Manutenção E Reintegração Da Posse

xxxxxxxxxxxxxxxxxx, por sua procuradora xxxxxxx inscrita na OAB RS sob nº xxxxx, com escritório profissional na Rua xxxxxxxxx, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência para propor AÇÃO DE DEMARCAÇÃO CUMULADA COM QUEIXA DE ESBULHO E PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO contra XXXXXX pelos fatos e fundamentos jurídicos que seguem: DOS FATOS O autor é proprietário de uma fração de terras de cultura, constituída pelo lote rural numero um “xxxxx, com área superficial de 250.000,00m2…

aplicação do tema em discussão, bem como se pautando em jurisprudências para o aprofundamento desse estudo. Primeiramente, delinearemos o conceito de posse, classificação e sua natureza jurídica, as diferenças entre o juízo possessório e petitório, assim como apontaremos as peculiaridades das ações possessórias típicas e outros mecanismos de tutela da posse. Nesse caminho, finalmente versaremos os efeitos e sobre as regras e aspectos procedimentais da tutela possessória. O direito…

art. 39, inciso I, da Legislação Instrumental Civil, indica-o para as intimações necessárias, onde vem ajuizar, com fulcro nos art. 926 e segs. c/c art. 924, da Legislação Adjetiva Civil e art. 1210 do Código Civil, a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE “MEDIDA LIMINAR” contra ( 01 ) LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ZETA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na na Av. Y, nº. 0000, em Curitiba (PR) – CEP nº. 33444-555,…

profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor com fundamentos nos artigos 282 e 926 do CPC a presente ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR em desfavor de SARAIVA BRASIL, brasileiro , estado civil, agricultor, portador do documento de identidade n.º ..... e do CPF n.º ....., residente no endereço à ...., pelos motivos de fato e de…

Jean Cesar Patta Jean Carlo Chiminacio Pereira Maria Tereza Murback INTRODUÇÃO Quando se fala em posse, é preciso destacar que a primeira teoria a respeito do assunto consagrava que para ter a posse era necessário que a pessoa preenchesse dois requisitos: o corpus e o animus. Para ter a posse era necessário que a pessoa tivesse um contato físico com a coisa, que é o corpus, e além desse contato físico, para que ela não fosse considerada uma mera

alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro. c) Súmula 303, STJ: Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios. d) Súmula 134, STJ: Embora intimado da penhora em imóvel do casal, o cônjuge do executado pode opor embargos de terceiro para defesa de sua meação. Questão 2 – C a) ERRADA. Art. 932, CPC. O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na…

justificação prevista no art. 928 do CPC tem como fim garantir o direito de propriedade à pessoa que propõe ação de reintegração de posse. A petição inicial de quem ajuizou ação de reintegração de posse deve comprovar: a posse, a turbação ou esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho, a continuação da posse, em caso de ação de manutenção, e a perda da posse, na ação de reintegração (art. 927, CPC). Caso esses elementos não estiverem devidamente comprovados o juiz…

Obrigação na prestação. Artigo 8 e 38 da lei 245/91 Efeitos da posse Boa -fé X Má fé OBS:Artigo 1222 $$ Custo Valor atual Retenção – O direito de retenção é um meio de defesa conferido ao credor a quem é reconhecida a faculdade de continuar detendo a coisa, mantendo – a em seu poder até ser indenizado pelo credito que se origina das benfeitorias ou asseçoes por ele feitas. Proteção da posse Autotutela da posse – defende a posse sozinha sem ajuda do estado. Legitima defesa –…

ordenamento jurídico pátrio, são vários os efeitos da posse, entre elas, o seu próprio exercido através dos interditos possessórios. Vamos discorrer sobre este tema em específico, apoiando-se nos ensinamentos da doutrina, em especial de Maria Helena Diniz. Palavras-chave: Posse. Efeitos. Interditos Possessórios. Ações Possessórias. Sumário 1)Introdução 2) Ações Possessórias ou Interditos Possessórios 2.1) Manutenção de Posse 2.2) Reintegração de Posse 2.3) Interdito Proibitório 2.4)…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ-SP. URGENTE COM PEDIDO DE LIMINA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE TERESINHA DE JESUS ARRUDA, brasileira, separada judicialmente, interditada, portadora da cédula de identidade RG nº 11.547.703-SP, residente e domiciliada Rua Baependi nº 13- Vila Alzira - Santo André–SP, neste ato representada legalmente por sua curadora WILMA MARIA DE MORAIS CARVALHO ROSA, brasileira, casada, servidora pública,…