Marco Civil Da Internet Brasileira Pontos

surgimento de novos empreendedores. Por meio de pesquisa quanto ao histórico das empresas informais, é demonstrado o impacto na economia do Brasil e o que deixa de arrecadar para o desenvolvimento do nosso país. Palavras-chave: Novo Código Civil, Constituir empresa, Informalidade. ABSTRACT The intention of this study was to demonstrate that the constitution of a company is not a so bureaucratic process as it…

comunicação: “Diante do processo de convergência entre diferentes tecnologias de informação e comunicação e do surgimento de novas formas de produção e distribuição de mensagens, o Brasil precisa implantar políticas públicas de comunicação a partir de um marco regulatório mínimo que distinga as diferentes tecnologias, linguagens, agentes produtores, agentes mediadores e tipos de infra-estrutura da área das comunicações e submeta a exploração de serviços semelhantes a regras…

temática a invasão da intimidade e da privacidade pela internet. Ela tem como premissa a compreensão do cabimento de indenização por danos morais decorrente da invasão cibernética sem o consentimento da pessoa, ferindo o princípio da intimidade e da vida privada. Aborda as circunstâncias que englobam a indenização por esse tipo de invasão. É de grande relevância jurídica a abordagem desse tema, posto que com o advento da tecnologia, a internet trouxe consigo inúmeras novas realidades a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO E PROCESSO CIVIL Dax Barreto Bogo RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS EM MEIOS ELETRÔNICOS DE COMUNICAÇÃO Porto Alegre 2014 Dax Barreto Bogo RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS EM MEIOS ELETRÔNICOS DE COMUNICAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso com vistas à obtenção do grau de Bacharel no Curso de Ciências Jurídicas e…

CONTRATOS E A TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES (M G) INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de apresentar a globalização entre os diferentes tipos de contratos, em especial aos contratos realizados através da internet em relação de consumo de bens e serviços e a sintonia do Código Civil com o Código de Defesa do Consumidor, suscitando a Teoria do diálogo das fontes. Para tanto se fará necessário trazer a baila o conceito básico de contrato e conceito de contrato eletrônico,…

Universidade Anhanguera – Uniderp EDUCAÇÃO FISICA CURSO: EDUCAÇÃO FISICA Profª: MARÇO -2015 Universidade Anhanguera – Uniderp CURSO: EDUCAÇÃO FISICA Relatório apresentado como requisito para avaliação da Disciplina do Curso Educação Física Curso de pela Faculdade Anhanguera, sob a orientação do (a) Prof. MARÇO -2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................... 4 DESENVOLVIMENTO......

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® Contratos eletr?os e a aplica? da legisla? moderna Resumo: O presente estudo traz à tona um enfoque direcionado aos incertos da informação é um dos mais complexos temas no novo ramo do direito da Internet. Sua importância reside em que na rede muitos dos fatos e atos jurídicos têm implicações internacionais, e para tanto geram alguns problemas que necessitam solução. Essas soluções são tanto de interesse da ordem individual como de interesse da ciência, como…

aspectos legais como a validade jurídica dos documentos eletrônicos. Apesar das vantagens proporcionadas pela eliminação do suporte físico (papel) pelo documento eletrônico em termos de custos, praticidade e agilidade, a segurança, ainda é o ponto central de questionamento quanto à viabilidade desta nova sistemática, contudo procurar-se-á demonstrar que a segurança, hoje, apresenta-se de outra forma, graças à tecnologia. A certificação digital, constitui-se em uma técnica…

GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n.º 2.875, de 25 de Março de 2004 (que dispõe sobre o Plano de Classificação, Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas, com alterações promovidas pela Lei 2.987 de 25 de Outubro de 2005), Lei n.º 1.762, de 14 de Novembro de 1986 (Estatuto dos Servidores Públicos), Lei 2.271, de 10 de Janeiro de 1994 (Estatuto do Policial Civil), Lei…

como Programa Telecentros) é um dos maiores programas de Inclusão Digital e Social, que contava em março de 2007 com 158 unidades (com 20 computadores e uma impressora em cada unidade). Atua em todas as regiões da capital de São Paulo, oferecendo cursos básicos e avançados de Informática e outros cursos e oficinas de acordo com a necessidade local de cada unidade. Também oferece livre acesso à Internet. 2) Plano Nacional de Banda Larga O Ministério das Comunicações entregou ao presidente…