Marcelo Cattoni

Kommunikationsvoraussetzungen und Verfahrensbedingungen des demokratischen Gesetzgebungsprozess überprüfen” (Jürgen Habermas, Faktizität und Geltung, Frankfurt, Suhrkamp, 1998, p. 320). Acerca da teoria da jurisdição constitucional de Habermas, ver, no Brasil, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Devido processo legislativo, Belo Horizonte: Mandamentos, e Gisele Cittadino, Pluralismo, direito e justiça distributiva, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000, p. 203-217. 44 “onde grande parte da…

regulamentada quanto ao procedimento pelo Código de Processo Civil de 1973, nos seus artigos 480 a 482, e demais dispositivos dos Regimentos Internos de cada Tribunal. O Ministro Celso de Mello no julgamento do Recurso Extraordinário 190.7258/PR, citando Marcelo Caetano (1978, p. 417), justifica a exigência acima mencionada: 30 [...] a exigência de maioria qualificada para a declaração da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo justifica-se pela preocupação de só…

DA SILVA AEDRA DE MENDONCA SANTOS GUARINHO AEDRES CARLOS COSTA AELSON FISCHER CAVALIER AELSON ISAIAS DOS SAMTOS AENE PEREIRA BARROSO AERCIO LAERTY RODRIGUES DE FREITAS AFLODISIO PASSOS DOS SANTOS JUNIOR AFONSO CLAUDIO MONTEIRO SALES FILHO AFONSO MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS AFRANIO DE SOUZA DA SILVA AFRANIO MORAES DE ALMEIDA AFREDO LIMA DE DEUS MENINO AGAMENON OLIVEIRA FILHO AGATHA ADEODATO ALBUQUERQUE AGATHA DOS ANJOS BARRETO AGATHA GABRIELA MARTINS GOMES AGATHA GARCIA BERNARDES LIRA…

Democrático de Direito. Belo Horizonte: PUC Minas, Instituto de Educação Continuada, 2010, p. 130-139. MADEIRA, Dhenis Cruz. Processo de conhecimento & cognição: uma inserção no Estado Democrático de Direito. Curitiba: Juruá, 2008. OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. Tutela jurisdicional e Estado Democrático de Direito: por uma compreensão constitucionalmente adequada do mandado de injunção. Belo Horizonte: Del Rey, 1998. NUNES, Dierle José Coelho. O princípio do…

4.1995 ANEXO II Acórdão nº 61.415 Recurso Ordinário nº 01034-2005-001-21-00-6 Juíza Relatora: Joseane Dantas dos Santos Recorrentes: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV e Ministério Público do Trabalho Advogados: Débora Renata Lins Cattoni e outros e Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos Recorridos: Os mesmos Origem: 1ª Vara do Trabalho de Natal/RN Sentença. Nulidade. Ausência de Prestação Jurisdicional. Não se configura nulidade na sentença que analisa a questão posta…

APUCARANA APUCARANA Educação Física 5 JOSÉ ROBERTO RAMOS 86228181 PR 91.00 APUCARANA APUCARANA Educação Física 6 DENISE DO CARMO MARTINS 86632802 PR 90.00 APUCARANA APUCARANA Educação Física 7 MARCELO DOS PASSOS FREITAS 44553945 PR 86.00 APUCARANA APUCARANA Educação Física 8 GIANI CRISTINA MARQUES 76728704 PR 86.00 APUCARANA APUCARANA Educação Física 9 FABIO JOSE ANTONIO DA SILVA 73955670…

vista, posto que este impedisse o cumprimento do prazo estabelecido para sua discussão na CCJ. Tal sessão ocorreu em 4 de maio de 2010, tendo dela participado 390 deputados, sendo aprovado o texto-base do projeto por 388 votos. Apenas o deputado Marcelo Melo do PMDB-GO votou contra. O presidente da Câmara, por sua vez, foi impedido de votar pelas regras regimentais. Faltaram à sessão 123 deputados (REIS; CASTRO; OLIVEIRA, 2010, p. 26). A lei da ficha limpa como ferramenta em…

contemporâneas. Disponível em: < www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revcesumar/article/viewPDFInterstitial/563/478>. Acesso em: 03 jul. 2008. 2.3 - COMUNITARISMO. Elaborado por Cristiano da Costa Pereira Villela Pedras – RJ Atualizado por Marcelo Avelino Bortolini, PR, 04/10/2009. COMUNITARISMO: termo utilizado para designar o movimento crítico ao liberalismo. Esse debate cresce a partir dos anos 80, mas remonta ao confronto antigo entre o formalismo racional…

provimento ao recurso, consoante relatório e voto que acompanham a presente decisão, dela fazendo parte integrante”. Apelação Cível nº 2010.005723-7, de Manaus. Apelante: Caixa Seguradora S/A. Advogado: Dr. Ademar de Souza Santos (635/AM). Apelado: Luís Marcelo de Araújo Santana. Apelado: Léo Marcos de Araújo Santana. Apelado: Cléo Márcio de Araújo Santana. Apelado: Lílian Carolina de Araujo Santana. Apelado: Lívia Cristina de Araujo Santana. Apelado: Vítor Lenine Pereira Santana.…

IFCH – UNICAMP SÃO PAULO, 2011.. s<http://sociologiassociativa.files.wordpress.com/2012/02/monografia_stefano.pdf > 2 ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução a metodologia do trabalho científico. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2006. 3 ARALDI, Jossara Cattoni et al. Representações sociais de professores sobre o uso abusivo de álcool e outras drogas na adolescência: repercussões nas ações de prevenção na escola. Interface Comunicação Saúde Educação,Lages, v.16, n.40, p. 135-146, jan. a…