Manual De Licitação

publicar pela imprensa, ou nos lugares públicos, certa notícia, fato ou ordem, que deva ser divulgada ou difundida, para conhecimento das próprias pessoas nele mencionadas, bem como às demais interessadas no assunto. Um Edital nada mais é do que um manual onde há determinações, avisos, posturas, citações, indicações, etc. Seu principal objetivo é instruir, de maneira correta, como determinado assunto deve ser seguido. “Edital" é uma palavra que vem do latim "edito", de onde originaram…

ATILIO GALUSNI VALINHOS/SP 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. LICITAÇÃO, CONCEITO, FINALIDADE E PRINCÍPIO 05 2.1. O que é licitação 05 2.2. Quais são as finalidades da licitação 05 2.3. Qual a importância de cada princípio da licitação 06 2.4. Quem é Obrigado a Licitar 08 2.5. Modalidades de Licitação 09 2.6. Tipos de Licitação 12 2.7. Fases da Licitação 13 3. BANCO DO BRASIL S.A. SISTEMA O LICITAÇÕES-E É UM…

isoladas no território do Tomador. O Acordo de Empréstimo rege as relações jurídicas entre o Muturário e o Banco. Os direitos e obrigações do Mutuário e dos fornecedores de bens, obras e serviços técnicos para o projeto são regidos pelos editais de licitação e pelos contratos firmados entre o Mutuário e os referidos fornecedores. Nesse contexto, temos as Diretrizes de aquisições e as diretrizes para seleção e contração de consultores onde são aplicadas de forma a não conflitar com a…

Manual de Direito Administrativo Caderno de Exercícios Gustavo Scatolino João Trindade Gustavo Scatolino Procurador da Fazenda Nacional. Ex-Assessor de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça na função de analista judiciário. Pós-graduado em Direito Administrativo e Processo Administrativo. Autor de diversas obras jurídicas, dentre elas: “Lei dos Servidores do DF (LC nº 840/2011) Esquematizada” (Ed. Juspodivm); “Provas Comentas – Cespe”;

1 - Modalidades de Licitação 1.1 - Introdução A licitação constitui um procedimento administrativo realizado obrigatoriamente pelo Poder Público todas as vezes que este deseja alienar, adquirir ou alugar bens, contratar obras ou serviços, outorgar concessões ou permissões. O objetivo da licitação é selecionar entre o universo de fornecedores de bens e serviços aquele que possui a proposta mais vantajosa, possibilitando uma forma de competição entre eles. Entretanto, dependendo

bibliográfica do tema pesquisando a forma de elaboração dos projetos em órgãos públicos, apresentando-se os resultados através da comparação destes com a Lei 8.666/93 que ilustra o distanciamento existente entre as metodologias. Palavra-chave: Orçamento; licitação; projeto básico e executivo. Abstract The need of addictives to supplement the cost of public works is a reality in a variety of public administration entities. Several reasons may be associated with this fact…

normas legais pertinentes, torna público, para conhecimento dos interessados, que, às 08:30 horas do dia 06 de novembro de 2013, no auditório da Prefeitura, situado na Praça 11 de Novembro, n° 88, Centro, Condado/PE, perante a Comissão Permanente de Licitação – CPL, serão recebidos e iniciada a abertura dos envelopes, referente aos documentos de habilitação, de metodologia e de proposta a partir da referida data e horário, através da execução indireta sob o regime de empreitada por preço…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO PÚBLICO/TURMA 16 LICITAÇÃO- EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA(AD) ITALO EDUARDO HENRIQUE DE ARAUJO João Pessoa /PB 2012 1. INTRODUÇÃO A licitação é um procedimento obrigatório que antecede a celebração de contratos pela Administração pública. Os imperativos da isonomia, impessoalidade, moralidade e…

PÚBLICAS TEMA: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Luiza Vaccaro Mello Machado Curso: Direito Turma: 7A TIA: 4112872-9 SUMÁRIO 1. Noções Introdutórias 2. Dispensa de licitação 3. Inexigibilidade de licitação 4. Comparativo e conclusão 5. Bibliografia 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Primeiramente, a fim de que possamos analisar as hipóteses de inexigibilidade e dispensa, é oportuno destacar o conceito de licitação. Licitação é o procedimento utilizado pela…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ MANUAL DE COMPRAS MARÇO, 2009 PRAD/DOCF-CTC MANUAL DE COMPRAS I - ESCLARECIMENTO Este Manual não tem a pretensão de esgotar as dúvidas acerca dos procedimentos de compras pela Administração do IFPI, mas esclarecer aos solicitantes as questões básicas relacionadas ao assunto, a partir da experiência acumulada pelos setores envolvidos no processo de compras, que são a PróReitoria de…