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fls. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro:2012.0000286308 ACÓRDÃO Instrumento nº 0061513-52.2012.8.26.0000, da Comarca São José do Rio Preto, em que é agravante MARCELO TRUZZI OTERO sendo agravado ASSOCIAÇAO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE SAO JOSE DO RIO PRETO. ACORDAM, em 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação do Exmos. Desembargadores DONEGÁ MORANDINI (Presidente) e BERETTA DA SILVEIRA. São Paulo, 19 de junho de 2012 João Pazine Neto RELATOR Assinatura Eletronica Este documento foi assinado digitalmente por JOAO PAZINE NETO. Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 0061513-52.2012.8.26.0000 e o código RI000000E7T0Y. Vistos, relatados e discutidos destes autos do Agravo de fls. 2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento Nº 0061513-52.2012.8.26.0000 Comarca: São José do Rio Preto Agravante: Marcelo Truzzi Otero Agravado: Associaçao dos Guardas Municipais de Sao Jose do Rio Preto Voto nº 2829 Agravo de instrumento. Execução de honorários sucumbenciais. Título executivo. Cumprimento de sentença. Determinado o processamento em autos apartados. Inadmissibilidade. Nova sistemática…

fls. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro:2012.0000286308 ACÓRDÃO Instrumento nº 0061513-52.2012.8.26.0000, da Comarca São José do Rio Preto, em que é agravante MARCELO TRUZZI OTERO sendo agravado ASSOCIAÇAO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE SAO JOSE DO RIO PRETO. ACORDAM, em 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do…

Conselho Federal de Medicina - autoriza a utilização da barriga de aluguel se houver um problema médico que impeça ou contra indique a gestação pela doadora genética. Estando casada ou em união estável, será necessária a aprovação do cônjuge ou do companheiro, após processo semelhante de consentimento informado.  O artigo 13 do Código Civil veda a disposição de parte do corpo, a não ser em casos de exigência médica e desde que tal disposição não traga inutilidade do órgão ou…

que o caamento é um ato jurídico que não comporta começo de execução por qualquer forma de “ promessa”. O compromisso amoroso entre homem me mulher é por natureza, eivado de risco, pois ruptura se insere em fatores de extremo subjetivismo, próprios da sua flexibilidade existencial da pessoa humana”( Redação do Dano Moral no Direito Brasileiro, Livro de estudos jurídicos, V.2,p.128) Deixando claro que somente a ruptura do noivado, por qualquer uma das partes ou descumprimento da…

luz da bioética. Brasília, 2011. Disponível em: . Acesso em: 27fev.0213. MOREIRA FILHO, José Roberto. Direito à identidade genética. Disponível em: Acesso em: 22fev.2013. ______.O direito civil em face das novas técnicas de reprodução assistida. Disponível em: http://jus.com.br/revista/texto/2747>. Acesso em: 20abr.2013 NERY, Bruna Barreto. Gestação por substituição: A ciência em busca do homem. Disponível em: . Acesso em: 14fev.2013. OLIVEIRA, Cecilia B. e MARQUES,…

negativa de reparação, adaptando a teoria do risco tratada na seara da responsabilidade civil. (grifos do autor) Para este autor: “A dor moral resultante da ruptura, por fazer parte da existência pessoal, não constitui suporte fático autorizador da incidência de normas que disponham sobre a reparação pecuniária.” No entanto, o autor apresenta uma exceção: ato ilícito de extrema gravidade que transgrida direito fundamental, hipótese que admite indenização, independentemente de se tratar…

objetivos fixados em lei, pela ruptura da vida em comum por mais de um ano, ou por doença mental grave, manifestada após o casamento com duração superior a dois anos, desde que reconhecida como de cura improvável, o que torna insuportável a vida em comum. (Otero, 2006) Trouxe o Código Civil de 2002 inovações no sentido de praticamente tornar inócuas as sanções impostas ao cônjuge considerado culpado pela separação, como é o caso da fixação dos alimentos (art. 1.702 e parágrafo único do…

028740e 028774k 026299h 028775b 023899f 024476e 024388h 023619g 028319i 026172f 024054a 027483f 027099e 028778h 024903i 027765e 027923h 024646d NOME MARINA MEIRELLES LEITE FORMICA NATHACHIA UZZUN SALES ALEXANDRE SANDOR DE CASTRO COSTA SUZANE RAMOS ROSA ALAN RENATO BRAZ MARCELO KARAM DELBIM KARINA KASSIS DOS REIS JATENE MARCELA PROHORENKO FERRARI JOAO BATISTA ALEX SANDRO DE OLIVEIRA ANDRE CORREA DE OLIVEIRA CARLOS AUGUSTO MORAIS CORREIA LIMA GUSTAVO CAMPOS PADOVESE ANDRE LUIZ ISRAEL BRUNO…

NDRE ALEXANDRE ALEXANDRE ALEXANDRE ALEXANDRE ALEXANDRE ALEXANDRE ALEXANDRE ALEXANDRE ALEXANDRE ALEXANDRE ALEXANDRE ALEXANDRE ALEXANDRE ALEXANDRE ALEXANDRE ALEXANDRE ALEXANDRE ALEXANDRE ALEXANDRE ALEXANDRE ALEXANDRE ALEXANDRE ALEXANDRE ALEXANDRE ALEXANDRE ALEXANDRE GALO GIL GOMES DA SILVA GONÇALVES PINHEIRO GUERRA GUIRAU HENRIQUE BRAZ HENRIQUE FELIZARDO HENRIQUE LODO HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA HENRIQUE NOGUEIRA HENRIQUE RANGEL INACIO DA NOBREGA…

DOUGLAS CERQUEIRA FREIRE NASCIMENTO ALAN DOUGLAS DA SILVA SANTOS ALAN FARLEY GOMES DE JESUS ALAN FERREIRA DA SILVA ALAN FERREIRA DE SOUZA ALAN FONSECA PEREIRA ALAN FROES DE OLIVEIRA DOS SANTOS ALAN GABRIEL RODRIGUES FERREIRA ALAN GAMA DE SOUSA ALAN GANDON GULARTE ALAN GOMES BORGES ALAN GONCALVES DE OLIVEIRA ALAN GUSTAVO JUNQUEIRA ARAUJO ALAN GUSTAVO MAGALHAES ALAN HERCULANO FERNANDES ALAN JACSON FELIX ARAUJO ALAN JONAS SANTOS MAIA ORNELAS ALAN JONES SIQUEIRA CARVALHO ALAN JUNIOR…