Trabalho Comércio Exterior

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMÉRCIO
EXTERIOR – ABRACOMEX
FORMAÇÃO DE DESPACHANTE ADUANEIRO

IMPORTAÇÃO DE MÓVEIS

Geraldo Souza
Juliane Frizzas Reinaldin

RIO DE JANEIRO-RJ
10/2011

Geraldo Souza
Juliane Frizzas Reinaldin

IMPORTAÇÃO DE MÓVEIS

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Associação Brasileira de Consultoria e Assessoria em Comércio Exterior – ABRACOMEX, como requisito parcial para a obtenção do diploma de conclusão de curso de Formação de Despachante Aduaneiro

Professor: José Marcos Monteiro Ferreira

RIO DE JANEIRO-RJ
10/2011

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 5
2 OBJETIVOS 7
3 DESENVOLVIMENTO 8
4 CLASSIFICAÇÃO FISCAL 9
5 TRATAMENTO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO 12
6 ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS 14
7 DESPACHO/DESEMBARAÇO ADUANEIRO 15
8 CONCLUSÃO 18
9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 19
10 ANEXOS 20
A COMMERCIAL INVOICE 21
B PACKING LIST 22
C CONHECIMENTO DE EMBARQUE (BL) 23
D EXTRATO DA LI 24
E EXTRATO DA DI 26
F PLANILHA DE INFORMAÇÕES GERAIS DO PRODUTO 29
G PLANILHA DE PREVISÃO DE CUSTO 30
H CONSULTA DE CONHECIMENTO DE CARGA 32
I FLUXOGRAMA 33

1 INTRODUÇÃO

Foi a partir da década de noventa, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que o Brasil “abriu suas fronteiras” para o mercado internacional, aumentando o fluxo de importações e então a entrada de produtos estrangeiros em território nacional. Segundo o site do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior) “a importação compreende a compra de produtos no exterior apoiada em documentos oficiais e observadas as normas cambiais, comerciais e fiscais vigentes”.
De uma forma didática e prática o processo de importação se divide em três partes distintas, mas que se inter-relacionam, conjugam-se e se completam. Primeiramente a autorização da importação dada pelo poder público (ANVISA, IBAMA entre outros) ao produto a ser importado, o segundo passo seria o