Manual De Lógica Jurídica Aplicada

seu regular desenvolvimento. Conforme propõe doutrina mais abalizada, as fontes se classificam em materiais e formais. As fontes materiais – substanciais ou de produção – correspondem às entidades ou sujeitos aos quais incumbe a criação de normas jurídicas. Refere-se à atribuição para a produção das normas. Mais precisamente, no âmbito processual penal, a fonte material por excelência é a União, pois, como dispõe o art. 22, inc. I, da CF, a esta compete, privativamente, a disciplina em…

1 PSICOLOGIA JURÍDICA: ENCONTROS E DESENCONTROS EM SUA PRÁTICA Cristiana Jobim Souza-crisjobim@gmail.com PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM Psicologia jurídica e de investigação e Instituição de Ensino Superior Uniclass/IPOG Resumo A partir de pesquisa empírica, o presente artigo busca discutir a prática da psicologia jurídica aplicada no judiciário, compreendendo a diferença entre a intervenção psicológica e a intervenção judicial. Através do estudo de leis e doutrinas,…

custo possível. As pesquisas bibliográficas foram feitas com base em conhecimentos acadêmicos e de experiências anteriores em eventos semelhantes ocorridos no Brasil. Na disciplina de lógica foram aplicados conceitos para a confecção dos menus interativos, fluxogramas, para facilitar no desenvolvimento da lógica de programação que será utilizada nos sistemas dos terminais. Na área de fundamentos de sistemas operacionais foi abordado o uso de um SO em rede de fácil manutenção, acesso…

contenção carcerária”1. Partindo da premissa de que o objetivo primordial das penas é dissuadir a violação das leis, haverá necessidade de uma lógica de prevenção em que “as instituições e práticas repressivas devem impor, a quem ousa violar a ordem constituída, condições de existência piores do que as garantidas a quem se submeter a ela”2. Dentro dessa lógica, numa economia capitalista a condição dos não-proletários3 determinará os rumos da política criminal, pois, coincidência ou…

Cintra, L. F. Nova gramática do português contemporâneo. 5. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 5. ed. Curitiba: Positivo, 2010. Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Manual de Redação Oficial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Patrícia Paschôa Guimarães. (coord.) 2008. Disponível em: http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/185333/DLFE- 193326.pdf/RH_manual_redacao_oficial_2009.pdf RACIOCÍNIO…

INTRODUÇÃO Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a jurisprudência). Sabemos que a Lei é a fonte primordial do direito. Cabendo a todos o dever de cumpri-la. A lei deve emanar do poder competente, para que

todo uma unidade e que articulam um conjunto de regras de maneira a comporem um sistema, “um regime jurídico” que o peculiariza em confronto com outras regras. De acordo com Maria Helena Diniz:: Nas linguagens jurídicas, princípio pode expressar um preceito; norma de conduta; máxima; opinião, maneira de ver; parecer; código de boa conduta através do qual se dirigem ações e a vida de uma pessoa; educação; doutrina dominante; alicerce; base.…

INTERPRETAÇÃO TRIBUTÁRIA: IN DUBIO CONTRA SACRIFICIUM Paulo Caliendo Introdução. 1. Da interpretação jurídica no pensamento conceitual, normativista e sistemático. 1.1. Pensamento Conceitual: hermenêutica e interpretação. 1.2. Pensamento Normativista: Norma Jurídico-Tributária (Regra-Matriz de Incidência Tributária). 1.3. Pensamento Sistemático: valores jurídicos (concretização de direitos fundamentais). 2. Da interpretação sistemática no Direito Tributário. 3. Da passagem do “in…

A solução das antinomias jurídicas aparentes inseridas na consolidação das leis Bruno José Ricci Boaventura. 1 Introdução A construção e a reconstrução são inerentes ao direito, como característica da dinamicidade dos conceitos jurídicos, com o subseqüente impedimento de mantença atemporal da conceituação de seus elementos, sob pena de se recair na vontade ideológica de manutenção de uma ordem jurídica ineficaz. Os fatos não são iguais em tempos diferentes. Os olhos daqueles que já…

Manual antropologia jurídica 001-277.indd 1 9/11/2010 10:20:09 Manual antropologia jurídica 001-277.indd 2 9/11/2010 10:20:09 Olney Queiroz Assis Vitor Frederico Kümpel De acordo com o Provimento n. 136/2009 2011 Manual antropologia jurídica 001-277.indd 3 9/11/2010 10:20:09 ISBN 978-85-02-11420-3 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30…