Marcos Promove Demanda Indenizatória Em Face

e outro mistério que lhe confinam a passagem terrestre.” Rui Barbosa RESUMO Este estudo versa sobre os direitos fundamentais na perspectiva dos cuidados médicos na iminência da morte, tendo como objetivo a análise jurídica da eutanásia em face dos direitos fundamentais esposados pelo Brasil, na busca pela concretização dos valores do Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal revela a primazia conferida ao direito à vida, à liberdade e à dignidade da pessoa humana,…

INDEVIDAMENTE _________ (qualificação), por seu advogado e procurador judicial, infra-firmado, vem, a presença de V. Ex.a., nos termos do art. 5º, X, da Constituição Federal, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Em face de: _________ (nome da instituição bancária, endereço e CNPJ), pelos fundamentos adiante articulados: DOS FATOS: 1/- O autor é correntista do Banco _________ agência ____, mantendo uma conta corrente de nº _______ que fora aberta em…

Mundial de Alimentação: cinco anos depois, da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (WSSD) e dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs). A Conferência Internacional, realizada em Porto Alegre, no Brasil, entre os dias 6-7 e 10 de março de 2006, foi uma ocasião para desenvolver propostas de ação para a criação de capacidades locais de governo em comunidades rurais, a fim de habilitá-las a responder os desafios do desenvolvimento rural sustentável e redução da…

fija. b) Sistema de audio propio, con capacidad de alcance suficiente para el exterior e interior del recinto. c) Comunicaciones con la policía local y los organismos de emergencia médica y protección civil. 55ARGENTINA. Lei n.º 20.655, de 21 de março de 1974.Lei de Deporte de Argentina. Diário Oficial [da] República Argentina, Buenos Aires, 08 abr. 1974. Disponível em: <http://www.deportes.gov.ar/Paginas/LeyDeporte.php?SolapaPagina=Estructura>. Acesso em: 08 mai 2013.…

trabalho assalariado em larga escala, surgindo as primeiras máquinas, as primeiras fábricas e os primeiros operários. A industrialização trouxe progresso, benefícios, mecanizou o processo de produção, a acumulação, mas havia a face cruel: problemas sociais, exploração, acidentes de trabalho, aumento da criminalidade e indigência. Não havia proteção à saúde e à segurança do trabalhador. Ocorriam muitos acidentes de trabalho, o operário prestava serviços em…

Gomes de Oliveira - Suplente Juiz Esdras Neves de Almeida - Suplente 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Juiz João Batista Teixeira - Presidente Juiz Jesuíno Aparecido Rissato - Vogal Juiz Alfeu Gonzaga Machado - Vogal Juiz Marco Antônio da Silva Lemos - Suplente Juiz César Laboissiere Loyola - Suplente Juiz Iran de Lima - Suplente 8 REVISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS – TJDFT Sumário Doutrina Leis para cumprir: no Brasil, leis que pegaram 17 Sandra Regina…

tomada decisões certas. Desta forma a característica da atitude normativa é não assimilar os desapontamentos, pois as normas são expectativas de comportamentos expressas no dever – ser, o seu descumprimento é considerado uma discrepância a quem promove. As atitudes normativas, então, estão ligadas ao fenômeno de normatização. De acordo com Ferraz Junior “as normas existem em quantidade maior do que a própria sociedade pode suportar” (2011, pág. 20). A teoria de Ferraz Junior tem muita…

0000111-59.2015.4.03.6330 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: VITOR BARBOSA DE JESUS REPRESENTADO POR: ANGELICA MARIA DE JESUS ADVOGADO: SP267699-MARCOS ANTONIO LEITE RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000186 - 19º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0000157-55.2013.4.03.6318 CLASSE: 1 RECTE: FABIO LEANDRO ADVOGADO: SP201448-MARCOS DA ROCHA OLIVEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000105 - 4º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO:…

entre a responsabilidade objetiva e a socialização da reparação dos danos, sempre levando em conta a excludente cabível, para que tanto a concessionária quanto o Estado, e mesmo o usuário, tenham definidas as suas respectivas responsabilidades, em face da atual “ingerência” das obrigações no modelo atual, com a única finalidade de obstar o enriquecimento ilícito de qualquer uma das partes. O presente trabalho é apresentado em 07 (sete) capítulos. O Capítulo 1 trata…

outras, de “assessorar, quando solicitada, os Conselhos Superiores da UFBA, a Reitoria, as Unidades Universitárias e outras instâncias acadêmicas no encaminhamento de questões referentes a desempenho acadêmico e institucional”. Consideramos este um marco no processo de auto-avaliação, pois, a CPA, que é a responsável pela condução e articulação do processo de avaliação interna, já tendo produzido, dentro do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES dois relatórios de…