Marcelo Saraiva Coelho

e expressa ou tácita (artigo 386) Fundamentação: Artigos 385 a 388 do Código Civil Temas relacionados: Obrigação Perdão Dívida Direito Civil Referências bibliográficas: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil esquematizado, volume I. São Paulo: Saraiva, 2011. Endosso 02/mar/2015 Trata-se de ato cambiário que opera a transferência do crédito representado no título à ordem. De acordo com o artigo 11, da Lei Uniforme de Genebra, toda letra de câmbio é transmissível via endosso. Assim, o endosso

nesta, crédito significa o direito subjetivo do credor exigir cumprimento da obrigação (oposto a débito, que é o dever do devedor prestar a obrigação). No conceito de título de crédito, crédito está mais próximo de sua acepção econômica, portanto, Marcelo M. Bertoldi e Marcia Carla Pereira Ribeiro2 escrevem: O crédito, entendido em seu aspecto econômico como a troca de um bem presente por outro futuro, sempre foi fundamental para o desenvolvimento da atividade empresarial, na medida em…

Brasília, DF: Senado Federal, 1988. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Màrtines; & BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 4 ed. São Paulo: Método, 2010. PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 5 ed. São Paulo: Método, 2010.

impostos alcançados pela imunidade; “se a finalidade da imunidade mútua das pessoas políticas é preservar-lhes a igualdade, a autonomia, impende inferir que nenhum imposto poderá recair sobre seus bens, rendas ou serviços.” O professor Saraiva Filho[26] ensina que, no tocante à natureza jurídica das normas imunizantes, existem, principalmente, três correntes da doutrina que disputam o seu melhor conceito. A primeira delas afirma que a imunidade tributária seria uma…

é sempre uma sociedade empresária. 7 Bibliografia Livros pesquisados Manual de Direito Comercial Fábio Ulhoa Coelho Direito de Empresa – 23ª Edição – 2011 Editora Saraiva Direito Comercial Direito de Empresa – 5ª Edição - 2014 Marcelo Tadeu ComettiEditora Saraiva Manual de Direito comercial Fábio Ulhoa Coelho Direito de Empresa – 24ª Edição - 2ª tiragem – 2012 Editora saraiva Resumo de Direito Comercial ( Empresarial) Maximilianus Claudio AmericoFuhrer Sites de Consulta: Site…

da De seus sócios é o contrato social. O contrato social é o instrumento que irá regular o funcionamento da sociedade, impondo, em conjunto com o ordenamento jurídico, quais regras a que se someterão a sociedade empresária e seus sócios. Segundo Marcelo M.Bertoldi, essas regras, constantes do contrato social, traduzidas em cláusulas contratuais, podem ser divididas em cláusulas obrigatórias e facultativas. São obrigatórias - nos termos da Lei 8.884 94, art. 56; Dec. 1.800 96, art.53,…

FACULDADE GOVERNADOR OZANAM COELHO CURSO DE DIREITO Ordenamento Econômico Aluno: Fernando B. Z. Marques UBÁ 2014/MGFernando B. Z. Marques Ordenamento Econômico Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Governador Ozanam Coelho. Professor: Bruno Salles Mattos Ubá/MG 2014 Ordenamento econômico 1. Conceito Tem como base o conjunto de normas constitucionais…

Freqüência; Medidas de Posição; Medidas de Dispersão; Técnicas de Amostragem. Bibliografia Básica CRESPO, Antônio A. Estatística fácil. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. GOLDSTEIN, L.; LAY, D.; SCHNEIDER, D. Matemática aplicada: economia, administração e contabilidade. 8. ed. Porto Alegre: Bookman, 2003. HARIKI, Seiji. Matemática aplicada. São Paulo: Saraiva, 2002. Bibliografia Complementar CHIANG, Alpha C. Matemática para economistas. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2004.…

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Normas ABNT. Rio de Janeiro: 2003. 24 p. ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. Método, 2008. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 2010. BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. Malheiros Editores, 2000. BRASIL. STF. ADI 4.879. Disponível em: . Acesso em: 11 nov. 2014. CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de. Regime próprio de previdência social dos servidores públicos. 4.…

(assim consideradas aquelas que não têm seus atos constitutivos arquivados junto aos órgãos de registro e, portanto, não possuem personalidade jurídica)”. (PROENÇA, 2005,p.p. 48,49) Sobre o assunto, também ensina o professor Fábio Ulhoa Coelho (2006,p.112) que a pessoa jurídica não pode se confundir com os membros que a compõe, pois uma é distinta da outra, ou seja, a pessoa jurídica é independente das pessoas físicas que a integram. Já no que diz respeito aos dois…