Marcelo Cattoni

As partes, no processo, não ficam em estado de sujeição, uma perante a outra, ao contrário, o procedimento deve ser realizado de modo permitir a maior inclusão dos cidadãos na esfera das políticas públicas. Baseando-se na teoria Habermasiana, Marcelo Galuppo (2002) discorre acerca do princípio da igualdade e de sua importância no Estado Democrático de Direito e firma o seguinte entendimento: O princípio da igualdade pode ser entendido como um princípio que permite a maior…

que está estruturalmente num modelo pré-moderno pois ainda há algumas estratificações que determinam a ação na sociedade, como as que concernem ao racismo e a distribuição de renda. Rosângelo Miranda - em minha opinião, seguindo os ensinamentos de Marcelo Neves, somos uma nação tanto moderna quanto pré-moderna, no Brasil, convivemos com um direito de primeiro mundo, e uma estrutura estatal pré-moderna, é uma verdadeira Belíndia, mistura de Bélgica com a Índia, temos aqueles como as…

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003. GALINDO, George Rodrigo Bandeira. Tratados internacionais de direitos humanos e Constituição brasileira. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. CATTONI, Marcelo (Coords.). Jurisdição e hermenêutica constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. COURTIS, Christian; ABRAMOVICH, Victor. Los derechos sociales como derechos exigibles. Madrid: Trotta, 2003. CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza.…

linha de raciocínio, apresenta-se o artigo intitulado "Direito Constitucional Processual e Direito Processual Constitucional - Limites da distinção em face do modelo constitucional brasileiro do controle jurisdicional de constitucionalidade", de MARCELO ANDRADE CATTONJ DE OLIVEIRA 4 , citado por IVO DANTAS, onde assenta que: "O Direito Constitucional Processual seria formado a partir dos princípios basilares do 'devido processo' do 'acesso à justiça', e se desenvolveria através dos…

1998. NUNES, Luiz Antonio Rizzatto, Manual de introdução ao estudo do direito. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006. LACERDA, Bruno Amaro. O raciocínio jurídico: uma visão aristotélica. Belo Horizonte: Movimento Editorial, 2005. OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. Direito Processual Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2001. RÁO, Vicente. O direito e a vida dos direitos. 5. ed. anot. e atual. por Ovídio Rocha Barros Sandoval. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. REALE,…

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Recurso Criminal nº 2008.014724-7. Curitibanos. Recorrente: José Adelino Gonçalves. Recorrido: Justiça Pública. Relator: Des. Solon d’Éça Neves. J. 18/8/2008. STRECK, Lenio Luiz; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. (Mais) um passo atrás no direito brasileiro. Quem vai cuidar do guarda da esquina? Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 959, 17 fev. 2006. Disponível em: . Acesso em: 1º ago. 2010. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual…

em: 13 jun. 2012. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7 ed. Coimbra: Almedina, 2003. CARVALHO NETTO, Menelick de. A Hermenêutica Constitucional sob o Paradigma do Estado Democrático de Direito. In: CATTONI, Marcelo (Coord.). Jurisdição e Hermenêutica Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004, p. 25-44. CLÈVE, Clèmerson Merlin. Atividade Legislativa do Poder Executivo. 2 ed. São Paulo: RT, 2000. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Limites da Função

constitui-se em Estado Democrático de Direito (...)”. A concepção moderna de Estado Democrático de Direito, carrega consigo o postulado de um sistema jurídico contrário a qualquer forma de opressão do indivíduo. Neste contexto, o professor Marcelo Cattoni (2002, p. 63) nos ensina que a recepção pelo Constituinte deste paradigma implica na sua intenção de possibilitar a superação de desigualdades sociais e regionais, por meio do progresso da democracia participativa, social, econômica…

Martins. O Supremo Tribunal Federal nas Constituições Brasileiras. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004. [29] A hermenêutica constitucional sob o paradigma do Estado Democrático de Direito. In: Jurisdição e Hermenêutica Constitucional. Coordenação Marcelo Cattoni. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004. [30] Obra citada. [31] Além dos Títulos I e II (arts. 1º a 17, CF), tem-se o Título VIII (arts. 193 a 232, CF) e vários outros dispositivos constitucionais que versam sobre direitos…

Fabris, 2006, p. 14). 87 Godoy prossegue: “É a busca desta semelhança que anima reflexões vindouras. Falsificações empíricas e intelectualismos autoritários cinicamente se apoderam do discurso constitucionalista”. (Ibidem, p. 14.) 88 NEVES, Marcelo. A Constitucionalização simbólica. São Paulo: Martins Fontes, 2007. 89 MOREIRA, Luiz. A Constituição como Simulacro. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007. p. 92. 90 MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo…