Manuel Jose Damasio

Leandro Márcio Roberto Ramos José Tonatto Guaraniaçu Centro de Comercialização de Produtos Agricultura Familiar (45) 3232-1834 (45) 3232-2398 FETAG-BA Welliton dos Reis Santos Bahia Sec.Pol.Agrícola e Agrária (77) 3612-6703 (71) 8102-9248 welliton@fetag-ba-org.br AAPIODINOR Cristiano Maier Murzin Edson Yoshiyuki Tomioka Tadeu Julio de Souza Diamante do Norte Mel e Subprodutos 44 3429 19944 / 3429 19052 cristiano_murzin@hotmail.com AAPT Davi José Chagas – Presidente. Maringá

origem, há ainda quem diga que derive da palavra ultio empregada na Lei das XII Tábuas para representar castigo como retribuição pelo mal praticado, a quem desrespeitar o mando da norma.12 2.2 CONCEITO DE PENA O conceito de pena, segundo Damásio de Jesus, consiste em uma punição imposta pelo Estado ao delinqüente ou contraventor, em processo judicial de instrução 9 “A origem etimológica da palavra "pena", vem do latim poena, significa castigo, suplício, mas isso não significa que

conhecimento científico que nos levem a descobrir, defender, pesar e interpretar os indícios de um delito, de molde a sermos conduzidos à descoberta do criminoso, possibilitando à Justiça a aplicação da justa pena”. (PORTO, Gilberto, 1960, p.28) José Del Picchia Filho (1982), preferiu abordá-la como disciplina (...) que cogita do reconhecimento e análise dos vestígios extrínsecos relacionados com o crime ou com a identificação de seus participantes. (DEL PICCHIA FILHO, 1982,…

a fazer uma tetralogia, que vai provavelmente dar origem a um livro, um pequeno livro, feito de quatro textos de que dois já estão feitos. Entretanto, cresce a urgência em passar a escrito o 2º volume do livro Arquivística. Um dos nossos colegas, Manuel Real, está empenhado em que a gente retome isto. A editora está a fazer-nos a cabeça, dizendo que lançamos o primeiro e nunca mais sai o segundo. Esse livro [Arquivística] perde-se, porque dá a impressão de uma proposta solta, no aspecto teórico.

{©A Prof.ª IVETE SENISE FERREIRA, em artigo intitulado “Os Crimes da Informática” 3 , define: “toda ação típica, antijurídica e culpável contra ou pela utilização de processamento automático de dados ou sua transmissão". Em estudo introdutório de MANUEL LOPES ROCHA4, este define a criminalidade informática, como “aqueles que tem por instrumento ou por objeto sistema de processamento eletrônico de dados, apresentando-se em múltiplas modalidades de execução e de lesão de bens jurídicos”. CARLOS M.

{©A Prof.ª IVETE SENISE FERREIRA, em artigo intitulado “Os Crimes da Informática” 3 , define: “toda ação típica, antijurídica e culpável contra ou pela utilização de processamento automático de dados ou sua transmissão". Em estudo introdutório de MANUEL LOPES ROCHA4, este define a criminalidade informática, como “aqueles que tem por instrumento ou por objeto sistema de processamento eletrônico de dados, apresentando-se em múltiplas modalidades de execução e de lesão de bens jurídicos”. CARLOS M.

SILVA BARROS AZEVEDO SÉRGIO OSÓRIO DE SOUZA RODINALDO XAVIER PEREIRA RONALDO DA SILVA ISAIAS ALVES MARTINS NILSON MOREIRA DE SOUZA DOUGLAS WILLIANS DE PAULA NEOMAR LUSTOSA MOREIRA ANDERSON SILVA MARQUES MARCOS JOSÉ BATISTA ANTENOR SOARES FELIPE GILVAN FERREIRA DA CRUZ JOSÉ DO CARMO DOS REIS ILTON MOREIRA DA SILVA FRANCISCO CLEOMAR DE SOUZA SIMEÃO PEDRO DE ARAUJO CARLOS MARQUES SERPA DOS REIS MOISÉS ALVES GERALDO ALVES DOS SANTOS JOÃO TIELLES DAMASCENO JEAN KARTER…

1 Organização Prof. Roberto Freitas Filho PERSPECTIVAS DE EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE 1ª edição Autores: Rodrigo Chandohá da Cruz Célia Barbosa Abreu Eduardo Manuel Val Rodrigo Coimbra Gabriela de Cássia Moreira Abreu. IDP Brasília 2015 2 Conselho Editorial: Presidente: Gilmar Ferreira Mendes (IDP) Secretário Geral: Jairo Gilberto Schäfer (IDP) Coordenador-Geral: Walter Costa Porto (Instituto Federal da Bahia) 1. Adriana da Fontoura Alves…

(pessoas incapazes de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento), ou semi-imputáveis, que veremos mais tarde (ler artigo 26, do Código Penal, mencionado em aula, que trata da imputabilidade). Assim, Damásio E. de Jesus dá uma definição mais completa de Direito Penal, afirmando que ele consiste em "um conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para…

conjunto de normas protetivas a seu texto, desde as cláusulas pétreas, até o próprio controle de constitucionalidade. Preocupa-se em dar efetividade ao conteúdo nela disposto, a fim de que seja patrimônio jurídico e social do povo. Acerca do tema, José Afonso da Silva (2002, p.46) dispõe que "todas as normas que integram a ordenação jurídica nacional só serão válidas se se conformarem com as normas da Constituição Federal". Com efeito, a Constituição é o instrumento de…