Manual De Licitação

O governo federal instituiu uma nova modalidade de licitação, o Regime Diferenciado de Contratações – RDC, a fim de ampliar a eficiência nas contratações públicas e competividade, promover a troca de experiências e tecnologia e incentivar a inovação tecnológica. O RDC foi instituído pela Lei nº 12.462, de 2011, sendo aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização: dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016; da Copa das Confederações da Federação Internacional

Administração Pública, qual será a modalidade de licitação empregada. Evitando-se assim que o administrador público eleja livremente o seu contratante, proporcionando assim maior confiabilidade nas suas contratações e igualdade entre os administrados. Palavras-Chave: Licitação, Princípios Básicos, Modalidades de Licitação. 1. INTRODUÇÃO Através do presente Trabalho buscaremos mostrar as diferentes modalidades de licitação e o controle fiscalizador que dela…

Pedido de Impugnação: 1- FUNDAMENTO LEGAL A Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul, através do Fundo Municipal de Saúde, pretende adquirir na licitação em epígrafe que tem como objetivo: Aquisição de equipamentos hospitalares, mobília e equipamento de informática para equipar a Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, através de licitação do tipo Pregão Eletrônico, a ser regida pela Lei Federal n.º 10.520, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7.014/03, pela Lei…

CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA GERAL – DIVISÃO DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS. PROCESSO TC/04752/2012 EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N. 006/2012 Repetição O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com sede na Av. Des. José Nunes da Cunha, Bloco 29, Parque dos Poderes, CEP 79.031-902, Campo Grande - MS, através de sua Comissão Permanente de Licitações, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, pelo tipo MENOR…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes EDITAIS DE LICITAÇÃO – ELABORAÇÃO E IMPUGNAÇÃO CÉSAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO CURITIBA / PR 2011 CÉSAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO EDITAIS DE LICITAÇÃO – ELABORAÇÃO E IMPUGNAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes…

Morais Tema:: LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO Discentes: Adriana Carvalho da Cunha Liliane Faria Carrijo Tania Santos Santana Uberlândia, 07 de Julho de 2014. 1. INTRODUÇÃO 1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA O presente trabalho tem como tema a licitação na modalidade de pregão, que é uma das modalidades entre as outras, que são Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso e Leilão, disciplinadas na Lei de Licitações 8.666/93, e a Consulta que além de modalidade de…

Manual de Auditoria Brasília – 2008 © Tribunal Superior Eleitoral Diretor-Geral da Secretaria Athayde Fontoura Filho Secretaria de Controle Interno e Auditoria Praça dos Tribunais Superiores, Bloco C, Ed. Sede, 2o andar, sala 218 70096-900 – Brasília/DF Telefone: (61) 3316-3290 Fac-símile: (61) 3316-3292 Secretário de Controle Interno e Auditoria Maurício Antônio do Amaral Carvalho Coordenador de Auditoria Denivaldo Lima Organização Juliana Deléo Rodrigues Diniz Brasil.

produtos ou prestações de serviços são quase sempre obrigatórias , e exige do administrador público um procedimento criterioso e estabelecido por lei, de forma a gerar oportunidade e igualdade entre seus participantes, esse procedimento se chama Licitação. A Licitação abre a todos os interessados a oportunidades em igual escala para ofertarem o fornecimento de bens ou serviços, isso gera uma competição legal entre cada participante onde o objetivo é sempre beneficiar a Administração…

....................................................08 5.1. O Processo de Aquisição de Bens e Serv. na Administração Pública ....09 5.2. Abordagem sobre a Lei de Licitações e Contratos .................................10 5.3. Modalidade de Licitação Tomada de Preços ..........................................11 5.4. Regime Diferenciado de Contratação .....................................................11 6. METODOLOGIA ...................................................................

PROFESSOR-TUTOR EAD LEONARDO TAKAMASA OTSUKA Cidade-UF 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 0 2. ETAPA 1 – LICITAÇÃO 0 2.1. Definição de Licitação 0 2.2. Finalidades da Licitação 0 2.3. Importância dos Princípios da Licitação 0 3. ETAPA 2 – EXIGÊNCIAS DA LICITAÇÃO 0 3.1. Quem é obrigado a Licitar? 0 3.2. Modalidades de Licitação 0 3.3. Fases da Licitação 0 4. ETAPA 3 – CONTRATO ADMINISTRATIVO. 0 4.1. Principais pontos…