9 semsestre 1 bimestre

Esap/Univale

DIREITO DO CONSUMIDOR
Profa. Ms. Grasiéla Nogueira [e-mail] Ementa - Direito do Consumidor
Carga Horária -60 h
• Breves notas sobre a evolução do Direito do
Consumidor no Brasil;
• Os elementos da relação jurídica de Consumo:
Consumidor,
•

Fornecedor,

• Relação de Consumo no CDC;

• Direitos básicos do Consumidor;
• Práticas Comerciais que o CDC enumera como abusivas; • Responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços;
• A inversão do ônus da prova;
• Os prazos previstos no legislação consumerista;

Objetivos da disciplina
• Conhecer e transmitir os conceitos básicos de
Direito do Consumidor e interpretar seus princípios e normas para a utilização na atividade profissional prática;

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS
• ALMEIDA, João Batista de. Manual de direito do consumidor, 4 ed., São Paulo: Saraiva, 2010.
• BENJAMEN, Antonio Herman de Vasconcellos. Defesa do consumidor, 9 ed., Rio de Janeiro: Forense, 2007.
• NUNES, Rizzatto.Curso de direito do consumidor. 2.ed. São
Paulo: Saraiva, 2006.

• CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de direito do consumidor, 1 ed., São Paulo: Atlas, 2009.
• MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do
Consumidor, 5 ed., São Paulo: RT, 2005.
• NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Comentários ao código de defesa do consumidor. São Paulo: Saraiva, 2000.

O DIREITO DO CONSUMIDOR
HISTÓRICO
Resgatou a dimensão humana do consumidor
De que forma?
Passou a ser considerado sujeito de direito com tratamento diferenciado e com direitos constitucionalmente protegidos

Antes de fazer compreensão da Lei 8078/90 é importante fazer a adaptação dos fundamentos que lhe deram origem, mesmo sendo regido por uma Lei específica. • Sua proteção já vinha amparada desde o Código
Civil de 1.916, resolviamos os litígios aplicando a
Lei Civil, mas ainda não era o suficiente, algo + faltava para tamanha complexitude do tema. Veio então, no final do século XX o surgimento do
Código de Defesa do Consumidor, que traz tudo o