Manual De Lógica Jurídica Aplicada

I - QUESTIONÁRIO: 1 – Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é termo ambíguo, podendo ser utilizada como enunciado prescritivo, ou mesmo, como a significação obtida desses enunciados. O estudo da norma jurídica, tem como base, o método hermenêutico-analítico. Assim, alguns aspectos do instituto devem ser explorados. Mister se faz, assim, definir o conceito de norma jurídica, que para fins desse estudo,…

Ciência da Hermenêutica Jurídica e seu Estatuto Contemporâneo São José dos Campos 2013 FACULDADE DE DIREITO São José dos Campos 2013 Resumo O presente trabalho de pesquisa acadêmica, cita e comenta os seguintes tópicos da ementa universitária: 7 – A ciência da Hermenêutica Jurídica e seu Estatuto Contemporâneo 7.1 – As teorias da retórica 7.2 – As teorias da tópica 7.3 – As teorias da lógica 7.4…

mecânica - Expor a solidariedade orgânica - Expor os dois tipos de lei denominados por Durkheim Direito Penal e Direito Civil. 4.JUSTIFICATIVA A divisão do trabalho é baseada, sobretudo na divisão entre trabalho manual e intelectual, mas nos aprofundaremos na obra escrita por Émile Durkheim intitulado “Da Divisão Do Trabalho Social”. No curso de sua pesquisa o autor classificou a sociedade em dois tipos de solidariedade: a mecânica e a orgânica,…

0) | 1. Atualidade e relevância do tema proposto. | | 2. Linguagem técnica utilizada em relação ao tema e aos objetivos, e competência lingüística. | | 3. Aspectos metodológicos e formais da editoração do trabalho escrito - seqüência lógica e coerência interna. | | 4. Revisão Bibliográfica realizada em relação ao tema pesquisado. | | 5. Apresentação oral – segurança e coerência em relação ao trabalho escrito. | | Média: ____________…

sendo que cada sócio responde pelo valor de suas cotas e veda-se a participação de sócio de indústria, ou seja, é uma sociedade onde a regra de limitação da responsabilidade dos cotistas é aboluta perante terceiros, uma vez que dota-se de autonomia juridica plena. A caracteristica essencial desse tipo de sociedade, consoante doutrina apresentada neste trabalho, é a limitação da responsabilidade subsidiaria dos sócios à integralização do capital social. Cada sócio responde pela…

como o grau hierárquico, a classe de suas normas, as condições de sua validade e a capacidade para se impor perante a realidade social.1 A supremacia do direito constitucional é um pressuposto da função desempenhada pela Constituição como ordem jurídica fundamental da comunidade. Todos os poderes públicos, inclusive o Legislativo, encontram-se subordinados à Constituição, razão pela qual a validade de seus atos dependerá da compatibilidade com ela. Como decorrência dessa…

Elaborar termos de obrigações, contratos e convênios. • Executar quaisquer outros encargos semelhantes pertinentes à categoria funcional. • Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior imediato. Lotação Privativa: Assessoria Jurídica; Controladoria-Geral. A.3 - Analista Legislativo - Especialidade Contabilidade Qualificação: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior…

HERMENÊUTICA – CONCEITO E FINALIDADE Por hermenêutica entendemos como sendo a interpretação dada à norma jurídica. A questão é: qual o direcionamento ideal a ser dado a essa hermenêutica. Percebe-se que ainda não existe consenso entre os vários autores que tratam do assunto. PEREIRA1 relata que, no passado, o direito era observado como uma receita de bolo. Bastava aplicar a receita ao caso concreto - “reduzia-se o Direito à regra ignorando os princípios”2. Na tentativa de…

cardinais, e quando houver somente um parágrafo, será representado pela escrita parágrafo único. Os incisos serão seguidos de dois pontos e representados por algarismos romanos e servirão para completar os artigos e os parágrafos, e as alíneas serão aplicadas depois dos incisos, dando continuação à matéria, e são representadas pelas letras minúsculas em ordem alfabética. E por último, os itens que serão utilizados depois dos parágrafos e serão representados por algarismos arábicos.…

technologies of information and the profession of the Social Worker. Key-words: Social Work, Technology of the Information, Productive Forces Introdução O presente trabalho tem como objetivo abordar a utilização das tecnologias de informação aplicadas aos processos de trabalho dos Assistentes Sociais. Fazendo um recorte mais preciso ainda, enfocaremos o uso de bancos de dados eletrônicos, planilhas, editores de textos ou ainda outros aplicativos, encontrados em…