Manutenção E Reintegração Da Posse

voltadas à conceituação da posse ‐Teoria subjetiva (clássica): foi desenvolvida por Savigny, para esta teoria a posse decorre da conjugação de dois elementos básicos, primeiro é o “corpus”, e depois o “animus”. “Corpus” é o poder físico sobre a coisa, trata‐se do elemento material da posse, já o “animus” representa o elemento subjetivo, o elemento ético, representando a vontade do possuidor de ter a coisa como sua, para esta teoria a vontade de possuir para si originaria a posse…

Modelo de Contestação a Reintegração de Posse EXCELENTÍSSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX, ESTADO Autos n°.______ NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CIRG n°. XX.XXX.XXX-XX SSP/XX, inscrito no CPF/MF sob n°. XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado na Cidade de XXXXXX , Estado, residente e domiciliado na Rua XXXX, n°. XXX, por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com

Maciel - Atualizado em março de 2009 2.8 - EFEITOS DA POSSE: Quando se fala em efeitos da posse se está a discorrer sobre as conseqüências que resultam do exercício da posse. De um modo geral, pode-se sistematizar os efeitos possessórios em dois grandes blocos: os efeitos materiais e os efeitos processuais. Assim, dentre os efeitos materiais da posse, os mais comumente elencados são os seguintes: a) – direito à defesa material da posse; b) - o direito à percepção dos frutos e…

Ações de reintegração de posse e de usucapião do mesmo terreno podem correr ao mesmo tempo. O entendimento é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que determinou o prosseguimento da ação de reintegração proposta pela empresa Siar Empreendimentos e Participações Ltda. Em setembro de 2001, a empresa entrou com a ação de reintegração de posse contra Maria Vicência Freire dos Santos, alegando ser dona da propriedade. Maria Vicência contestou a ação, dizendo que em abril já tinha…

objeto a tutela jurídica da posse -1.196 e seguintes do Código Civil – Sendo assim, nelas não se discute a propriedade, podendo ser arguidas pelo possuidor até mesmo contra o proprietário. Sendo a posse justa ou injusta: no primeiro caso, é justa quando adquirida em conformidade com o direito; e sendo injusta quando adquirida de forma violenta, clandestina ou precária - arts. 1.200 e 1.208 do CC. AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE POSSE A todo possuidor que sofrer turbação em sua posse será…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ – SANTA CATARINA Autos do processo nº xxx.xx.xxxxxx-x PEDRO, já qualificado nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em epígrafe, que lhe move JOÃO, também qualificado, vem, tempestivamente, por seu procurador devidamente constituído, com fundamento no art. 513 e seguintes, do Código de Processo Civil, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, cujas

o requerimento para citação do réu. De inicio pode-se verificar que o juízo ou tribunal em que a petição é destinada esta com o endereçamento errado, sendo que a Vara em que a mesma deveria ser destinada é a Vara Civel, por ser uma ação de reintegração de posse. O local em que a petição foi remetida também consta erro, onde a mesma deveria ser endereçada a Rio Verde – GO. Forma correta do endereçamento: ´´EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CIVEL DA COMARCA DE RIO…

Aula Direito Civil – Direito das Coisas. Avaliações: serão 03, sendo que a ultima valerá 7,00 pontos sendo completada com trabalhos realizados em sala. Objeto do estudo = Coisa = Bem corpóreo passivo de apropriação. Posse é fato enquanto propriedade é direito, exceto na posse direta. A propriedade é um direito fundamental garantido no art.5 XXII e XVIII da CF1988. Porém deve atender a sua função social. Função Social da propriedade é o bom aproveitamento da sociedade em favor…

fungibilidade dos interditos possessórios. Analisando-se o julgado proferido pelo STJ, extrai-se que, o autor propôs uma ação reivindicatória, na qual se discute a propriedade de um bem imóvel. No entanto, errou o nome da ação, denominando-a de reintegração de posse e sabe-se que as ações possessórias não admitem discussão sobre propriedade. Depreende-se, assim da leitura de referida decisão que, apesar de ter errado o nome, o autor acertou a causa de pedir e o pedido. Isto é, os…

do Código de Processo Civil, apresentar: CONTESTAÇÃO Em face da Ação de Reintegração de Posse proposta por XXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passam a expor: I. DOS FATOS O Autor aduz na inicial que é possuidor do imóvel de propriedade do Réu a mais de ano e dia, tendo o início de sua posse no mês de março de 2002, assim foi recentemente esbulhado na sua posse pelo Réu. Ainda que realizou benfeitorias necessárias no…