Manual De Lógica Jurídica Aplicada

E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1.1 Definição de TributoA definição de tributo elaborada pelo legislador é alvo de algumas críticas por parte da doutrina, mas a análise de seus elementos é de fundamental importância para definir a natureza jurídica do instituto.O tributo é receita de importância essencial à manutenção do Estado e, consequentemente, para o custeio de atividades que repercutem no bem da população.Como bem explanam as palavras do mestre Flávio de Azambuja…

ênfase em gestão imobiliária. Esse estudo exige uma pesquisa detalhada e embasada no regimento dos órgãos que regulam a atividade a ser praticada no âmbito empresarial. A produção textual deve seguir a variedade culta padrão, além de observar a lógica e a objetividade, evitando a primeira pessoa do discurso. A escolha do tema do projeto. A primeira fase do processo para a elaboração de um projeto é a determinação do assunto a ser pesquisado (escopo/abrangência). A…

capitalismo mormente a partir Revolução Industrial esse ato humano que possibilita a vida que dá criação e sentido a existência a ordem de trabalhar foi mercantilizada a partir de uma lógica da função econômica ou seja o trabalho ele foi todo redirecionado e o próprio conceito de trabalho foi instrumentalizado para uma lógica econômica para compreender e reduzir a ideia de trabalho aquela instrumentalização do homem sobre a natureza com objetivo de criação de mercadoria e portanto o…

atual República Tcheca, que naquela época era pertencente ao então Império Austro-Húngaro . No ano de 1884, quando Kelsen contava com apenas três anos, sua família deixa a cidade de Praga, mudando-se para Viena. Nesta cidade teve início a formação jurídica de Hans Kelsen, que posteriormente também estudou em Heidelberg e Berlim . Em 1900, atendendo orientação paterna, Hans Kelsen iniciou a Faculdade de Direito de Viena e concluiu o curso no ano de 1906 . Nesse mesmo ano Kelsen teve a…

liderança. São Paulo: Atlas, 2009. Matemática Ementa: Função: estudo das funções e suas aplicações; Limite e Continuidade das funções; Derivadas e suas aplicações; Integrais e suas aplicações. Bibliografia: Básica: LEITHOLD, Louis. Matemática aplicada à economia e administração . Tradução de Cyro de Carvalho Patarra; Revisão de Jean Jacques Salim. São Paulo: HARBRA, 2001 MEDEIROS, S. Matemática para os cursos de economia, administração e ciências contábeis. Vol. 1. 5. ed. São…

cidadão contra abusos desse poder, uma das grandes contribuições do principio tributário para o direito nas organizações. INTRODUÇÃO . O Tributo é definido como a obrigação imposta aos indivíduos e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. É chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. O Código Tributário Nacional Brasileiro, em seu artigo 3º preceitua que…

Trabalho da disciplina Metodologia Cientifica, Curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas, Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus de Videira. Professora: Rosa Maria Pasquali Videira 2010 UNIVERSIDADE DO OSTE DE SANTA CATARINA CAMPUS VIDEIRA VILCIMAR LUCAS DE LIMA DOS SANTOS MÉTODOLOGIA CIENTÍFICA Videira 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 A CIÊNCIA JURÍDICA AO ENCONTRO DA SOCIOLOGIA 4 2.2 A PERSPECTIVA SOCIOLÓGICA NO…

M Helena de S. Mariano Ricardo Frâncio Vanessa Cristina Pitoli Marys Jane de O. Santos OBRAS EM ANÁLISE: SÍLVIO DE SALVO VENOSA. Introdução ao Estudo Do Direito 2º Edição de 2009. Uma obra de caráter teórico e pratico de iniciação na Ciência Jurídica. São Paulo: Atlas 2009 p. 8-39. O AUTOR Formação Acadêmica Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1969. Concluiu o curso de Direito do Consumidor na Comunidade Européia, Universidade de Louvain-la-Neuve,…

papel que representam na atuação daqueles e aprenderem as técnicas requeridas para a solução destes. Evidentemente - acrescenta BODENHEIMER - certas tarefas a serem cumpridas com relação a esse aprendizado terão de ser deixadas às disciplinas não jurídicas da carreira acadêmica do estudante de Direito. Há, nessa referência, três pontos que devem ser ressaltados: a) é necessário o conhecimento das instituições, pois quem vive numa sociedade sem consciência de como ela está organizada e…

empregador, pois ao conceituarmos o Direito do Trabalho, já constatamos ser ele um conjunto de normas, de nosso ordenamento jurídico, que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.Estas normas juridicas são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Constituição Federal e por outras Leis específicas, sendo esta relação contratual a base do Direito Individual do Trabalho.