Marcos Promove Demanda Indenizatória

contra as mulheres - Brasil. 4. Mulheres-maltratadas - Serviços para - Brasil. I. Souza, Cecília Mello e, 1961-. II. Adesse, Leila 05-0208. CDD 362.8830981 CDU 362.-055.2 (81) 4.1 - Contextualizando o Fenômeno Social da Violência Sexual; 4.2 - Marco Jurídico-normativo sobre Violência Sexual; 4.2.1 - A Constituição Federal; 4.2.2 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8.069/90; 4.2.3 - Código Penal - Dos Crimes Sexuais; 4.2.4 - Violência Doméstica e a Lei nº 9.099/95; 4.2.5…

vencido. Do acórdão: "Assim, considerando a inversão do ônus probatório prevista no Código de Defesa do Consumidor, perfeitamente aplicável à hipótese sub judice, em face da verossimilhança das alegações da apelante, era de rigor o acolhimento da demanda, para o fim de se anular o contrato celebrado entre as partes, em face da conduta dolosa do representante da apelada, declarando-se a inexigibilidade das prestações convencionadas no contrato. De se acolher também as medidas de sustação…

decorrência do sistema opressivo do Estado Absolutista, surgiram as revoluções liberais e burguesas, que vieram com o objetivo de oposição àquilo que era imposto. Com isso, com a ocorrência da Revolução Francesa, em meados no ano de 1789, houve um grande marco na história, instaurando, a partir daquele momento, a era contemporânea e o surgimento do Direito Público, que trouxe diversas mudanças nas relações jurídicas dos povos.47 Cumpre ressaltar que foi com a Revolução Francesa que a…

demonstra que os mecanismos legais de resolução de conflitos seguem uma mesma lógica, um mesmo complexo de princípios, que não podem ser cindidos, sob pena de exaltar o processo como um fim em si mesmo, e de minimizar as questões reais presentes em cada demanda. METODOLOGIA A presente monografia requereu para seu desenvolvimento a coleta de dados realizada via pesquisa bibliográfica. Na primeira fase foi feito um levantamento bibliográfico exploratório,…

INDIRETA EQUIPE DE ELABORAÇÃO Direção Geral Prof. Ms. Hércules Pereira Coordenação Pedagógica Prof. Ms. Luiz Annunziata Diretoria Acadêmica Organização/Revisão Prof. Vinícius Maciel Projeto Gráfico/Editorial Carla Salgado Marcos Mello Rosane Furtado Sandro Brigida Wallace Machado Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento Institucional Revisão Ortográfica Penha Faria © 2008 Todos os direitos reservados Av. Geremário Dantas, 1286 - Freguesia -…

com fulcro no art. 497, V do CPP pode declarar o réu indefeso quando aferir que a defesa técnica é deficiente e compromete a defesa do acusado em plenário. A defesa na sua plenitude as vezes é comprometida, por exemplo, quando um único defensor promove a defesa de co-autores com teses conflitante ou colidentes. Da mesma forma, o juiz não deverá por ocasião da formulação dos quesitos rejeitar eventuais teses alternativas apresentadas pela defesa sob o fundamento de que são incompatíveis,…

internacional dos direitos humanos.” É preciso reconhecer que, seja por desconhecimento ou dificuldades de acesso, os operadores do direito e administradores públicos nos três poderes do Estado brasileiro ainda fundamentam muito pouco as suas ações, demandas ou decisões judiciais na jurisprudência internacional, a despeito do longo acervo de Tratados e Acordos firmados pelo Brasil. Mas este cenário está em mudança. Quase duas décadas depois de reconhecida a competência da Corte,…

vencido. Do acórdão: "Assim, considerando a inversão do ônus probatório prevista no Código de Defesa do Consumidor, perfeitamente aplicável à hipótese sub judice, em face da verossimilhança das alegações da apelante, era de rigor o acolhimento da demanda, para o fim de se anular o contrato celebrado entre as partes, em face da conduta dolosa do representante da apelada, declarando-se a inexigibilidade das prestações convencionadas no contrato. De se acolher também as medidas de sustação…

Spinato Leila Thomassim Lizete Bertotto Corrêa Luiz Paulo Fernandes Marco Mello Maria Beatriz Osório Stumpf Renato Guimarães Rui Leandro Silva Silvana Brazeiro Conti Zadelene Zaro (Zadi) Anália Martins, Carlos RS Machado, Marco Mello Organizadores INSTITUTO POPULAR PORTO ALEGRE Autores: Anália Martins Carlos RS Machado Eno Dias de Castro Filho Eleonora Kehles Spinato Leila Thomassim Lizete Bertotto Corrêa Luiz Paulo Fernandes Marco Mello Maria Beatriz Osório Stumpf Renato…

responsabilidade civil, é considerada, hoje, como não contendo tal preceito. É visto então a formação da consciência social pelo que é melhor para todos, a mudança das penas foi de grande importância para a evolução desse dever de ressarcimento, porém um marco maior ainda desta evolução se dá com a lex aquilia, conforme explica Helena Diniz: A lex aquilia de damno veio a cristalizar a ideia de reparação pecuniária do dano, impondo que o patrimônio do lesante suportasse os ônus…