Bacharel

OAB – 2ª FASE (X EXAME) DIREITO CIVIL MONITORIA 05/06/13 Peça Prático Profissional Júlio, Rubens e Marco Aurélio envolveram-se em acidente de trânsito da espécie comumente conhecida como "engavetamento", no qual Marco Aurélio abalroou o veículo conduzido por Rubens, que por sua vez colidiu com o dirigido por Júlio, utilizado para transporte autônomo de passageiros ("lotação"). Marco Aurélio encontrava-se, na ocasião, em velocidade acima da permitida para o local do acidente e seu veículo, conforme atestado em vistoria levada a cabo pelo órgão competente, não estava com o sistema de freios em ordem. Rubens, por sua vez, observava regularmente as leis de trânsito e seu veículo estava em perfeitas condições, mas ainda assim atingiu Júlio. Por causa dos danos causados a seu veículo, Júlio moveu ação, pelo rito próprio, contra Rubens, objetivando o recebimento da indenização correspondente. Na qualidade de advogado de Rubens, atue em seu favor oportunamente. Considere que a ação tramita a perante a 2 Vara Cível da Comarca de Santos, local do acidente. Questão 1 Jair grande proprietário de terras descobre através de um amigo que um de seus terrenos será invadido pelo Movimento dos Sem Terra. Em razão disto, vem perante ao Judiciário requerer que seja concedida tutela que proteja a sua posse em relação ao terreno. Porém, devido a demora do Judiciário a invasão ocorre sem que a tutela pleiteada por Jair seja concedida. Diante dos fatos narrados pergunta-se: a) Qual foi o…

(arts. 475-A ao 475-H do CPC) para, em seguida, ingressar com o pedido de cumprimento de sentença (arts. 475-J ao 475-R do CPC). A sentença penal condenatória transitada em julgado é título executivo judicial (art. 475-N, II, do CPC). Vale ressaltar que a pretensão não está prescrita, pois, durante o curso do processo criminal, não corre o prazo prescricional (art. 200 do Código Civil). 3) Marcos emprestou uma casa de praia de sua propriedade a Fábio, seu amigo de infância, para ele…

Reintegração de posse 1 - Marcos emprestou uma casa de praia de sua propriedade a Fábio, seu amigo de infância, para ele passar as férias de verão com a família. As chaves da casa foram entregues a Fábio no início das férias, ficando acertada a restituição do bem imóvel após trinta dias. Escoado o prazo ajustado, Fábio se recusou a devolver o bem sob o argumento de que ele deveria ser reembolsado das despesas feitas com o uso e o gozo da casa, tendo direito de retenção. Marcos tentou…

AÇÕES POSSESSÓRIAS PEÇA PARA IDENTIFICAÇÃO Gilberto, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, emprestou um imóvel residencial que recebera por partilha nos autos do inventário de seu pai a Marcelo, celebrando contrato escrito de comodato com prazo determinado de duração fixado em 24 meses. Findo, há seis meses, o prazo avençado, Marcelo não desocupou o imóvel nem atendeu à notificação que lhe endereçou o proprietário, continuando, até hoje, a ocupá-lo gratuitamente. QUESTÃO:…

AÇÕES POSSESSÓRIAS PEÇA PARA IDENTIFICAÇÃO Gilberto, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, emprestou um imóvel residencial que recebera por partilha nos autos do inventário de seu pai a Marcelo, celebrando contrato escrito de comodato com prazo determinado de duração fixado em 24 meses. Findo, há seis meses, o prazo avençado, Marcelo não desocupou o imóvel nem atendeu à notificação que lhe endereçou o proprietário, continuando, até hoje, a ocupá-lo gratuitamente. QUESTÃO:…

parcial de bens, emprestou um imvel residencial que recebera por partilha nos autos do inventrio de seu pai a Marcelo, celebrando contrato escrito de comodato com prazo determinado de durao fixado em 24 meses. Findo, h seis meses, o prazo avenado, Marcelo no desocupou o imvel nem atendeu notificao que lhe endereou o proprietrio, continuando, at hoje, a ocup-lo gratuitamente. QUESTO Sabendo-se que o referido imvel est localizado na Comarca de Olinda que as partes residem na cidade de…

Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Ciências Sociais Atividade de Autodesenvolvimento ∂ Anhanguera Educacional 2014 Trabalho desenvolvido para a disciplina Ciências Sociais, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Bandeira Brasão Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/JoinvilleHistória de JoinvilleJoinville foi fundada em 9 de março de 1851, com a chegada dos…

Aula 01 Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem tem razão, o…

sociedade conjugal, mas Tânia, para provocar José, inicia a alienação do patrimônio do casal. Considerando que você é o advogado de José, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Na hipótese, existe alguma medida para reverter o estado de casado? (Valor: 0,5). b) Temendo que Tânia aliene a parte do patrimônio que lhe cabe, aponte o(s) remédio(s) processual(is) aplicável(is) in casu. (Valor: 0,5). …

AGUA VIVA Cap. 1 Suely está preocupada com a trasnferência da menina Maria Helena para um orfanato maior, onde ela poderá cursar o primário. Selma, amiga de Lígia, volta da Europa recém separada do marido. Maria Helena pede a Suely que não deixe que a levem para outro lugar. Nelson explica a Bruno que a empresa de Técio passou, oficialmente, a ser propriedade sua para impedir que a ex-mulher de Técio tivesse direito à Crismotor. A assistente social Clara informa a Suely que o pai de…