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PROCESSUAL DO TRABALHO - CCJ0039 Título SEMANA 5 Descrição CASO CONCRETO: Marcelo Antonio, por intermédio do seu advogado, ajuizou ação trabalhista postulando a condenação da ex-empregadora ao pagamento das horas extras. Na sentença o juiz do trabalho julgou improcedente o pedido condenando o Autor ao pagamento das custas processuais. O advogado de Marcelo, inconformado, interpôs recurso ordinário requerendo o deferimento da gratuidade de justiça, declarando, expressamente, no recurso que o Autor não tem condições financeiras para recolher o valor das custas sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, mas não juntou declaração de miserabilidade nem na petição inicial nem no recurso. Diante do caso narrado responda de forma justificada, se de acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, o advogado de Marcelo terá êxito quanto ao deferimento da gratuidade de justiça para o processamento do seu recurso. 1ª QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV ? IX EXAME NACIONAL UNIFICADO 2012.3) Na Justiça do Trabalho, segundo o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar-se que o jus postulandi A) não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST. B) não tem mais aplicação na Justiça do Trabalho desde o advento da emenda constitucional 45. C) aplica-se em todas as causas cujo valor seja inferior a 20 salários mínimos, porque, a partir deste patamar, o advogado é indispensável. D) aplica-se irrestritamente…

Direito Processual do Trabalho aula 5 Marcelo Antonio, por intermédio do seu advogado, ajuizou ação trabalhista postulando a condenação da ex-empregadora ao pagamento das horas extras. Na sentença o juiz do trabalho julgou improcedente o pedido condenando o Autor ao pagamento das custas processuais. O advogado de Marcelo, inconformado, interpôs recurso ordinário requerendo o deferimento da gratuidade de justiça, declarando, expressamente, no recurso que o Autor não tem condições…

ser parte; capacidade postulatória ? jus postulandi; representação por advogado; assistência judiciária; representação e assistência; litisconsórcio. Substituição processual. Sucessão processual. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Marcelo Antonio, por intermédio do seu advogado, ajuizou ação trabalhista postulando a condenação da ex-empregadora ao pagamento das horas extras. Na sentença o juiz do trabalho julgou improcedente o pedido condenando o Autor ao pagamento das custas…

art. 6 § 3º da Lei 7783/89 O Banco Ômega S.A. ajuizou ação de interdito … R: Justiça do Trabalho Súmula Vinculante 23 STF c/c Art. 114, II CF. R: Sim, art. 6, I Lei 7783/89, R: Sim procede uma vez que não pode impedir o acesso nem ameaça ou dano as pessoas e a propriedade conforme art. 6 § 3º da Lei 7783/89 As partes foram intimadas da sentença prolatada... R: Prazo final para juntada dos originais seria no dia 18/10/2013 conforme art. 84 CPC, pois o prazo final para os embargos de…

implica na veracidade da justa causa alegada na defesa. 2) O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? RESPOSTA Dispõe o art. 844, da CLT que o não comparecimento da reclamada, importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. No…

celebrou com a categoria econômica correspondente - sindicato dos bancos...R: Uma norma coletiva é o exemplo de auto composição pois celebrado entre as partes, já o dissidio coletivo por se tratar de uma ação judicial será uma forma de hetero composição porque necessitará de uma decisão judicial. O Banco Ômega S.A. ajuizou ação de interdito proibitório em face do Sindicato dos bancários de...R: A) Qual será a Justiça competente para julgar essa ação de interdito proibitório? R: Justiça…

benefícios. Já o sindicato da categoria profissional dos professores teve frustrada a tentativa de negociação coletiva junto ao sindicato dos estabelecimentos de ensino, o que resultou na propositura do Dissídio Coletivo perante o Tribunal Regional do Trabalho daquela localidade. Diante dos casos apresentados, indique e explique qual foi o método de solução dos conflitos coletivos utilizado pelo sindicato dos bancários e pelo sindicato dos professores. R: Uma norma coletiva é o…

patamar de 8%, dentre outros benefícios. Já o sindicato da categoria profissional dos professores teve frustrada a tentativa de negociação coletiva junto ao sindicato dos estabelecimentos de ensino, o que resultou na propositura do Dissídio Coletivo perante o Tribunal Regional do Trabalho daquela localidade. Diante dos casos apresentados, indique e explique qual foi o método de solução dos conflitos coletivos utilizado pelo sindicato dos bancários e pelo sindicato dos…

que decide com força obrigatória sobre os envolvidos no conflito, por meio da sentença normativa. 3) (OAB/FGV 2010.3) O Banco Ômega S.A. ajuizou ação de interdito proibitório em face do Sindicato dos bancários de determinado Município, nos termos do artigo 932 do CPC, postulando a expedição de mandado....... A) Qual será a Justiça competente para julgar essa ação de interdito proibitório? R. De acordo com a CRFB, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam…

âmbito da competência da justiça comum, caso ainda não tenha sido prolatada a sentença, cabendo à vara do trabalho a execução da decisão. B) continuar sendo processada e julgada junto à justiça comum em razão do princípio da perpetuatio jurisdictionis, independentemente da fase em que esteja. C) ser remetida à vara do trabalho, seja qual for a fase em que esteja, para que lá continue sendo processada e julgada, sendo esse novo juízo o competente, inclusive, para executar as sentenças…