Marcelo Antonio Por Intermedio Do Seu Advogado Ajuizou

Superior Tribunal de Justiça, do qual resultaram os primeiros enunciados interpretativos. No cálculo das perdas e danos decorrentes do inadimplemento das obrigações pecuniárias, além da atualização monetária, dos juros moratórios, custas e honorários de advogado, se permite, agora, desde que não tenha sido ajustada cláusula penal, que o credor reclame indenização suplementar, demonstrando que os juros foram insuficientes para ressarci-lo integralmente. Do mesmo modo, e como se vê do…

• Carlos Frederico Zimmermann Neto • Carlos Husek • Elaine Borges Ribeiro dos Santos • Fernando Capez • Ionas Deda Gonçalves • João Nivaldo Melchiori Bolognesi • José Marcelo Martins Proença • Luiz Antônio de Souza • Luiz Fernando Vaggione • Márcio Fernando Elias Rosa • Ricardo Cunha Chimenti • Vitor Frederico Kümpel 3. DOS EXERCÍCIOS Os exercícios subjetivos de cada matéria

Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura Ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin (Diretor da Revista) Ministro Napoleão Nunes Maia Filho (Ouvidor) Ministro Jorge Mussi Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes Ministro Luis Felipe Salomão Ministro Mauro Luiz Campbell Marques Ministro Benedito Gonçalves Ministro Raul Araújo Filho Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino Ministra Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues Ministro Antonio Carlos Ferreira Ministro Ricardo…

Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito das Relações Sociais – Direitos Difusos e Coletivos, sob a orientação do Professor Doutor Marcelo Gomes Sodré. SÃO PAULO 2010 BANCA EXAMINADORA __________________________________________ __________________________________________ __________________________________________ Aos meus filhos Luiz Felipe e Gustavo, à minha…

Cobrança - Corretagem Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ........Vara Cível da Comarca de ............................. Nos autos de AÇÃO DE COBRANÇA, movida por ANTONIO DE TAL, contra JOSÉ DE TAL, em curso perante esse DD. Juízo e Cartório do.......Ofício, proc. nº ........./ 2001, vem o autor, por seu advogado e bastante procurador , respeitosamente apresentar a Vossa Excelência, o seu MEMORIAL nos termos que se seguem: MEMORIAL Durante a instrução processual e…

tributário. (...) Em face do que vimos até aqui, a rigor, e tomando a expressão processo em seu sentido mais amplo possível, podemos detectar no âmbito da aplicação do Direito Tributário a existência de três processos diferentes. Há uma serie de atos por intermédio dos quais a autoridade competente verifica a ocorrência do fato gerador do tributo, determina-lhe o montante, define o sujeito passivo e, se for o caso, aplica uma penalidade. Ao cabo dessa série de atos, a autoridade pratica…

que contenha condenação genérica, proceder-se-á primeiro à sua liquidação. § 2º. Quando na sentença há uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e a liquidação desta. Durante o cotidiano do advogado, surgem documentos para serem cobrados, porém muitos desses títulos executivos, muitas vezes se encontram prescritos, como o cheque, a nota promissória e letra de câmbio, ou com sua formalização contendo falhas, levando-os a serem…

NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 DIREITO À VIDA Nos momentos de dificuldade de minha vida, lembrei-me que na história da humanidade o amor e a verdade sempre venceram. Mahatma Gandhi 1.DISTINÇÃO ENTRE INVIOLABILIDADE E IRRENUNCIABILIDADE Nas palavras de Marcelo Novelino, a inviolabilidade “consiste na proteção contra violações por parte de terceiros. Não se confunde com a irrenunciabilidade, a qual atinge a própria pessoa envolvida, impedindo-a de abrir mão deste direito”. 2.A INVIOLABILIDADE…

DE AQUINO Hamilton ELLIOT AKEL ANTONIO CARLOS MALHEIROS Fernando Antonio FERREIRA RODRIGUES PÉRICLES de Toledo PIZA Júnior Getúlio EVARISTO DOS SANTOS Neto MÁRCIO Orlando BÁRTOLI JOÃO CARLOS SALETTI ROBERTO Mário MORTARI LUIZ Antonio AMBRA FRANCISCO Antonio CASCONI José RENATO NALINI PAULO Dimas de Bellis MASCARETTI VANDERCI ÁLVARES José Henrique ARANTES THEODORO Antonio Carlos TRISTÃO RIBEIRO EROS PICELI ANTONIO CARLOS VILLEN ADEMIR de Carvalho BENEDITO LUIZ ANTONIO DE GODOY José…

III - dar atendimento e orientação permanente aos consumidores sobre seus direitos e garantias, processando regularmente as reclamações fundamentadas; IV - informar, conscientizar e motivar o consumidor, por intermédio dos diferentes meios de comunicação; V - fiscalizar as relações de consumo e aplicar as sanções e penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e em outras normas pertinentes à defesa