Marcos Promove Demanda Indenizatória

A Psicologia e seus campos de atuação: demandas contemporâneas A Psicologia e seus campos de atuação: demandas contemporâneas Organizadores: Thassia Souza Emídio e Francisco Hashimoto 2013 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca da F.C.L. – Assis – UNESP P974 A psicologia e seus campos de atuação: demandas contemporâneas / Thassia Souza Emidio, Francisco Hashimoto (Organizadores). - São Paulo: Cultura Acadêmica, 2013 323 p. ISBN: 978-85-7983-423-3 1. Psicologia.

Código Civil para o Brasil: “Outorga-se aos povos ou eles conquistam no dia de sua liberdade uma Constituição, escrita ao estrepito da batalha ou às aclamações da praça publica, mas um Código Civil procede uma longa gestação das idéias; ele é o marco de um largo período no progresso da jurisprudência, e o depositário da experiência e estudo não só de um povo, mas da humanidade culta.” (in Esboços Jurídicos. Rio:Garnier, 1883; p. 132). 2 Pietro Perlingieri. Perfis do…

segurança só é concedida mediante a demonstração pelo Impetrante da necessidade de concessão da medida preventiva. É imprescindível que os argumentos do requerente sejam fundamentados e demonstrem que o mesmo possui uma grande chance de êxito ao final da demanda. Eduardo Arruda Alvim (1998, p.221) defende ainda que uma eventual morosidade do Poder Judiciário não pode vir a prejudicar o contribuinte. É certo que a demora de uma prestação jurisdicional poderá causar uma grave lesão ao…

contratação eletrônica, ao direito de arrependimento e ao superendividamento. Também foram incluídos alguns enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil, evento do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, realizado em março de 2013. Na parte Processual constam mais comentários ao projeto de Novo Código de Processo Civil, prestes a ser votado na Câmara dos Deputados. Vivemos um momento de grandes transformações sociais e legislativas em nosso País, o que…

Luz n Manual do Advogado APELAÇÃO – REQUERiMENTO EXMO. SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Comarca de ……………… ………………, brasileiro, casado, comerciante, domiciliado em Biguaçu/SC e residente na rua ………………, n. ……, nos autos da ação que promove em desfavor de ………………, brasileiro, casado, industriário, domiciliado em ……………… e residente na rua ………………, n. ……, tendo Vossa Excelência julgado improcedente a ação e não se conformando o suplicante, data venia, com a respeitável decisão proferida

processo de desapropriação”. O mesmo dispositivo dispõe que eventuais problemas devem ser resolvidos por meio de indenização por perdas e danos. Esse dispositivo deixa claro que a única alternativa para um caso como o presente é intentar ação indenizatória, já que, uma vez incorporado o bem ao patrimônio público, não é possível desfazer essa situação; d) o § 3.º do art. 27 do Decreto-Lei 3.365/41, parágrafo acrescentado pela Medida Provisória 2.183-56/01, dispõe que a disciplina…

credor. - Emancipação: inicialmente, cabe reforçar que a maioridade, segundo Washington de Barros Monteiro, é atingida no primeiro instante do dia do natalício, valendo lembrar que a pessoa nascida em 29 de fevereiro completa a maior idade em 1º de março, caso não seja ano bissexto. - Emancipação é um instrumento jurídico por meio do qual se antecipa a capacidade plena, podendo ser voluntária, judicial ou legal. O Código de Portugal cuida do tema em seu art. 133. OBS.: A emancipação…

expansion of collective rights. 13 INTRODUÇÃO A presente dissertação tem por intuito analisar as origens, evolução histórica e prospectivas da ação civil pública, pois com a observação e estudo dos fenômenos que levaram ao aumento das demandas coletivas é possível examinar os efeitos do surgimento de novas questões e as constâncias e variações do Direito. As transformações da civilização fizeram com que o foco não se restringisse mais ao indivíduo isoladamente, mas se…

SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO METODOLÓGICA Diretoria de Ensino Técnico ASSESSORIA TÉCNICA Aluizio José Bastos Barbosa Junior – 2014/2013 CAPA Coordenadoria de Comunicação Social DIAGRAMAÇÃO Info Action Editoração Eletrônica A Escola Nacional de Seguros promove, desde 1971, diversas iniciativas no âmbito educacional, que contribuem para um mercado de seguros, previdência complementar, capitalização e resseguro cada vez mais qualificado. Principal provedora de serviços voltados à…

maior mérito foi de enquadrá-la como uma espécie de dano emergente, o que afastaria as objeções acerca da incerteza do dano. Nesse sentido, a admissão da teoria da perda de uma chance, e seu enquadramento como uma espécie de dano emergente é um marco para admissibilidade desta teoria no Direito Italiano, Sergi Savi ao citar Adriano de Cupis transcreveu trecho de sua obra no qual fica evidente a admissão da teoria e seu enquadramento: A vitoria é absolutamente incerta, mas a…