Manual De Licenciamento

Dentária, que dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária. As indústrias instaladas no Estado do Rio de Janeiro deverão submeter seus projetos ao INEA – Instituto Estadual do Ambiente para obtenção de licenças ambientais. O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras (SLAM) foi instituído pelo Decreto estadual n° 42.159, de 2 de dezembro de 2009, em consonância com o Decreto-lei n° 134, de 16 de junho de 1975, alterados em parte pela Lei estadual nº 5101, de 04 de…

Licenciamento Zero Tecnologias e Sistemas de Informação para o Governo Mestrado Integrado em Engenharia e Gestão de Sistemas de Informação Prof. Delfina Sá Soares Trabalho realizado por: Cristiana Lopes 58314 Filipe Castro 61566 José Abreu 61583 Índice Introdução

de rede coletora de esgotos, o que torna imperativo disponibilizar o acesso a soluções alternativas viáveis e adequadas para o destino dos dejetos. Este Manual Técnico - que substitui a Norma Técnica CPRH 001, lançada em 1994 - tem como objetivo atender a uma demanda crescente de pedidos sobre orientações técnicas referentes ao licenciamento e à elaboração de projetos básicos de sistemas para o tratamento e a destinação final de efluentes sanitários. Procuramos, de forma simples,…

baseado na NBR 9191/2000 da ABNT, respeitados os limites de peso de cada saco, sendo proibido o seu esvaziamento ou reaproveitamento. Os sacos devem estar contidos em recipientes de material lavável com tampa provida de sistema de abertura sem contato manual, com cantos arredondados e deve ser resistente ao tombamento. Identificação: São as medidas que permite o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e recipientes, fornecendo informações ao correto manejo dos RSS. Os sacos de…

Ações Programadas 3.6. Gestão Ambiental Portuária 3.6.1. Introdução 3.6.2. Procedimentos para a Implementação da Gestão Ambiental 3.6.3. Proposta de Modelo Institucional para a Gestão Ambiental 3.6.4. Ações Programadas 4. DIRETRIZES PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL 4.1. Diretriz ANEXO I - Legislação Ambiental Federal aplicável ao Setor Transportes ANEXO II - Nota sobre Marinha Mercante e Meio Ambiente APRESENTAÇÃO A Política Ambiental do Ministério dos Transportes tem como…

da Política Nacional do Meio Ambiente, aprovada em 1981, através da Lei Federal no. 6.938. A Resolução CONAMA nº. 001/86 tornou obrigatório o licenciamento de empreendimentos de atividades potencialmente poluidoras ou modificadoras do meio ambiente, como empreendimentos rodoviários de grande porte. Segundo essa Resolução, para a obtenção do licenciamento devem ser elaborados estudos de impacto ambiental, os quais são regulamentados pela Resolução CONAMA nº. 237/97. O extinto…

o agendamento da lavagem e a retirada e entrega do carro no domicílio do proprietário. Os lava-jatos tradicionais (não incluem os estabelecimentos que utilizam a chamada lavagem a seco) são popularmente divididos em duas categorias: lava-jato manual e expresso. Os lava-jatos que utilizam o sistema de lavagem expressa, normalmente, empregam equipamentos do tipo túnel ou rollover (sistema de escovas em forma cilíndrica que gira em torno de seu próprio eixo). A escolha do…

uma abordagem mais técnica sob seu planejamento urbano e as leis que os regem. Figura 01: Região de Cachoeiro de Itapemirim quando tinha os seus recursos naturais intactos florestas e rochas. Figura 02: Extração de rocha manual. Figura 03: Extração de rocha com máquinas. Figura 04: Região onde foi substituída a floresta por plantações de café e outras culturas. Figura 05: Passivos Ambientais deixados sem os devidos…

JUI - JANELA ÚNICA DE INVESTIMENTO MANUAL DE PARAMETRIZAÇÃO Praia, 28 de Julho de 2014 ÍNDICE 1. Introdução 11 2. Objetivos 12 3. Acesso à aplicação 13 3.1. Ativação do Utilizador 16 3.2. Login na aplicação 17 3.3. Rosto da Aplicação 18 4. Funcionalidades 18 5. Funcionalidades 19

2 OBJETIVOS A proposta deste trabalho é compreender de maneira prática como é realizado todo o processo de importação. Baseado nas informações da portaria SECEX n° 23 de quatorze de julho de dois mil e onze verificamos a necessidade do licenciamento de importação e seus demais trâmites. Elaborar os documentos que envolvem uma importação sendo subsidiados pelas fases da importação que seriam sua fase administrativa, fiscal e cambial. E assim elucidar os procedimentos…