Manual De Licenciamento

para a gestão dos resíduos da construção civil; Resolução CONAMA n º 237/1997 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental; Resolução CONAMA n º 010/1990 – Fixa normas específicas para o licenciamento ambiental de extração mineral classe II, jazida de substância mineral de emprego imediato na construção civil. IV. AUDITORIA AMBIENTAL O foco da auditoria ambiental de conformidade, de acordo com o Manual de Auditoria Ambiental do Tribunal de Contas da União, é “a análise do…

1- O que é o licenciamento ambiental? O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Desta forma tem, por princípio, a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas,…

Legislação pertinente para o licenciamento ambiental. Trabalho de Atividade Interdisciplinar apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral. Petrolina 2013 Sumário. 1- Resumo --------------------------------------------------------------- 1 2- Introdução ------------------------------------------------------------ 2 3- Desenvolvimento

Ambiente estão elencados pela Lei nº 6.938/81: Art. 9º – São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: I – o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; II – o zoneamento ambiental; III – a avaliação de impactos ambientais; IV – o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; V – os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental; VI – a criação de…

Manuais Aduaneiros Manual de Despacho de Importação InícioTópicos» Conceitos e Definições» Controle Aduaneiro Despacho de Importação Siscomex Etapas do Despacho Aduaneiro de Importação» Despacho de Importação - DI Despacho Simplificado de Importação - DSI Tipos de Declaração de Importação» Declarações de Importação realizadas no Siscomex» Declaração de Importação - DI Declaração Simplificada de Importação - DSI Eletrônica De clarações de Importação r ealizad a s…

MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS MANUTENÇÃO DO VEÍCULO 1. OBJETIVO manter a frota em perfeitas condições de funcionamento, disponível para o atendimento aos usuários, de forma segura, bem como reduzir os custos com despesas relativas à manutenção corretiva. 2. COMPETÊNCIA por parte do motorista 2.1 inspecionar o veículo antes da sua partida, durante o seu deslocamento, nas paradas e após o serviço, observando os seguintes aspectos:  a.…

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, enge‑ nharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. c c c Res. do CONTRAN no 145,

sobre o controle ambiental das atividades de mineração, em articulação com os órgãos responsável pelo meio ambiente. Os empreendimentos que se destinem a exploração de recursos minerais deverão, quando do desenvolvimento dos procedimentos de licenciamento ambiental, apresentar documentos próprios a este tipo de atividade. Na legislação do DNMP, relata em seu artigo dois que o órgão ambiental competente somente poderá autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em APP (Área de Preservação

ario Covas 2007 Roteiro de Apresentação do Trabalho Identificação Título: Ambiente Online de Pagamentos de Tributos de IPVA, Licenciamento Eletrônico, Multas de Trânsito e Seguro Obrigatório. Nome da(s) instituição(ões) envolvida(s): PRODESP, Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, FEBRABAN, FENASEG e DETRAN Nome do responsável pela inscrição e dos integrantes da equipe: Marcos Tadeu Yazaki Oswaldo Jaime da Costa Ruggero Ruggieri, Mauricio Hiroki Chigashi, Márcia…

Todas as cidades enfrentam um serio problema: o destino do lixo produzido pela população. Junta-se a isto, o expressivo crescimento da geração dos resíduos sólidos nas áreas urbanas , notadamente em países em desenvolvimento. Segundo o Manual de Gerenciamento Integrado (IPT/CEMPRE,1995) , são produzidos diariamente no Brasil cerca de 240 mil toneladas de lixo, dos quais 90 mil são de origem domiciliar. Neste sentido estima-se que a média por habitante esteja em torno de 600 g a 1Kg por