Marca Conceito Espécie Prazo De Vigência

o livro II o direito de empresa. Parte da doutrina argumentar que o direito comercial seria um ramo do direito civil. Entretanto, a doutrina majoritária defende que o direito comercial continua sendo uma disciplina independente e autonomia. Com a vigência do código civil de 2002 o Brasil adotou a teoria da empresa. Assim, as obrigações civis e empresariais recebem a mesma proteção. 02) Teoria dos atos de comércio 2.1 A teoria dos atos de comércio teoria da direito Frances, onde existia…

Patentes, Marcas e Registro Kátia Vanessa Sodré de Almeida Patente A pesquisa e o desenvolvimento para elaboração de novos produtos (no sentido mais abrangente) requerem, na maioria das vezes, grandes investimentos. Proteger esse produto através de uma patente significa prevenir-se de que competidores copiem e vendam esse produto a um preço mais baixo, uma vez que eles não foram onerados com os custos da pesquisa e desenvolvimento do produto. A proteção conferida pela…

2. CONTRATOS COMERCIAIS 2.1. Teoria Geral dos Contratos Noções Gerais: Contrato é uma das modalidades de obrigação, ou seja, uma espécie de vínculo entre as pessoas em virtude do qual são exigíveis prestações. Instrumento é o documento comprobatório do contrato.  A obrigação é a conseqüência que o direito posto atribui a um determinado fato. A vontade humana pode ensejar obrigações pois uma pessoa por sua própria determinação pode se obrigar perante outra em função, ou não, de…

agentes em diversos pontos do país, concedendo-lhes os produtos, marca, publicidade, know how e técnicas de venda. Nesse mesmo sentido, a General Motors em 1898 e a Coca-Cola em 1899, também adotaram este novel método de comercialização. No entanto, o contrato de franquia ou franchising encontra sua forma definitiva em 1955 com a criação da famosa rede de lanchonetes Mc Donald’s, pelos irmãos Dick e Maurice Mc Donald. Esta espécie de contrato se expandiu com maior intensidade após a…

Invenções e dos Modelos de Utilidade Não Patenteáveis. Capítulo 3- Do Pedido de Patente. 3.1. Do Depósito do Pedido. 3.2. Das Condições do Pedido. 3.3. Do Processo e do Exame do Pedido. Capítulo 4- Da Concessão e da Vigência da Patente. 4.1. Da Concessão da Patente. 4.2. Da Vigência da Patente. Capítulo 5- Da Proteção Conferida Pela Patente. 5.2. Do Usuário Anterior. Capítulo 6- Da Nulidade da Patente. 6.1. Das Disposições Gerais. 6.2. Do Processo Administrativo de Nulidade. 6.3. Da Ação…

comerciante quem estivesse inscrito em uma corporação de ofício. Comerciante aqui é = a inscrição em uma determinada classe. Segunda fase – Fase objetiva, também chamada de teoria dos atos do comercio. Foi na revolução francesa que modificou alguns conceitos e com isso surgiu uma nova faze a fase objetiva O código comercial de 1850, que não está revogado na parte do comércio marítimo, filiou-se a essa fase. Era comerciante quem com habitualidade + intuito de lucro, praticasse atos…

obtenção de nota. Análise de conceitos, aparatos legais e aplicações ligadas à propriedade industrial. Carolina Grant Salvador 2014 SUMÁRIO Sumário SUMÁRIO 3 Sumário 3 1.INTRODUÇÃO 4 2.A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5 2.1 Histórico 5 2.2 A União de Paris 6 2.2.1. Conceitos 6 2.2.2. Princípios Gerais 7 2.2.2.1. Princípio da Assimilação ou Tratamento Territorial 7 2.2.2.2. Princípio da Prioridade 7 3.CONCEITO 7 4. PATENTES 8 4.1. Conceitos 8…

relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções de radiofusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial,…

................................................. 8 2.6 EXPECTATIVAS TÉCNICAS DA CAIXA COM RELAÇÃO ÀS AGÊNCIAS....................................................... 9 2.7 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA LICITAÇÃO ....................... 9 2.8 VIGÊNCIA CONTRATUAL....................................................... 9 2.9 REGRAS DE REMUNERAÇÃO PRATICADAS PELA CAIXA ATUALMENTE.................................................... 9 3 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 3.1 ETAPAS…

registro de marcas e desenhos. • Direitos do autor → é o ramo da propriedade intelectual que tutela a criação e a utilização econômica de obras intelectuais de cunho literário, artístico e científico. A Propriedade Industrial é o conjunto de direitos resultantes das concepções da inteligência humana que se manifestam ou produzem efeitos na esfera da indústria. É o ramo da propriedade intelectual que tutela juridicamente as invenções, os desenhos industriais, os modelos, as…