Manual De Licitação

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 098/2009 Processo nº. 26.522/2009 A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA, através do SECRETÁRIO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO, consoante atribuições prevista nos termos da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações da Lei Federal nº. 8.883/94, Decreto Federal nº. 3.555/00, alterado pelo Decreto Federal nº. 3.693/02 e Decreto Municipal nº. 11.553/04, torna público para

Manual de Contratos de Prestação de Serviços Terceirizados Dezembro/2009 GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Luiz Henrique da Silveira Governador do Estado de Santa Catarina SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Antônio Marcos Gavazzoni Secretário de Estado Pedro Mendes Diretor Geral DIRETORIA DE AUDITORIA GERAL Francisco Vieira Pinheiro Diretor de Auditoria Geral GERÊNCIA DE AUDITORIA DE CONTRATOS Ana Cristina Souza Wendt Mazotini Gerente de Auditoria de Contratos Elaboração: Luciana…

Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas”. Além de conceitos básicos e instruções úteis destinadas aos interessados, neste compêndio encontram-se orientações sobre aspectos legais relacionados com a licitação de obras públicas e as principais recomendações práticas para a correta contratação e fiscalização desses empreendimentos, especialmente no âmbito dos municípios. Esta edição tem o propósito de colaborar para melhoria dos…

DIREITO ADMINISTRATIVO Quadros Esquemáticos Bibliografia recomendada: BORDALO, Rodrigo. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2011. FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 25ª Ed. São Paulo: Atlas, 2012. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2011. QUADRO 01 FUNÇÃO LEGISLATIVA FUNÇÃO FUNÇÃO JURISDICIONAL ADMINISTRATIVA PODER LEGISLATIVO PODER JURISDICIONAL PODER EXECUTIVO Atos gerais e

Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Licitação A obrigatoriedade de licitação encontra principal respaldo no artigo 37 inciso XXI do texto Constitucional e também na Lei 8.666/93 (trata de normas gerais sobre licitação), Lei 10.520/2002 que trata especificamente do pregão e por fim na Lei 9.472/97 (trata da licitação para as agências reguladoras). Diante do exposto passamos a transcrever o mandamento Constitucional: Art

editais são: abertura de concurso público, abertura de licitação, etc. EXEMPLOS. ONDE E QUANDO SE USA UM EDITAL? 1° - Quando se precisa citar (intimar) alguém de uma ação que lhe está sendo proposta, e não o encontram se publica um edital em jornal para avisa-lo que há uma ação contra ele (a). 2° - Quando o governo vai fazer uma obra pública, ou comprar algo de grande valor , publica um edital de licitação ,avisando, as empresas que há concorrência para aquele

competência, cargo e agente. b) Cargo, agente, função, compromisso, moralidade e competência. c) Legalidade, impessoalidade, competência, publicidade, governo, e privado. d) Cargo, agente, poder, compromisso, legal e moral. e) Institucional, manual, elementar, cargo, agente e competência. 7. Na atividade administrativa “Administrar é gerir interesses, segundo a lei, a moral e a finalidade dos bens entregues ao administrador, sendo o interesse particular superior ao…

ser discutidos: 1.2 – O planejamento esta dividido em três tipos: 1.2.1 - Planejamento estratégico 1.2.2 - Planejamento tático 1.2.3 - Planejamento operacional 2.0 – CADASTRO 3.0 - LICITAÇÕES 3.1.1 – Princípios da legalidade 3.2 - Modalidades de licitação 3.2.1 – Modalidade CartaConvite 3.2.2 – Modalidade Tomada de Preços 3.2 .3 – Modalidade Concorrência 3.2.4 – Modalidade Concurso 3.2.5 – Modalidade Leilão 3.2.6 – Modalidade Pregão 3.2.7 – Modalidade Fracionamento da Despesa…

De acordo com a 3° edição do Manual de Licitações e Contratos publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), aslicitações representam um procedimento formal em que a Administração Pública convoca mediante condições estabelecidas em ato próprio quaisquer empresas interessadas na apresentação de propostas para ooferecimento de bens e serviços. A licitação tem por objetivo garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta maisvantajosa para a Administração

ANÁPOLIS Comissão Permanente de Licitação TOMADA DE PREÇOS N°. 015/2012 RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL Razão Social: ____________________________________ CNPJ N°: _______________________________________ Endereço: _______________________________________ Cidade:_____________________Estado:______________ Telefone:____________________Fax:________________ E-mail: _________________________________________ Recebemos cópia do Instrumento Convocatório da Licitação acima…