Marcos Legal Da Proteção Social No Brasil

ROSEMBERG Professora de Psicologia Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, coordenadora do Núcleo de Estudos de Gênero, Raça e Idade, pesquisadora do Departamento de Pesquisas Educacionais da Fundação Carlos Chagas, coordenadora da sessão brasileira do Programa Internacional de Bolsas de Pós-Graduação da Fundação Ford frosemberg@fcc.org.br CARMEM LÚCIA SUSSEL MARIANO Doutoranda do Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia Social da Pontifícia…

a Constituição Federal, e principalmente a legislação social: CLT, LOAS, ECA, SUS, etc. relações jurídicas no marco da integração nacional (MERCOSUL e ALCA), sem esquecer a legislação profissional. Desenvolvimento Nesse contexto, o trabalho do assistente social se revela ao direcionar as análises/estudos/discussões sobre as violações de direitos de crianças e adolescentes como resultado das diversas expressões da questão social, fruto de uma sociedade excludente que…

periculosidade); controlar e reduzir movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos; dispor os resíduos o mais próximo possível da fonte geradora; proibir o transporte de resíduos perigosos para países sem capacitação técnica, administrativa e legal para tratar os resíduos de forma ambientalmente adequada; auxiliar os países em desenvolvimento e com economias em transição na gestão dos resíduos perigosos por eles gerados e trocar informações e tecnologias relacionadas ao…

deixava de ser aceitável. Nos séculos XVIII e XIX vários médicos, o clero e reformadores sociais conseguiram aprovar leis que proibiam totalmente a prática do aborto. Durante o século XX o aborto induzido tornou-se prática legal em muitos países do Ocidente, todavia com a oposição sistemática de grupos pró-vida, seja por via de ações legais, seja por protestos e manifestações públicas.[1] O aborto no Brasil é tipificado como crime contra a vida pelo Código Penal Brasileiro, prevendo…

O Diagnóstico Social é uma importantíssima ferramenta usada para compreender uma realidade social, classificando as necessidades e os principais problemas de uma sociedade juntamente com suas respectivas causalidades, assim como recursos e potencialidades locais, que constituem reais oportunidades de desenvolvimento. O presente Diagnóstico social foi realizado no município de Jequié, situado no interior do Estado da Bahia, na Mesorregião do Centro Sul baiano

Direito à Moradia e Proteção Ambiental nas Cidades Brasileiras Autor: Clarissa Figueiredo Sampaio Freitas Aluna de doutorado da Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – FAU. Indicação da Sessão Temática: (ST3) - Padrão de ocupação territorial da cidade 0 Titulo: Direito à Moradia e Proteção Ambiental nas Cidades Brasileiras Resumo: O presente trabalho destaca a relevância de estudos que evidenciem os custos sócio-ambientais do conflito entre o…

A institucionalidade da assistência social na proteção social brasileira The institutionality of the social assistance in the brazilian social protection Fabricio Fontes de Andrade Resumo: Este artigo busca sistematizar a configuração da assistência social enquanto política pública no que toca o sistema brasileiro de proteção social. Para tanto, analisa-se a dinâmica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, seus avanços e retrocessos, apontando a institucionalidade do SUAS,…

CATÓLICA DE SÃO PAULO - PUC-SP Faculdade de Ciências Sociais Curso de Serviço Social Marcio Silva Campelo Alan de Jesus Ferreira A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DO IDOSO Trabalho entregue à disciplina de Direito e Legislação Social, como atividade de conclusão do 6º mestre, sob a orientação do Profº Dr. Carlos Simões. São Paulo – SP 2011 A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DO…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL MARIA HELENA SILVEIRA SALES PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL Rio Verde 2013 MARIA HELENA Silveira SALES PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL TRABALHO INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social NOME construção da política de assistência social apartir da seguridade social de 1988 CÁCERES 2013 NOME construção da política de assistência social apartir da seguridade social de 1988 Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de “Ètica Profissional, Familia, Cultura e Sociedade, Política Social II.” Professores:…