Manual De Lógica Jurídica Aplicada

pessoa humana Não se atentar para o princípio da dignidade humana implica o risco de julgar as pessoas a partir de preconceitos, de crenças não compartilhadas, de visões equivocadas de mundo, negando, assim, a alteridade. Resumo: A ordem jurídica pátria tem como base fundamental o princípio da dignidade da pessoa humana. Está insculpido no art. 1º, III da Constituição Federal. É uma cláusula geral de cautela. Tal afirmação decorre do fato de ser o princípio da dignidade um…

empresariais ou organizacionais •Funções empresariais ou organizacionais •Sistemas e funções organizacionais •Informação nas organizações •Sistemas de informação •Classificações de sistemas de informação •Modelos de sistemas de informação •Tecnologias aplicadas •Planejar a Gestão de Atividades •Créditos & Referências Anhanguera Educacional S.A. | www.unianhanguera.edu.br Funções empresariais ou organizacionais Macroatividades das organizações, sem as quais as mesmas não…

método centrípeto, para obter o exato esclarecimento dos fatos. Embora nenhum testemunho seja perfeito, é possível aferir o grau de fidedignidade do relato da testemunha por meio dos instrumentos de análise psicológica. [P] Palavras-chave: Psicologia jurídica. Psicologia do testemunho. Testemunha. Psicologia. Prova testemunhal. Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 1, n. 2, p. 395-407, jul./dez. 2010 396 AMBROSIO, G. [B] Abstract A personal testimony about a fact…

limites extremos: não retroage nem tem ultra-atividade. É o princípio tempus regit actum”. Em outros termos, a lei aplicável à repressão da prática do crime é a lei vigente ao tempo de sua execução. Essa é uma garantia do cidadão: além da segurança jurídica, garante-se-lhe que não será surpreendido por leis ad hoc, criminalizando condutas, inclusive a posteriori, que até então não eram tipificadas como crime. O princípio da irretroatividade penal, talvez um dos mais importantes em…

UNEAL, pela Lei n 6.785, de 21 de dezembro de 2006, com administração central e foro na Cidade de Arapiraca – Estado de Alagoas como instituição estadual de educação superior, pluridisciplinar, mantida pelo poder público estadual, com personalidade jurídica de natureza autárquica, gozando de autonomia, nos termos legais em vigor, de seu Estatuto, vinculada à Secretaria de Estado da Educação e do Desporto, abrangendo cinco campi universitários: o campus de Arapiraca, sede da Direção…

......................................................................................17 !4 INTRODUÇÃO Até onde a lei pode interferir nos direitos fundamentais de um indivíduo que cometeu ato ilícito? Como pode a justiça ser aplicada de formas diferentes de acordo com cada situação e ainda assim manter a igualdade de tratamento a todos? Como garantir que não haverá abuso na delegação da autoridade ao se aplicar uma pena? Este trabalho foi feito com o intuito de…

organização Badesul. A análise da estrutura do processo e da maneira como o processo se realiza é a base para o entendimento da problemática encontrada. A princípio, o relatório de pesquisa apresentará o embasamento teórico e a metodologia a ser aplicada na captura dos dados necessários. Na seqüência, será apresentado um breve histórico da organização investigada, para revelar a importância do processo escolhido dentro do contexto da mesma. Após entender os objetivos da organização como…

concluir o estudo enfocando e enfatizando as bases e os propósitos do sistema executório trabalhista no Brasil, abrindo, conseguintemente, espaço para a comunidade jurídica continuar a discutir sobre a incorporação, ou não, de práticas ainda estranhas à realidade jurídico-trabalhista pátria. Na verdade, a presente monografia jurídica é composta por dois desígnios igualmente louváveis: um de caráter eminentemente acadêmico-científico e outro de evidente cunho social, político e…

mecanismo de preenchimento das lacunas da lei. No dizer de Franco Montoro, é essencialmente o raciocínio pelo qual passamos de um ou mais casos particulares para outro caso particular. Ainda, segundo Bettiol, consiste na extensão de uma norma jurídica de um caso previsto com fundamento na semelhança entre os dois casos, porque o princípio informador da norma que deve ser estendida abraça em si também o caso não expressamente nem implicitamente previsto. Na lacuna…

tecnologias de informação e a profissão do Assistente Social. Palavras Chaves: Serviço Social, Tecnologia da Informação, Forças Produtivas. Introdução O presente trabalho tem como objetivo abordar a utilização das tecnologias de informação aplicadas aos processos de trabalho dos Assistentes Sociais. Fazendo um recorte mais preciso ainda, enfocaremos o uso de bancos de dados eletrônicos, planilhas, editores de textos ou ainda outros aplicativos, encontrados em programas de…