Manual De Linguagem Jurídica Exercícios

fiscalizada e tutelada pelo Estado, com património formado com recursos próprios, cuja finalidade é executar serviços que interessam a colectividade ou de natureza estatal” (NOÉ, 2013). Mafra vai mais longe referindo que as autarquias são pessoas jurídicas de Direito Público, possuem natureza meramente administrativa, são criadas por lei específica, têm por objectivo a realização de actividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal responsável por sua criação. O seu…

como objeto da contabilidade desenvolve nele suas funções como meio para atingir a sua finalidade. 2. Patrimônio O que é o patrimônio? É o conjunto de bens, direitos e obrigações, pertencente a uma pessoa ou a uma empresa (física ou jurídica). Conjunto de valores representativos de bens, direito e obrigações que compõem a riqueza de um ente (pessoa física, entidades e finalidades não lucrativas, empresas com finalidades lucrativas ou pessoas de direito público) Composto…

contribuindo com o seu conhecimento para uma reflexão sobre o preconceito e para a eliminação do racismo.Art. 2º - Os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a discriminação ou preconceito de raça ou etnia. Art. 3º - Os psicólogos, no exercício profissional, não serão coniventes e nem se omitirão perante o crime do racismo. Art. 4º - Os psicólogos não se utilizarão de instrumentos ou técnicas psicológicas paracriar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos…

tratada nas academias e demais carreiras jurídicas impõe algumas perguntas de certo modo desconfortáveis, mas necessárias: Em que consiste o papel da Filosofia do Direito na formação integral do profissional do Direito? O acadêmico deve cumprir uma carga horária obrigatória de Filosofia do Direito, o que esse conteúdo deverá oferecer a ele? Como o conhecimento construído no estudo dessa disciplina deve contribuir para a melhoria do desempenho da seara jurídica? Para que serve a Filosofia…

PSICÓLOGO AUTÔNOMO 30. CÁLCULO DOS HONORÁRIOS PROFISSIONAIS OBS.: Este módulo será ministrado nas seguintes datas: 09/03/2014, 14/03/2014, 16/03/2014, 21/03/2014, 23/03/2014, 28/03/2014, 30/03/2014 e 04/04/2014; sendo postado no dia 09/03/2014 o exercício avaliativo. Introdução A psicologia Forense é pensada como a mais dinâmica e produtiva das disciplinas da psicologia, seja do ponto de vista da investigação ou do ponto de vista da intervenção. (FONSECA,…

Esap/Univale DIREITO DO CONSUMIDOR Profa. Ms. Grasiéla Nogueira grasielanogueira@gmail.com Ementa - Direito do Consumidor Carga Horária -60 h • Breves notas sobre a evolução do Direito do Consumidor no Brasil; • Os elementos da relação jurídica de Consumo: Consumidor, • Fornecedor, • Relação de Consumo no CDC; • Direitos básicos do Consumidor; • Práticas Comerciais que o CDC enumera como abusivas; • Responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços; • A inversão do ônus da prova; • Os

MANUAL DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE para a Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos SÉRIE QUALIDADE COSMÉTICOS PATROCÍNIO ABDI/ SEBRAE APOIO TÉCNICO ABIHPEC FICHA CATALOGRÁFICA ISBN PALAVRAS-CHAVE – cliente; sac; consumidor; cosméticos; qualidade; higiene pessoal; perfumaria NOVEMBRO/2007 APRESENTAÇÃO É com muita satisfação que colocamos a disposição dos profissionais do setor de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, da Comunidade Acadêmica e

INTRODUÇÃO Uma das obrigações elementares para o exercício da empresa é o registro do empresário (pessoa natural, física) ou da sociedade empresária (pessoa jurídica). Esse registro é regulado pelos artigos 967 a 970 do Código Civil e pela Lei 8.934, de 18 de novembro de 1994, que disciplina o chamado Registro Público de Empresas Mercantis, que está a cargo das Juntas Comerciais que atuam sob supervisão, orientação e coordenação do Departamento Nacional de Registro do Comércio…

Direito de superfície. Direitos reais de garantia. Hipoteca. Penhor. Anticrese 18 16/11/2013 Semipresencial. 19 18/11/2013 Registros Públicos. Direitos reais de aquisição. Proposta de peça prática em Direitos Reais 20 25/11/2013 Exercícios de revisão. 21 02/12/2013 Avaliação G2 22 09/12/2013 Substituição de Grau Para o primeiro semestre de 2013, encontram-se previamente agendadas as seguintes palestras:  Aula Inaugural: 09/08  Oficina de Recursos:…

não padrão. Esse domínio é o que levará o sujeito a desempenhar competentemente as práticas sociais; trata-se do legado mais importante da humanidade. PORQUE A linguagem dá ao homem uma possibilidade de criar mundos, de criar realidades, de evocar realidades não presentes. E a língua é uma forma particular dessa faculdade [a linguagem] de criar mundos. A língua, nesse sentido, é a concretização de uma experiência histórica. Ela está radicalmente presa à sociedade. (XAVIER, A.C. &…