Manual De Lógica Jurídica Aplicada

A escolha desse tema para ser objeto deste projeto de pesquisa deveu-se a dois motivos distintos e de grande valia para o meu desenvolvimento acadêmico: Inicialmente para fins de avaliação e conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, a fim de atender a uma exigência acadêmica. Por outro lado, o segundo motivo é visto ao mesmo tempo como base para toda a pesquisa, que é a curiosidade e o desejo de aprofundar-se no assunto, para poder avaliar se a Lei nº 9.714, de…

Profissional em Geral NBC PI - Norma Brasileira de Contabilidade Profissional do Auditor Interno NBC PP - Norma Brasileira de Contabilidade Profissional do Perito PF – Pessoa Física PFC – Princípios Fundamentais de Contabilidade PJ – Pessoa Jurídica PTA – Papel de Trabalho de Auditoria RFB – Receita Federal do Brasil RPA – Recibo de Pagamento Autônomo SESCOOP - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul UA – Unidade de Atendimento 10 …

1 - INTRODUÇÃOO presente estudo possui como tese a concepção de que a natureza da sanção de inelegibilidade é de pena. Para comprovar tal tese será analisada, em um primeiro momento, a essência da pena.O que é pena? O que faz de uma consequência jurídica uma sanção penal? Estas são questões complexas, encobertas por muito senso comum e explicadas por um constante tautologismo, que formarão a primeira parte deste trabalho e ocuparão grande parte dele, pois a “pena está muito longe de ser…

1ª Edição Junho de 2010 MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Manual de Redação Oficial do Município de Canoas | 1 2 | Manual de Redação Oficial do Município de Canoas 1ª Edição Junho de 2010 MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Manual de Redação Oficial do Município de Canoas | 3 4 | Manual de Redação Oficial do Município de Canoas Prefeito Municipal Jairo Jorge da Silva Vice-Prefeita e Secretária Municipal da Saúde Lúcia Elisabete Colombo Silveira Secretário Municipal das…

reconhecem princípios que formam em seu todo uma unidade e que articulam um conjunto de regras de maneira a comporem um sistema, “um regime jurídico” que o peculiariza em confronto com outras regras. De acordo com Maria Helena Diniz:: Nas linguagens jurídicas, princípio pode expressar um preceito; norma de conduta; máxima; opinião, maneira de ver; parecer; código de boa conduta através do qual se dirigem ações e a vida de uma pessoa; educação; doutrina dominante; alicerce; base.…

Hobbes formulou sua própria metodologia para a fonte do conhecimento, o empirismo racionalista. Esta metodologia original foi aplicada em sua ciência política, ao analisar os fatos sociais, deduzindo conceitos, nominando-os e, por fim, pondo-os em uma ordem sistematizada. Esta transformação de conceito para palavra é o chamado nominalismo. Hobbes fazia construções lógicas, deduzidas dos conceitos formulados da realidade da natureza humana. Sempre mostrou grande interesse pelos problemas…

alguns dos princípios mais relevantes do processo de execução, como a efetividade e a dignidade da pessoa humana, de forma precisa. Apresenta os conceitos e as características da penhora utilizada pelo sistema jurídico brasileiro, como sua natureza jurídica, espécies e impedimentos. Por fim, detalha a Lei 11.382 de 2006 que trouxe à legalidade a penhora por meio eletrônico, explica o funcionamento do convênio firmado entre o Judiciário e o Banco Central (Bacenjud) e direciona o seu foco…

usuários e informação contábil; * Identificar a evolução da tecnologia e seus impactos na Contabilidade. 4 . Justificativa A utilização da tecnologia da computação proporcionou vários benefícios para o Contador, pois o processo manual de escrituração contábil foi substituído pelo mecânico e posteriormente pelo processo eletrônico, fazendo com que os relatórios contábeis tivesse uma melhor aparência e organização. Com toda essa evolução…

informação era um objeto caro, inacessível e centralizado. Na época, o mundo jurídico se limitava ao uso de papeis, máquinas de escrever, prazos e muita burocracia. Após o nascimento da Era Digital ou Era do Tempo Real, com ela vieram as novas relações jurídicas realizadas por intermédio da internet, TV Digital, E-mobile e uma infinidade de outros meios. Nesse passo, o Direito deve acompanhar essas mudanças para levar a tutela jurisdicional onde houver uma relação litigiosa. A Era…

INTRODUÇÃO Os princípios constitucionais são normas jurídicas que integram a Constituição, sendo quase pacífico entre os autores a distinção entre regras e princípios como espécies do gênero norma jurídica. Além de desempenharem a função de normas, servem como parâmetro para solução de problemas jurídicos que exijam a sua aplicação normativa. Os princípios foram inseridos no texto constitucional e por isso qualquer que seja a norma infraconstitucional que os viole,…