Marcellus

presente decisão a súmula de julgamento de fl. 24 7. ” (DJE/TJPB 04/06/2013) “APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.042813-5/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Embrate l Empresa Brasileira de Telecomunicações. (Adv. Caius Marcellus de Lacerda) APELADO: Assape Associação dos Aposentados e Pensionistas do Estado da Paraíba (Adv. Ana Érica M agalhães Gomes) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. BLOQUEIO…

LIMA, Fausto Rodrigues de. Fiança policial e violência doméstica: incompatibilidade após a Lei Maria da Penha. CONAMP. - 2011 . Disponível em:<http://www.conamp.org.br/Lists/artigos/DispForm.aspx?ID=159>. Acesso em 5 de dezembro de 2011. LIMA,Marcellus Polastri. Da Prisão e Da Liberdade Provisória (e demais medidas cautelares substitutivas da prisão) Na Reforma de 2011 do Código de Processo Penal - Rio de Janeiro : Lumen Iuris, 2011. - 2ª Edição. LIMA, Renato Brasileiro de. Nova…

integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 247.” (DJE/TJPB 04/06/2013) “APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.042813-5/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações. (Adv. Caius Marcellus de Lacerda) APELADO: Assape Associação dos Aposentados e Pensionistas do Estado da Paraíba (Adv. Ana Érica Magalhães Gomes) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. BLOQUEIO DO…

integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 247.” (DJE/TJPB 04/06/2013) “APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.042813-5/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações. (Adv. Caius Marcellus de Lacerda) APELADO: Assape Associação dos Aposentados e Pensionistas do Estado da Paraíba (Adv. Ana Érica Magalhães Gomes) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. BLOQUEIO DO…

esta que é obrigatória, possa ficar refém da autoridade policial e, se por fás ou por nefas, esta não lhe municia dos elementos necessários ao exercício da demanda penal, possa ter o cumprimento de sua obrigação constitucional obstaculizada 55. Marcellus Polastri Lima entende que a coleta direta de elementos de convicção pelo promotor para elaborar opinio delicti não está o adstrito às investigações da Polícia Judiciária, podendo colher provas em seu gabinete ou fora deste, para…

integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 247.” (DJE/TJPB 04/06/2013) “APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.042813-5/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações. (Adv. Caius Marcellus de Lacerda) APELADO: Assape Associação dos Aposentados e Pensionistas do Estado da Paraíba (Adv. Ana Érica Magalhães Gomes) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. BLOQUEIO DO…

15-) Apelação Cível nº 200.2004.058374-8/001. 16ª Vara Cível da Capital Juiz(a) prolator(a) da decisão: Fábio Leandro de Alencar Cunha – Matrícula: 471076-2. Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de trabalho Médico. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda e outro. Apelado(s): Lucas Pereira Cardeal Uchoa, representado por seu pai. Advogado(s): Francisco Gomes Frade Junior. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 16-)…

dos juízes aplicar o direito nos moldes que a Constituição e a Lei impõe. Vale aqui ressaltar que é tecnicamente incorreto afirmar que membros do Ministério Público possuem competência. Possuem, sim, atribuições. Ficamos com a elucidação cabal de Marcellus Polastri Lima: Nunca é desnecessário frisar que, em relação ao Ministério Público, há de se cogitar de atribuição e não de competência, apesar de alguns autores assim se referirem, uma vez que esta diz respeito à jurisdição, atinente,…

termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 178.” Apelação Cível nº 200.2008.042813-5/001. Relator: Desembargador João Alves da Silva. Apelante: Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações. (Adv. Caius Marcellus de Lacerda). Apela: Assape Associação dos Aposentados e Pensionistas do Estado da Paraíba (Adv. Ana Érica Magalhães Gomes) (DJE/TJPB 12/06/2013). Assim, por ser, o serviço de telefonia móvel, um serviço público essencial, seu…

Responsabilidade penal da pessoa jurídica. São Paulo: Saraiva, 1999. p.40 SMANIO, Gianpaolo Poggio. Tutela Penal dos interesses difusos. p.123 15 ARAÚJO JÚNIOR, João Marcello. Dos crimes Contra a Ordem Econômica. p.91-92. 14 19 Ademais, Marcellus Polastri Lima ressalta que a responsabilização de tais entes deve ser aceita principalmente por razões de política criminal, para evitar a utilização das empresas como “biombos” para realização de crimes, encobrindo as pessoas…