Manual De Licitação

referente à disciplina de Contabilidade Pública e Orçamentária da Faculdade Anhanguera de Cuiabá aos cuidados da Prof.º Daniel Labaig de Miranda. Cuiabá/MT 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 SIMULAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES. 5 MODALIDADES DE LICITAÇÃO. 6 FASES QUE A DESPESA PERCORREU NO ORÇAMENTO PÚBLICO. 7 A EFICÁCIA DA LEI DE RESPOSABILIDADE FISCAL. 8 PROJETO AUDESP. 9 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIA…

1 Tipos de Licitação José Carlos de Oliveira Professor de Direito Administrativo na graduaçãoe no Programa de PósGraduação em Direito da Faculdade deCiências Humanas e Sociais da Unesp/Franca 1. Introdução Tipo de licitação é a denominação que a legislação conferiu ao critério quea Administração deve adotar para julgar e definir qual proposta melhor satisfaz o interesse público. Nas palavras de Celso Antônio Bandeira de Mello (MELLO, 2006), “a lei denomina “tipos de licitação” ao…

custa caro pago o preço. Sidónio Muralha RESUMO Por força do texto disposto no art. 37, XXI da carta magna de 1988, a Licitação Pública tornou-se obrigatória, nas aquisições de bens e contratações de serviços efetuadas pela Administração Pública. O art. 37, XXI, foi regulamentado pela lei 8.666/93, sendo que esta Lei disciplinou todos os procedimentos da Licitação Pública, onde preceituou, as modalidades, tipos, limites de valores, prazos de publicação e de recursos das…

.....46 RESUMO Este trabalho de conclusão de curso objetiva apresentar os procedimentos essenciais para a realização de licitação na modalidade pregão, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002. São destacados os aspectos gerais de contabilidade e Administração públicas, outras modalidades e tipos de licitação insertas na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, ressaltando-se a importância do planejamento público como instrumento de…

relatadas as vantagens e desvantagens da utilização do pregão, sendo realizadas considerações sobre a utilização do pregão e finalizando concluiu-se qual o melhor posicionamento quanto ao uso do pregão. Palavras-chaves: Administração Pública. Licitação. Pregão. Transparência. VIII CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO 8 e 9 de junho de 2012 1. Introdução Um dos desafios para o gestor público é gerir recursos escassos e ao mesmo tempo prestar serviços de qualidade…

| |do Curso de | |Licitação, | |Contratação e

Proc. Fls. 7068.01.2042.0/2013 Rubrica Concorrência 2042/2013 A T E N Ç Ã O! SENHORAS E SENHORES LICITANTES, H O UV E ALGUMAS MUDANÇAS NA CIRCULAR CAIXA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE LOTÉRICA E, TAMBÉM, NO EDITAL DE LICITAÇÃO, PORTANTO, ANTES DE PARTICIPAR DESTA CONCORRÊNCIA, RECOMENDAMOS A LEITURA ATENTA DE TODO EDITAL ONDE ESTÁ INCLUÍDA A CIRCULAR CAIXA Nº 621. TAMBÉM RECOMENDAMOS Q UE SEJAM UTILIZADOS OS FORMULÁRIOS CONSTANTES NESTE EDITAL…

Remuneratório. Da Vedação à Vinculação ou Equiparação. SEMANA 8 - Tópicos especiais. Casos práticos: petições e pareceres. Questões objetivas e discursivas da OAB e de concursos públicos. SEMANA 9 - Tópicos Especiais. Serviços Públicos. Licitação. SEMANA 10 - Tópicos Especiais. Contratos Administrativos. SEMANA 11 - Tópicos Especiais. Intervenção Estatal no Domínio Privado. SEMANA 12 - Responsabilidade Civil do Estado. SEMANA 13 - Responsabilidade Civil do…

aproveitamento dos recursos disponíveis e evitando-se gastos desnecessários com as compras de materiais. De acordo com Gonçalves, A função compra a que nos referimos diz respeito a todo o complexo que envolve o processo de planejamento da aquisição, licitação, julgamento das propostas de fornecimento de materiais e serviços, bem como a contratação de fornecedores destinada ao fornecimento dos materiais e serviços utilizados pelas empresas. Todo esse complexo de atividades, mesclando…

diagnóstico Maximalista: “A nossa empresa denominada PROARQUIVISTA foi contratada por meio de Licitação pública para realizar o diagnóstico do Arquivo de um órgão público municipal.” No entanto, segue abaixo o laudo técnico (Diagnóstico) do que foi encontrado, segundo Id, (s.d): 2) EXISTÊNCIA DE NORMAS MANUAIS ESPECÍFICOS PARA OS DOCUMENTOS Segundo Id, (s.d), “Não existe Manual de serviço, tabela de temporalidade.” 3) RECURSOS HUMANOS Possui 01…