Manual De Licitações Publicas

DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL KARINE DANIELE BYHAIN DE SOUZA PREGÃO: VANTAGENS E DESVANTAGENS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO CURITIBA 2011 KARINE DANIELE BYHAIN DE SOUZA PREGÃO: VANTAGENS E DESVANTAGENS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista na Pós Graduação em Gestão Pública Municipal, Modalidade de Ensino a Distância,…

- MARE, Bresser Pereira, o apresentava como uma nova forma de gestão da coisa pública mais compatível com os avanços tecnológicos, mais ágil, descentralizada, mais voltada para o controle de resultados do que o controle de procedimentos, e mais compatível com o avanço da democracia em todo o mundo, que exige uma participação cada vez mais direta da sociedade na gestão pública2. Esta nova forma de administração pública, denominada ‘gerencial’, deveria ser totalmente baseada em conceitos…

ofertados inicialmente, entretanto, correriam o risco da Administração Pública contratar diretamente outro licitante, conforme art. 24, VII da Lei 8.666/93, logo esta não é a melhor escolha para A e B, pois as empresas do cartel estariam excluídas do certame. Caso as Comissões de Licitações adotem sempre a estratégia da desclassificação, indubitavelmente gerará um insegurança para os licitantes quanto aos deslanches das próximas licitações, logo a segurança do acordo do cartel ficará…

Agosto/ 2010 MANUAL DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS © 2010 Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI Todos os direitos reservados. Permitida a reprodução desde que citada a fonte. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é do autor. Baseado em publicação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com mesmo título. 1ª edição. Ano 2010 Tiragem: 250 exemplares Elaboração, distribuição, informações: Instituto Nacional da

Comunicação e relações públicas. ARQUIVOLOGIA G) 7 Técnicas de arquivamento. 7.1 Classificação, organização, arquivos correntes e protocolo. 7.2 Técnicas e métodos de arquivamento. 7.3 Modelos de arquivos e tipos de pastas. 7.4 Arquivamento de registros informatizados. DIREITO ADM. 8 Noções de Direito Administrativo. 8.1 Conceituação, objeto, fontes e princípios do direito administrativo. 8.2 Administração pública. 8.3 Atos administrativos. 8.4 Poderes da administração…

especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Percebe-se da leitura do referido dispositivo legal que a fiscalização da execução do contrato pela Administração Pública não se trata de faculdade, mas dever. Conforme Marçal Justen Filho (2008, p. 748) “parte-se do pressuposto, inclusive, de que a fiscalização induz o contratado a executar de modo mais perfeito os deveres a ele impostos”. A…

MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS MUNICIPAIS 2012 DIRETORIA DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SETOR DE CONTABILIDADE MUNICIPAL PREFEITO MUNICIPAL Benedito Senafonde Mazotti VICE-PREFEITO MUNICIPAL Rubens Pereira dos Santos DIRETOR DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Tiago Pultrini CONTADORA Zilta de Cássia S. Callegari RESPONSÁVEL PELO TERCEIRO SETOR Fernanda Cavalheiro Rossi

tratará das Licitações pois para Poder Público contratar deve observar o ditame do art. 37, XXI, da Constituição Federal, ou seja, realizar o procedimento licitatório, mas como em toda regra existem suas exceções, os artigos 17, 24 e 25 da Lei de 8.666/93 abriga alguns exemplos de exceções . Uma extensa pesquisa bibliográfica ampara este tema, o trabalho ora apresentado demonstrará as hipóteses de contratação direta, trazendo opiniões e interpretações doutrinárias referentes ao tema…

MATERIAIS E DE MEDICAMENTOS Gonzalo Vecina Neto Wilson Reinhardt Filho INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE – IDS NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR – NAMH/FSP – USP BANCO ITAÚ SÃO PAULO 1998 Copyright © 1998 by Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo Coordenação do Projeto Gonzalo Vecina Neto, Valéria Terra, Raul Cutait e Luiz Eduardo C. Junqueira Machado Produção editorial e gráfica Editora Fundação Peirópolis Ltda. Rua Girassol, 128 – Vila…

COMO MODALIDADE DE LICITAÇÃO João Paulo Pinheiro Machado1 RESUMO O presente artigo tem como objetivo tratar do tema o pregão como modalidade de licitação, enfocando a pesquisa no tocante à Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente às licitações, e à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, referente ao instituto do pregão. Abordar-se-á as mudanças trazidas por esta lei, tais como as questões relevantes a esse assunto, a respeito da influência da mais recente modalidade de…