Manual De Linguagem Jurídica Exercícios

obrigatoriedade da prática de determinada conduta. O direito positivo apresenta-se como um corpo de linguagem e a formação da norma jurídica decorre da sua construção lógica como mensagem legislada, da sua composição linguística, dos agentes competentes para a sua emissão, dos destinatários do conteúdo da sua mensagem e do contexto ao qual se refere. A previsão normativa geral origina-se de uma linguagem legislativa, para a qual há que se estabelecer uma compreensão de significados. A…

Moraes Unidade I O sentido das palavras na linguagem jurídica Polissemia e Homonímia Denotação e Conotação Sinonímia e Paronímia Usos da Linguagem jurídica: algumas dificuldades Unidade II Enunciação e discurso jurídico Tipos de texto Coesão Textual Coerência Textual Unidade III Estrutura da frase na linguagem jurídica Frase/Oração /Período Aspectos estilísticos da oração Medida retórica Unidade IV O parágrafo e a redação jurídica Tópico frasal/Delimitação Os…

requisitos constantes deste Edital. 4.1.1. O candidato deverá ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em seu próprio nome, que deverá ser apresentado posteriormente, em caso de aprovação e classificação, no ato da convocação para exercício. 4.1.2. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar…

ÔNUS DA PROVA Primeiramente, antes de entrar na questão do ônus, faz-se necessário apresentar um conceito de prova. Na linguagem coloquial, prova é sinônimo de comprovação da verdade. Contudo, esse termo é utilizado em diversas ciências, sendo entendido como “um fato presumivelmente verdadeiro do qual se extrai a conclusão de outro”. Prova vem do latim probatio verbo probare, cujo sentido é demonstrar, examinar. “Prova é a demonstração da exatidão de um fato que serve de…

horizontes no amadurecimento da sociologia jurídica brasileira – 2. Uma confusão freqüente – 3. Afinidades e semelhanças – 4. Aurora e ocaso do Direito Alternativo – 5. O caráter pragmático do Direito Achado na Rua – 6. Uma encruzilhada no meio da rua. 1 DOIS HORIZONTES NO AMADURECIMENTO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA BRASILEIRA O Direito Alternativo e o Direito Achado na Rua são provavelmente as duas mais importantes construções da sociologia jurídica brasileira, pois nenhuma…

que tenha causado prejuízo ao Erário está prevista tanto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) quanto na Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. Até o ano de 2007, foi ponto pacífico que essa responsabilização restringia-se ao gestor ou aos administrados, e que o advogado público…

Índice: Introdução. Pg. III Breve histórico da evolução jurídica e hermenêutica brasileira. Pg. IV Hermenêutica Jurídica, definição e conceitos gerais. Pg. V Hermenêutica e a LINDB (Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro). Pg. VI Hermenêutica e as leis Brasileiras. Pg. VII Conclusão. Pg. VIII Bibliografia Pg. IX II Unip - Universidade Paulista Introdução A linguagem e intepretação da língua tanto falada quanto escrita é a base das

aviação civil, em formato de manual para rápidas referências, algumas noções elementares de Direito Aeronáutico, evitando-se as questões polêmicas e procurando ressaltar os aspectos práticos do dia-a-dia no exercício dessas atividades profissionais vis-à-vis ao que dispõe a lei. A linguagem não técnica e a terminologia empregada procuraram facilitar a compreensão dos iniciantes no campo do Direito Aeronáutico. 1.2 - O Direito Aeronáutico aborda as relações jurídicas vinculadas com a…

problematizar o Direito; de implementar a tarefa conceitual; de depurar a linguagem jurídica etc. De qualquer modo à Filosofia do Direito compete oferecer ao acadêmico e ao profissional do Direito a possibilidade de pensar e re-pensar de forma crítica os diversos elementos que compõem o vasto universo jurídico. Introdução A forma pouco valorizada e reconhecida como a Filosofia do Direito é tratada nas academias e demais carreiras jurídicas impõe algumas perguntas de certo modo…

normas na hora de redigir, especialmente quando o que se produz é destinado a um público amplo e disperso. Com a necessidade de escrever para informar, muitos jornais impressos evoluíram e solidificaram-se. Há que se salientar o tipo de linguagem adotado pelo jornal impresso na confecção de textos, que faz uso da norma-padrão vigente, a culta, sem abusar de pedantismo, estrangeirismo ou tecnicismo, visando à praticidade e à informação rápida, clara e agradável ao leitor.…