Sociedade Limitada

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 3
1. SOCIEDADE LIMITADA 4
1.1 CONCEITO 4
2. Microempresa – ME 5
3. Empresa de Pequeno Porte ou microempresa – EPP 6
4. Empresa individual 6
5. SOCIEDADE EM NOME COLETIVO 6
6. SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES 7
7. SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES 7
8. SOCIEDADE ANÔNIMA - S/A 7
9. EIRELI 8
10. Nome empresarial 9
11. Firma 9
12. DENOMINAÇÃO 10
13. CAPITAL SOCIAL 10
14. SÓCIO REMISSO 10
15. CESSÃO DE QUOTAS 11
16. CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA 11
17. DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS 12
18. ADMINISTRAÇÃO 13
19. DOS DEVERES DOS SÓCIOS 13
20. DOS DIREITOS DOS SÓCIOS 14
21. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS 14
CONCLUSÃO 16
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17

INTRODUÇÃO

A sociedade limitada é uma sociedade empresária, mas nas omissões da lei rege-se pelas normas da sociedade simples, podendo o contrato social prever regência supletiva pelas normas de sociedade anônima.
A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas cotas, mas todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital.
A sociedade é constituída por meio de contrato escrito registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas, conforme o ramo de atividade explorado.

1. SOCIEDADE LIMITADA

1.1 CONCEITO

Surgiu na Alemanha em 1892, por meio de uma iniciativa legislativa (e não como um fato que precedeu a disciplina normativa, o que em geral ocorre com os institutos do direito empresarial), a sociedade limitada buscava atender ao anseio para a limitação da responsabilidade de pequenos e médios empreendedores, haja vista a existência anterior da sociedade anônima, para empreendimentos maiores e com limitação de responsabilidade.

A sociedade LTDA é aquela cujo capital social encontra-se dividido em quotas, as quais podem ser iguais ou desiguais, pertencendo uma ou diversas a cada sócio, cuja responsabilidade é limitada ao valor de suas quotas, respondendo todos solidariamente pela integralização do capital social. Recebe o nome de sociedade