Marcos Promove Demanda Indenizatória Em Face

de títulos Os contratos são mais genéricos e padronizados de forma que podem ser transferíveis a terceiros, ou seja, tais contratos podem ser negociáveis em mercados secundários, ganhando liquidez. Não há intermediação financeira, o banco apenas promove o encontro entre investidores e tomadores com a cobrança de uma taxa de corretagem. Divide-se em: Títulos de Propriedade (Ações) Títulos de Dívidas (Debentures, Commercial Papers, bônus-bonds) Mercado primário e secundário Mercado…

Voto vencido. Do acórdão: "Assim, considerando a inversão do ônus probatório prevista no Código de Defesa do Consumidor, perfeitamente aplicável à hipótese sub judice, em face da verossimilhança das alegações da apelante, era de rigor o acolhimento da demanda, para o fim de se anular o contrato celebrado entre as partes, em face da conduta dolosa do representante da apelada, declarando-se a inexigibilidade das prestações convencionadas no contrato. De se acolher também as medidas de…

B. DE C. E SILVA Juiz JOÃO AGRA TAVARES DE SALES Juíza JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO Juiz JOSÉ AIRTON PEREIRA Juiz JOSÉ ARTUR DA SILVA TORRES Juiz JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA FILHO Juiz JOSÉ FÁBIO GALVÃO Juiz JOSÉ GUILHERME MARQUES JÚNIOR Juiz JOSÉ MARCOS DA SILVEIRA FARIAS Juiz LINDINALDO SILVA MARINHO Juiz MARCELO RODRIGO CARNIATO Juiz MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA Juíza MARGARIDA ALVES DE A. SILVA Juíza MARIA DAS DORES ALVES Juíza MARIA ÍRIS DIÓGENES BEZERRA Juíza MARIA JOSÉ DE ANDRADE…

jurisprudenciais, em especial, na decisão prolatada pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, no julgamento do Processo nº 2006.05.1.008663-8, à possibilidade de se pleitear indenização por danos morais em face do grave descumprimento do dever conjugal de fidelidade, utilizando-se os princípios constitucionais e os que regem a responsabilidade civil, tendo em vista a inexistência de dispositivos legais específicos no Direito de…

INDIRETA EQUIPE DE ELABORAÇÃO Direção Geral Prof. Ms. Hércules Pereira Coordenação Pedagógica Prof. Ms. Luiz Annunziata Diretoria Acadêmica Organização/Revisão Prof. Vinícius Maciel Projeto Gráfico/Editorial Carla Salgado Marcos Mello Rosane Furtado Sandro Brigida Wallace Machado Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento Institucional Revisão Ortográfica Penha Faria © 2008 Todos os direitos reservados Av. Geremário Dantas, 1286 - Freguesia -…

CHIMENT,Ricardo Cunha Juizados Especiais e Criminais Federais e Estaduais,vol.15,2ªedição revista atualizada 2004, São Paulo: Saraiva, pág.2.. 12 ” A menor complexidade da causa para a fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não face do direito material” . Por fim merece destaque a seguinte ementa de acórdão proferido pela C.Câmara Especial do TJSP no CComp100.574.0/8-0,j. em 02/06/2003, rel. Des. Viseu Júnior: “ Conflito negativo de competência – Cobrança…

27 2 O PROCEDIMENTO EXPROPRIATÓRIO E A PRÉVIA E JUSTA INDENIZAÇÃO 32 2.1 OBJETOS EXPROPRIÁVEIS E SUJEITOS COMPETENTES A DESAPROPRIAR 32 2.2 PROCESSO EXPROPRIATÓRIO 39 2.3 INDENIZAÇÃO 45 3 CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PROPRIEDADE E A DESAPROPRIAÇÃO EM FACE DO NÃO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA 52 3.1 A PROPRIEDADE E O DIREITO DE PROPRIEDADE 52 3.2 O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA 57 3.3 A DESAPROPRIAÇÃO EM PROL DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE…

of effectiveness and speed and the fundamental rights guaranteed to the human being, faced with imminent risk that these rights, the protection should be anticipated even without request, based still difficulties in access to justice that the poor face when they postulate on their own or when left at the mercy of lawyers unprepared. In this way, the injunction brings strict requirements, which must be able to convince the magistrate that the alleged fact is deemed to be true, and that…

Voto vencido. Do acórdão: "Assim, considerando a inversão do ônus probatório prevista no Código de Defesa do Consumidor, perfeitamente aplicável à hipótese sub judice, em face da verossimilhança das alegações da apelante, era de rigor o acolhimento da demanda, para o fim de se anular o contrato celebrado entre as partes, em face da conduta dolosa do representante da apelada, declarando-se a inexigibilidade das prestações convencionadas no contrato. De se acolher também as medidas de…

na rua ..., no ...., Bairro ..., CEP ..., por seu procurador (mandato incluso – doc. ...), vem respeitosamente à presença de V. Exa. propor ...................................................................................................... .
em face de CAIO (sobrenome ...), nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ...., portador da cédula de identidade Registro Geral (RG) no ..., inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o no ..., residente e…