Civil 1

ESTUDO DE CASOS Analise, inicialmente, a relação jurídica existente entre as partes e a possibilidade de ajuizamento de ação possessória. CASO 01 - Miguel emprestou a Marcos, Lucas e Mateus sua coleção de Direito Civil de Clóvis Beviláqua, composta de seis volumes, pelo prazo de cinco anos, e exigiu que Marcos disponibilizasse um espaço na biblioteca deste para guardar os livros com segurança. Não cobrou pelo empréstimo. Passados dois meses, Miguel descobriu que Marcos não providenciara o espaço previsto no acordo, e não conseguiu localizá-lo, muito embora tivesse acesso à referida biblioteca, porquanto Lucas a mantinha funcionando. Procurou este, então, para reaver a coleção. Lucas defendeu-se, alegando que ainda precisava dos livros para o projeto que motivou o empréstimo, e que o prazo não se esgotara. Salientou, ademais, que apenas dois volumes da coleção se encontravam em seu poder, e que outros quatro estavam distribuídos entre Marcos e Mateus. Miguel então, notificou-os, formalmente, para restituir a coleção. CASO 02 – João e Antonio eram proprietários de fazendas vizinhas. No início de março de 2000, João permitiu que Antonio atravessasse gado por um trecho de suas terras, para encurtar o percurso até uma rodovia. Desde então, Antonio, toda semana se valia do atalho pela fazenda de João para transportar seus animais. Em julho de 2010, tendo João falecido, seus sucessores, Joaquim e Ana, fecharam a porteira próxima da fazenda de Antonio e lhe disseram que, dali em

OAB – 2ª FASE (X EXAME) DIREITO CIVIL MONITORIA 05/06/13 Peça Prático Profissional Júlio, Rubens e Marco Aurélio envolveram-se em acidente de trânsito da espécie comumente conhecida como "engavetamento", no qual Marco Aurélio abalroou o veículo conduzido por Rubens, que por sua vez colidiu com o dirigido por Júlio, utilizado para transporte autônomo de passageiros ("lotação"). Marco Aurélio encontrava-se, na ocasião, em velocidade acima da permitida para o local do acidente e seu…

(arts. 475-A ao 475-H do CPC) para, em seguida, ingressar com o pedido de cumprimento de sentença (arts. 475-J ao 475-R do CPC). A sentença penal condenatória transitada em julgado é título executivo judicial (art. 475-N, II, do CPC). Vale ressaltar que a pretensão não está prescrita, pois, durante o curso do processo criminal, não corre o prazo prescricional (art. 200 do Código Civil). 3) Marcos emprestou uma casa de praia de sua propriedade a Fábio, seu amigo de infância, para ele…

característica de um dos seguintes instrumentos de controle social. Marque com “x” a resposta correta e cite a respectiva característica correlata: a) Direito. (_________________________) b) Regras de Trato Social. (________________________) c) Moral. (________________________________) d) Religião. (____________________) 3) (0,5) “O Presidente da República é o único que pode editar Medida provisória.” Com base nesta afirmação marque “X” na espécie de direito que melhor se encaixe…

RELATORIO SOBRE A XXXVI ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL ORDINÁRIA DO MOVIMENTO GNOSTICO CRISTÃO UNIVERSAL DO BRASIL NA NOVA ORDEM Delegados: Elizabete Santana Sr. Veriano 1). Introdução Nos dias 09 e 10 de Março de 2013, esteve presente no Salão Hotel Kubistschet Plaza na cidade de Brasília –DF Para participar como Delegados deste grupo de Pratica a Sra. Elizabete e o Sr. Veriano, da XXXVI Assembléia Geral Nacional Ordinária do Movimento Gnóstico Cristão…

subreptícia) as ocultas (furtiva). Ex: sujeito que aguarda a madrugada para mudar os limites dos imóveis lindeiros, alterando o marco divisório. Precario = o vício da precariedade importa em quebra de confiança e se manifesta todas as vezes em que o possuidor recebe a coisa e descumpre o dever de devolvê-la ao primitivo possuidor. Ex: Thabata emprestou a casa de praia a Flávia por um final de semana, mas esta última só quer devolver daqui a 3 meses (quebra de confiança); não pagar os…

por uma tribo indígena, cujo cacique se chamava Gararu, nome colocado posteriormente no município. Esses índios teriam sido catequizados pelos jesuítas, possivelmente da missão de São Pedro, fundada no século XVIII. Construção da capela Com a saída dos jesuítas, em decorrência de uma medida tomada pelo Marquês de Pombal, a aldeia foi povoada por sitiantes. O espírito de religiosidade dos moradores incentivou a construção de uma capela, com a invocação do Nosso Senhor Bom…

Reintegração de posse 1 - Marcos emprestou uma casa de praia de sua propriedade a Fábio, seu amigo de infância, para ele passar as férias de verão com a família. As chaves da casa foram entregues a Fábio no início das férias, ficando acertada a restituição do bem imóvel após trinta dias. Escoado o prazo ajustado, Fábio se recusou a devolver o bem sob o argumento de que ele deveria ser reembolsado das despesas feitas com o uso e o gozo da casa, tendo direito de retenção. Marcos tentou…

difícil de acreditar, mesmo sabendo-se que é verdade documentada. Réu primário, moradia conhecida, ocupação fixa etc. e tal e o sujeito vai para casa quase como se nada tivesse acontecido, talvez até trocando um aperto de mão com o delegado, como já imaginei aqui. Ou seja, é crime, mas é mole matar no Brasil, o preço é muito em conta. E essa situação não envolve apenas os ricos, porque os outros também estão aprendendo, como foi o caso de um jovem assaltante de São Paulo, que muitos de…

palavras e orações. Exemplo: Marcos e Paulo vão à praia. Marcos foi, mas Paulo não. Eu percebi que não foram juntos. As conjunções também podem ser empregadas como locuções conjuntivas (logo que, depois que, à proporção que e etc.). Classificação: Conjunções coordenativas. São palavras que estabelecem relações entre duas orações, com a mesma função gramatical. Podem ser classificadas em: 1. Aditivas: mas também, não apenas, senão, mas ainda e etc.…