Manual De Lógica Jurídica Aplicada

no tema da Prescrição pela pena em perspectiva, cujo conteúdo e evolução se constitui como fim desse trabalho, faz-se necessário antes tecer algumas considerações. A prescrição penal em sentido amplo é uma matéria de extensivo estudo em diversos manuais, cuja menção no Código Penal acontece nos arts. 6º, 107, 109, 110, 111, 117. Alguns penalistas a conceituam no mesmo sentido do ensinamento de Bento Faria que entende que a prescrição “representa a renúncia do Estado ao efetivo direito de…

CIENTIFICA CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARTE I Metodologia Cientifica: conceitos, funções e objetivos Pesquisa Jurídica Universidade: história e importância Leitura como leitura do mundo. PARTE II Resumos Esquema Síntese Pessoal PARTE III Referências bibliográficas Projeto de Pesquisa Monografia Citação BIBLIOGRAFIA BÁSICA ALVES, Lourembergue. O porquê da monografia em ciências jurídicas. Revista da Faculdade de Direito/Universidade de Cuiabá. Cuiabá, v.5, n.2, p.57-68, jul/dez. 2003.…

denúncia ou da prolação da sentença nos processos em curso, tomando-se por base a suposta pena em concreto que seria fixada na sentença em caso de hipotética condenação. Busca-se realizar um estudo sobre o tema, determinando seu conceito, natureza jurídica e importância no mundo jurídico. Palavras-chave: Extinção da Punibilidade. Prescrição penal. Prescrição Virtual. Aplicabilidade. Interesse de agir. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo…

SALVADOR/BAHIA 2006 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................................3 2. TEORIAS ABSOLUTAS OU RETRIBUTIVAS...........................................5 2.1. críticas jurídicas a teoria retributivista.......................................................7 3. TEORIAS RELATIVAS OU PREVENTIVAS............................................10 3.1.Prevenção geral ...........................................................

ético-profissionais, políticos, comportamentais, econômicos e contábeis, bem como os relacionados com as tecnologias da comunicação e da informação e das ciências jurídicas, através das disciplinas: Sociedade, Natureza e Desenvolvimento; Produção do Conhecimento: Ciência e Não Ciência; Instituições de Direito Público e Privado; Lógica, Informação e Comunicação; Economia e Administração Política na Sociedade Contemporânea; Metodologia da Pesquisa em Administração Pública; Sistema de …

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO ÂMBITO DA ATIVIDADE DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Curso de Direito, Núcleo de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Universidade Positivo CURITIBA 2014 AGRADECIMENTOS A Deus pela infinita misericórdia e ajuda sempre presente nos dias e madrugadas de estudo; Aos meus pais pelo

MANUAL PARA DESENVOLVIMENTO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CURSO DE SECRETARIADO EXECUTIVO 2014_1 Tomando como base a Resolução nº 3 de 23 de junho de 2005 (vide anexo IV) que institui as diretrizes para os cursos de graduação em Secretariado Executivo e dá outras providências, o colegiado de curso aprova o Manual para o Desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso para o curso de graduação em Secretariado Executivo Trilingue do Complexo Educacional FMU. O Trabalho de…

2hs/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40hs/aula I – EMENTA Esta disciplina visa aplicar a legislação tributária às funções contábeis. Trata da análise das características jurídicas e contábeis dos tributos indiretos, destacando a estrutura conceitual do ICMS com enfoque nas alíquotas internas e interestaduais, das principais regras aplicadas ao IPI e ISS e no registro contábil desses tributos. Examina, ainda, a complexa legislação que disciplina a cobrança das contribuições para o…

A Ética nos Transplantes de Órgãos e Tecidos Humanos e a Questão dos Recém-Nascidos Anencéfalos como Doadores de Órgãos e Tecidos Humanos Resumo : O presente artigo trata da ética aplicada aos transplantes de órgãos e tecidos humanos, definindo os limites de disposição do corpo humano, conforme a lei nº 9.434/97, a qual regula os transplantes no Brasil. Este artigo trata, outrossim, do assunto polêmico da retirada de órgãos dos recém-nascidos anencéfalos, para fins de…

Graduação Edital da Disciplina Trabalho Interdisciplinar de Graduação (TIG) 2º semestre de 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE - UniBH INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Edital Nº002/2014 Normas para Apresentação do Trabalho Interdisciplinar de Graduação – TIG Segundo semestre de 2014 A Coordenadora do curso de Ciências Contábeis, Profa. Terezinha Nair, no…