Manual De Linguagem Jurídica Exercícios

Direito de Empresa 1 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 1 15/9/2010 14:30:16 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 2 15/9/2010 14:30:16 Fábio Ulhoa Coelho Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Direito de Empresa 23ª edição 2ª tiragem 2011 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 3 1/4/2011 08:49:13 ISBN 978-85-02-11269-8 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688

Direito de Empresa 1 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 1 15/9/2010 14:30:16 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 2 15/9/2010 14:30:16 Fábio Ulhoa Coelho Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Direito de Empresa 23ª edição 2ª tiragem 2011 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 3 1/4/2011 08:49:13 ISBN 978-85-02-11269-8 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX:…

disciplinar. Improbidade administrativa. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadora de serviço público. Direito de regresso. Controle da administração: Administrativo, Legislativo e Judiciário. Processo Administrativo. Lei de responsabilidade fiscal. Ação de improbidade administrativa. DIREITO DO TRABALHO Fontes do Direito do Trabalho. Relação de Trabalho. Natureza jurídica. Teorias. Contrato de trabalho e relação de trabalho.…

para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. 3. Quais os campos de aplicação da Ciência Contábil? Qualquer pessoa física ou jurídica, que tenha necessidade de manter registros patronais é potencial beneficiário dos conhecimentos e das práticas contábeis. Estes conhecimentos e práticas são então adequados à natureza, ramo de atividade ou porte, da entidade contábil…

falsos em relação à personalidade e desenvolvimento intelectual de surdos/as: Realizaram-se testes com crianças e adultos surdos tendo certeza que os mecanismos utilizados eram confusos e originariam resultados não confiáveis; certamente que a linguagem utilizada nos testes deve ter sido incompreensível para muitas das pessoas surdas incluídas na investigação; os resultados da pontuação provaram ser inseguros, subjetivos e facilmente influenciáveis pelos preconceitos do examinador; os…

idéia, foram apresentadas noções do instituto da prova tais como: conceito, objeto, meios e natureza constitucional além de sua relação com a busca da verdade. Em um segundo momento, foi apresentada a figura do juiz, personificação do Estado no exercício da jurisdição, como agente ativo colaborador na busca da verdade do processo ante a crescente expansão de seus poderes instrutórios. Fato este corroborado pela visão publicista do processo Ultrapassada a possibilidade de instrução…

necessidades da administração pública e da coletividade. Os princípios visam garantir direitos aos cidadãos contra possíveis atos arbitrais do poder estatal. 2. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE O termo ‘’princípio’’ é suscetível de inúmeros sentidos, na linguagem formal, tem o sentido de aquilo que vem antes de outro, origem, início. Porém os inúmeros sentidos da palavra estão ligados por um ponto em comum, o ‘’ponto de partida’’, o ‘’antes de tudo’’ Razoabilidade: principio implícito…

seminários e estudo de acórdãos dos Tribunais Superiores. b) Oportunizar aos alunos a conquista de um nível superior de leitura e de escrita de textos jurídicos e acadêmicos. c) Contribuir para o exercício das habilidades intelectuais, a partir das quais, os(a) alunos(a) se orientarão nos embates não só do exercício profissional, mas, também, nas questões atinentes à diversidade étnico-racial, meio ambiente, pluralidade cultural, entre outras, no que couber. 4. CONTEÚDOS: O conteúdo…

Legalidade é um atributo jurídico de qualquer ato humano ou pessoa jurídica que indica se é ou não contrário à lei, se está ou não dentro do permitido pelo sistema jurídico, seja expressamente ou implicitamente. Se este atributo for positivo, diz-se que é legal, caso contrário é ilegal. A legalidade é o princípio jurídico em que se assentam os sistemas políticos democráticos, o que equivale a dizer, segundo ensina o prof. Paulo Bonavides, em seu manual, Ciência Política, que essa é "a…

tratar de um direito específico, será ele o responsável por regular toda e qualquer situação onde estejam envolvidos o empresário ou a sociedade empresarial. Conceito Sobre Direito Empresarial “Direito empresarial é o conjunto de regras jurídicas que regulam as atividades das empresas e dos empresários, bem como dos atos considerados comerciais, mesmo que esses atos não se relacionem com as atividades de empresas”. Características do Direito Empresarial •…