos Monteiro de Farias Comissão coordenadora dos Manuais Técnicos de Bombeiros Ten Cel Res PM Silvio Bento da Silva Ten Cel PM Marcos Monteiro de Farias Maj PM Omar Lima Leal Cap PM José Luiz Ferreira Borges 1º Ten PM Marco Antonio Basso Comissão de elaboração do Manual Cap PM Eduardo Soares Vieira Cap PM Claudio Alexandre Cubas de Almeida…

judiciária. ........................................................... 52 UNIDADE III: AÇÃO E RESPECTIVAS CONDIÇÕES. ELEMENTOS DA DEMANDA. .................................................................... 68 Aulas 14, 15 e 16: Ação e respectivas condições............................................................................ 68 Aulas 17, 18 e 19: Elementos da demanda. Defesa do réu. ........................................................... 77 UNIDADE IV: PROCESSO, RELAÇÃO…

A CLT se refere a esse elemento através de sua redação: “... mediante salário”, art. 3º, caput, da Consolidação, onde a palavra “salário” poderá ser paga em dinheiro e parcialmente em utilidades (art. 459, CLT). E) Subordinação: Foi marco na diferenciação da relação de emprego perante as tradicionais modalidades de relação de produção. Como nos mostra Godinho (2010, p. 280-281): [...] “Subordinação deriva de sub (baixo) e ordinare (ordenar), traduzindo a noção etimológica de estado