Marcos Promove Demanda Indenizatória

Primeiro Grau em São Paulo Numeração Única de Autos  O quadro destaca a Justiça Federal, 3ª Região, Seção Judiciária de Primeiro Grau em São Paulo. Para os outros órgãos, consultar a Resolução. O sistema único foi implantado na 3ª Região em março de 2010. A Resolução nº 65, de 16 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe sobre a uniformização do número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências. Ação & Sentença - guia prático…

Direito Projeto Centro de Ciências Jurídicas - Estácio Ensino Superior Direção - Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação Geral do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profª.Sônia Regina Vieira Fernandes Prof. Marcos Antônio de Souza Lima Organização da Coletânea Prof. Francisco de A. M. Tavares Professores Colaboradores: Prof. Guilherme Sandoval Profa. Maria Alves Brito APRESENTAÇÃO Caro aluno: A Metodologia do Caso Concreto…

interessantes e por toda orientação. Ao digníssimo Professor Fernando Reis pela dedicação a arte de ensinar e por aceitar ler e avaliar este trabalho. A Professora Maria Silva por me ensinar a metodologia da pesquisa, pela paciência e cordialidade. A Marcos Burgos, pela amizade e constante solicitude, no decorrer da elaboração deste trabalho se tornou naturalmente o meu coorientador. Gratidão por toda colaboração e esclarecimentos. A Claudia Antunes, Thais Marçal, Mário Brum,…

desapropriações e apresentam-se fortemente marcadas por ambiguidades e contradições. A principal consequência do atual marco normativo referente às desapropriações para fins de reforma agrária – formado pela Constituição de 1988, Lei nº 8.629/93 e Lei Complementar nº 76/93 – foi a diminuição da capacidade expropriatória do Poder Executivo. De forma geral, é possível dizer que o atual marco regulatório das desapropriações para fins de reforma agrária tornou o êxito das…

mulher o direito ao voto, dandolhes oportunidade de participar da vida nacional. 8 BIANCHINI, Alice. A Luta por Direitos das Mulheres. Carta Forense. ed. 71. São Paulo: 2009. p. 08 4 No ano de 1931, Bertha Lutz, então presidente da FBPF, promove o II Congresso Internacional Feminista, que, menciona Bianchini 9: foi a ocasião em que as congressistas tem acesso ao Presidente do Governo Provisório, Getulio Vargas, que se comprometeu, pessoalmente, não envidar esforços em…

registro desabonador em sua ficha funcional. A conduta irregular da qual foi acusado (negligência ao fiscalizar grande carga de arroz vinda do sudeste asiático e contaminada por fungo inexistente no Brasil) teria sido verificada nos dias 12 e 13 de março de 1999, conforme denúncia divulgada em reportagem de capa por grande jornal de circulação nacional. Contudo, a comissão de processo administrativo disciplinar (CPAD) só foi constituída, mediante portaria ministerial, em 15 de janeiro de…

reconhecida internacionalmente Ocupational Health and Safety Assessment Series – OHSAS 18.001:2007, na Usina Xingó, culminando com a certificação dessa usina, atendendo inclusive a requisitos de governança corporativa. Esta conquista representou um marco para a Chesf e para o Sistema Eletrobras. Na área de Pesquisa e Desenvolvimento + Inovação (P&D+I) o plano de investimento contemplou projetos nas áreas de geração solar termelétrica, nanotecnologia e gestão de equipamentos e…

Português Jurídico podem contribuir de maneira consistente para a conscientização de que o profissional do Direito no terceiro milênio deve ampliar sua visão para a valorização de outras formas coerentes de pensar, especialmente se esse procedimento promove a decisão justa, equilibrada e razoável das questões levadas ao Judiciário. É com esse interesse maior que as primeiras aulas desta disciplina incentivarão a reflexão sobre o papel do Judiciário na sociedade, como o juiz deve atuar…

coletivamente por força da origem comum, cada membro do grupo é titular de direitos subjetivos clássicos, divisíveis por natureza, tanto assim que cada um pode levar a juízo a sua demanda a título individual. No processo coletivo, a solução não é necessariamente igual para todos, uma vez que cada qual pode ver sua demanda acolhida ou rejeitada por circunstâncias pessoais. Cuida-se agora de interesses que podem ser tratados coletivamente, mas existindo ainda coexistência da tutela…

danos. As relações de consumo são fontes de grandes controvérsias, haja vista que a sociedade de massa é complexa, consumista e voltada sempre para o lucro. Nesse contexto, o consumidor se apresenta como a parte mais frágil dessa intensa relação e demanda a estrita observância estatal por meio de leis, fiscalização e prestação jurisdicional. Nesse contexto o comércio eletrônico encontra-se desprovido de regras e fiscalização específica, embora seja um dos setores que mais cresce em…