Fichamento Dirieto Ambiental Marcelo Abelha

41-42). Marcelo Abelha Rodrigues cita a síntese de Luis Filipe acerca de direitos difusos: Estrutura-se como um interesse pertencente a todos e a cada um dos componentes da pluralidade indeterminada que se trate. Não é um simples interesse individual, reconhecedor de uma esfera pessoal e própria, exclusiva de domínio. O interesse difuso é o interesse de todos e de cada um ou, por outras palavras, é o interesse que cada indivíduo possui pelo fato de pertencer à pluralidade de sujeitos a que se refere a norma em questão. (p. 42). Como bem disse tal jurista, tais direitos são acidentalmente coletivos, porque, ontologicamente, na sua raiz, não guardam uma natureza coletiva, mas, sim, privada. (p. 43). Com isso se quer dizer que apenas por ficção jurídica o legislador permitiu que, em casos específicos de interesse social, ‘assumida a natureza divisível do objeto, ou, a rigor, a multiplicidade de objetos, que pertencem a cada um dos interessados, fossem tais direitos tratados de modo coletivo. (p. 43). Em outras palavras, mais precisas, seria o interesse público ‘(...) uma dimensão pública dos interesses individuais (...) o interesse resultante do conjunto dos interesses que os indivíduos pessoalmente têm quando considerados em sua qualidade como membros da Sociedade e pelo simples fato de o serem (...) é um interesse igualmente pessoal dessas mesmas pessoas ou grupos, mas que comparecem enquanto partícipes de uma coletividade maior na qual estão inseridos (...) – Marcelo…

indiretamente, os princípios que norteiam aquele sistema.” (Marcelo Abelha Rodrigues) OBS: “Princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para a sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico. É o conhecimento dos…

extrajudicial) e mantida a situação de inadimplemento pelo devedor ou do responsável, restará ao credor a busca da tutela executiva, mediante a qual o Estado disponibilizará técnicas executivas contra o executado com a finalidade de satisfazer o crédito. Quando a finalidade é justamente a satisfação de um crédito, a solução estatal típica se dá por meio de expropriação. Só que para tanto terá que identificar no universo patrimonial do executado (devedor ou responsável), qual o bem ou…

GUILHERME, VÍTIMA - ATRAPALHADO LYAN, VÍTIMA – MEDROSO MARCELO, VÍTIMA - CURIOSO SINOPSE : AS TRÊS VÍTIMAS VÃO PASSAR O FINAL DE SEMANA EM UMA CABANA NO LINDO BOSQUE DAS TRUTAS . MAS A NOITE , TUDO MUDA, APÓS INVOCAREM O MONSTRO ZUMBA TUDO PARECE ASSUSTADOR. AS VÍTIMAS E O ESTRANHO MONSTRO PASSAM POR UMA NOITE TERRÍVEL E NÃO VEÊM A HORA DE UM NOVO AMANHECER! AS FÉRIAS ESTÃO PRESTES A COMEÇAR E UM GRUPO DE AMIGOS SE PREPARAM PARA PASSAR UM FINAL DE SEMANA EM UMA…

RODRIGUES, Marcelo Abelha, Crime ambiental: O direito ambiental no século 21. Revista de Direito Ambiental,Revista dos Tribunais, v13, n.52, ano 13, p. 128,outubro-dezembro2008. [ 5 ]. BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. [ 6 ]. SIRVINSKAS, Luis Paulo. Tutela penal do meio ambiente, p 30. [ 7 ]. SIRVINSKAS, Luis Paulo. Tutela penal do meio ambiente, p 26-27. [ 8 ]. WHITEHEAD, Alfred North, O conceito de natureza, p.7. […

Escola Municipal “Sonho Meu” Números na vida das abelhas Que tal conhecer algumas curiosidades sobre a vida das abelhas ? 1. Leia o texto a seguir. |Uma abelha campeira visita 10 flores por minuto em busca do pólen e do néctar. Ela faz, em média, 40 voos diários, pousando em 40 mil | |flores. Com a língua, as abelhas recolhem o néctar das flores e o guarda numa bolsa localizada no fundo da garganta. Depois, ela volta para| |a colmeia e o néctar vai passando de…

detentores, mediante uma ficção chamada de Estado, não cessam na busca pela harmonia intersubjetiva. Destarte, é o Estado uma criação humana. Nos dizeres de CELSO RIBEIRO BASTOS, “O Estado é a mais complexa das organizações criadas pelo homem. Pode-se até mesmo dizer que ele é sinal de um alto estágio de civilização.” [1] Antes de tudo o Estado é algo pensado: “… o Estado é um esquema aceitável de racionalização institucional das sociedades modernas…”[2] Os motivos são anteriores…

excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Este dispositivo consagra a inafastabilidade do controle jurisdicional[1] de lesão ou ameaça a direitos. Os conceitos de Jurisdição, ação e processo encontra-se condensados nesta cláusula constitucional, uma vez que prevê a garantia do direito de ação, por meio do processo perante um órgão investido de competência constitucional para prestar a tutela dos direitos. [2] Inúmeras classificações são apresentadas pela…

Lingüística – 1º semestre (2014\02) Profº Marcelo Mosca Acadêmico : Simião Gomes A partir das considerações de E. Benveniste no texto “Comunicação Animal e Linguagem Humana” (Problemas de Lingüística Geral l –cap.05) descreva de maneira sucinta , como se dá o processo de comunicação entre as abelhas . R: As abelhas existem duas danças diferentes de comunicação ,um para descrever o achado e a outra para demonstra a distância ,círculos para direita e para esquerda .…

responsabilidade patrimonial dos bens do devedor, necessário se faz uma análise de quais bens podem e quais não podem ser objeto da responsabilidade patrimonial. Marcelo Abelha afirma que “esse é um aspecto importantíssimo, pois cuidará de saber quais bens podem e quais não podem ser objeto de expropriação, e, por isso mesmo, fazer parte de um regime de sujeitabilidade à tutela jurisdicional executiva”. Esses bens, indicados, no CPC devem estar fora do rol dos bens sujeitos à…