Manual De Lógica Jurídica Aplicada

A SANÇÃO JURÍDICA E O UNIVERSO ELEITORAL “As consciências calam-se mais do que deveriam, por isso é que se criaram as leis” (José Saramago, Todos os nomes) 1. Introdução A partir do que se denomina “silogismo da sociabilidade”, reconhece-se a estreita, íntima e indissociável ligação existente entre o homem, a sociedade e o Direito. Assim, como na fórmula lapidada por Ulpiano, ubi homo, ibi societas; ubi societas, ibi jus; ergo: ubi homo, ibi jus. Somadas à sociabilidade,…

nesses adolescentes que infringem a lei. E a acadêmica – aprimorar a formação do profissional em psicologia, especialmente na área jurídica; contribuir para a produção de material teórico que ajude a esclarecer certos tipos de comportamentos da vida social e incentivar a pesquisa no campo da psicologia jurídica. Será realizada no CRAI de uma cidade do interior do Estado de Goiás e terá como método de análise o descritivo. Seguirá os…

Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário Em Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário, abordaremos os principais conceitos relacionados ao Direito Tributário – visto como um conjunto de normas jurídicas, por intermédio das quais as entidades políticas retiram recursos dos particulares para o Estado, de forma compulsória, para viabilizarem a satisfação das necessidades da coletividade. Objetivo e Conteúdo: Uma vez que as iniciativas do OCW, tipicamente,…

em 25/09/2009, 3 A Convenção de Viena foi promulgada em 14/12/2009, com reservas dos artigos 25 e 66. 4 Da sua assinatura até a ratificação, a Convenção de Viena foi adotada como Costume Internacional(por orientação formal do Itamaraty nos seus manuais). 5 Atenção: a norma internacional que antecedeu a Convenção de Viena (e continua valendo naquilo que não tiver sido contrariada por ela) é a Convenção de Havana sobre Tratados, de 20/02/1928. 6 Segundo a jurisprudência do STF, os…

PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS:…

exercício da função administrativa. Levando em conta a natureza patrimonial dos prejuízos ensejadores dessa reparação, conclui-se que tal responsabilidade é civil. A responsabilidade é extracontratual por vincular-se a danos sofridos em relações jurídicas de sujeição geral. As indenizações devidas a pessoas que mantêm especial vinculação contratual com o Estado são disciplinadas por regras diferentes. Assim, o tema responsabilidade do Estado investiga o dever estatal de ressarcir…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO curso de graduação em ciências contábeis CONTABILIDADE APLICADA LINHARES-ES 2015 CONTABILIDADE APLICADA Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Introdução ao direito publico e privado. Professores do 7º semestre em ciencias contabeis. LINHARES-ES 2015 SUMÁRIO 1.0– INTRODUÇÃO. 2.0 - CONCEITO. 3.0 –

......................................... 11 2.2 CONCEITO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL .............................................. 11 2.3 METODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO ......................................................... 12 2.3.1 Lógica ....................................................................................................... 13 2.3.2 Dedução e indução ................................................................................... 13 2.3.3 Analogia ...........

este controle sempre vai privilegiar um grupo de pessoas,e descarta o grupo da maioria que sustenta esta minoria economicamente no poder.Este controle e manutenção do poder segue técnicas regidas de controle através do exército e das legislações jurídicas. O fortalecimento da igreja cristã(Católica Apostólica Romana),com o imperador Justiniano,criou possibilidade de uma nova versão do direito: O Direito Canônico que vai por toda a Idade Média e Moderna influenciar os povos Cristãos. A…

aquaviário, realizada no porto organizado por operadores portuários; (Redação dada pela Lei nº 11.314 de 2006) III - Operador portuário: a pessoa jurídica pré-qualificada para a execução de operação portuária na área do porto organizado;" (Grifos não originais) Portanto, por definição legal, podemos conceituar Operador Portuário como a pessoa jurídica pré qualificada para operar a movimentação de passageiros e/ou movimentação/armazenagem de cargas destinadas ou provenientes de…